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Tocantins

Procon intensifica fiscalização nos Terminais Rodoviários

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A Superintendência do Procon do Tocantins determinou fiscalização denominada “Operação Transporte Terrestre” nos Terminais Rodoviários, Postos de Vendas de Passagens e Pontos de Vans no Estado. A operação iniciou nesta segunda-feira, 23, com objetivo de assegurar os direitos básicos do consumidor aos usuários dos transportes terrestres, tendo em vista o grande fluxo no período que combina férias escolares com fim de ano. O trabalho de fiscalização especial se estenderá até o dia 27 de novembro.

Os fiscais do Procon estão averiguando se os preços das passagens estão sendo informados de forma clara e adequadamente, bem como as políticas de aceitação de cheques e cartões de crédito. Também está sendo fiscalizada a Lei do Idoso no que se refere às passagens interestaduais e intermunicipais. A lei garante a emissão de bilhetes gratuitos ou com desconto de 50% no valor das passagens. A fiscalização do Procon será realizada em parceria com a ATR – Agência de Transporte Rodoviários.

Direito do Idoso

Para serviços interestaduais, passageiros que transpõem o limite do Estado, do Distrito Federal ou de Território, as principais regras são: todos os ônibus deverão reservar dois lugares para os idosos, que terão que arcar apenas com as taxas de embarque e pedágio.

A passagem deve ser solicitada com três horas de antecedência e a de 50% de desconto com seis horas. Nas viagens com distância superior a 500 quilômetros, o prazo de antecedência é de 12 horas. Caso outras pessoas com mais de 60 anos queiram viajar em um veículo em que esses dois assentos já foram ocupados, terão de pagar 50% do valor da passagem. Em todos os casos, os idosos terão que comprovar ter mais de 60 anos com algum documento de identidade e renda inferior a dois salários mínimos. Nas viagens interestaduais, de um Estado para outro, não é necessário apresentação de carterinha.

Já quanto à Lei Estadual (Lei dos Transportes Intermunicipais), ou seja, viagens feitas dentro do Estado do Tocantins, as principais regras são: O idoso tem direito a reserva de 02 duas vagas gratuitas por veículo que detenha acima de 20 (vinte) lugares para passageiros e de uma vaga por veículo de até 20 lugares para passageiros. É necessário a pessoa portar o “Cartão do Idoso”, expedido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, ter idade igual ou superior a 60 anos e ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Tendo já preenchidas as vagas gratuitas é obrigatório conceder o desconto de 50% no valor da passagem.

O Procon do Tocantins é um órgão de Defesa do Consumidor ligado ao Governo do Estado por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça. (Deydjane da Luz)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Suspeito de cometer roubos em série é preso

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Investigações realizadas pela equipe da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Araguaína possibilitaram a identificação de um homem de 20 anos, que é suspeito de praticar uma série de roubos no município. Por meio de um trabalho especializado contínuo, os policiais civis da DRR, coordenados pelo delegado Breno Eduardo Campos Alves, concluíram, ao todo, quatro inquéritos policiais de crimes de roubo que são atribuídos ao indivíduo.

Segundo o delegado Breno Eduardo, as ações criminosas do indivíduo tinha mulheres como alvo, que eram abordadas com ameaças e obrigadas a entregar todos os pertences de valor que carregavam. Os crimes ocorriam na região central e sul da cidade.

O delegado também informou que “durante o trabalho de investigação, as equipes da DRR conseguiram reunir elementos que comprovam a autoria nos quatro crimes, demonstrando a habitualidade criminosa do autor”.

O investigado segue preso desde outubro do ano passado junto à Casa de Prisão Provisória de Araguaína, (CPPA), e deverá permanecer no local à disposição do Poder Judiciário. Os inquéritos concluídos serão encaminhados ao Poder Judiciário para a realização das providências legais cabíveis.

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Tocantins

Tocantins estabelece cadastramento obrigatório de transportadores de animais e veículos

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Em cumprimento às recomendações do Plano Estratégico de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa), o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), estabelece a obrigatoriedade de cadastro de veículos e condutores, visando a rastreabilidade de trânsito animal interestadual e intraestadual. A Portaria n° 109, que trata das normas, foi publicada no Diáro Oficial do Estado, dessa terça-feira, 11. O limite do prazo para o cadastramento é até 1° de setembro de 2021.

A medida faz parte de uma série de diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que prevê, entre outras ações, a ampliação da vigilância para febre aftosa, uma vez que o Tocantins pretende elevar o status sanitário à condição de livre da doença sem vacinação, prevista para 2022. “Para retirarmos a vacinação será preciso implantarmos medidas sanitárias que assegurem que estamos preparados, e uma delas é o controle mais eficaz da movimentação dos animais”, frisa o presidente da Agência, Paulo Lima.

O documento detalha que o trânsito de carga viva, oriundo de propriedade rural ou estabelecimento, somente será autorizado mediante o cadastramento. “A partir de 1º de setembro, a Guia de Trânsito Animal (GTA) só será emitida se constar nela, obrigatoriamente, os dados do transportador e do veículo”, afirma a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal da Adapec, Laudicéia Teles.

A adoção do cadastramento de transportadores é respaldada pela a Instrução Normativa n.º 48/2020 que aprovou as diretrizes gerais para o Pnefa.

Cadastro

O cadastro é gratuito e poderá ser realizado em um dos escritórios da instituição, presente nos 139 municípios do Estado. É necessário apresentar CPF, comprovante de residência e carteira de motorista, bem como do veículo transportador.

Para evitar aglomerações, a Adapec alerta que os transportadores não deixem para última hora. Foi concedido um prazo de 120 dias para que todos possam fazer com calma, sem transtornos. Qualquer dúvida, o interessado poderá entrar em contato pelo 0800 063 11 22, em horário comercial das 8 às 14 horas, de segunda-feira a sexta-feira. (Dinalva Martins)

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Tocantins

Sebrae Tocantins abre vaga para contador

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O Sebrae Tocantins abriu processo seletivo para selecionar profissionais de nível superior com graduação completa em Ciências Contábeis. A vaga é para Analista Técnico I, com salário de 3.724,50 e benefícios. As informações sobre como se inscrever, bem como o Comunicado sobre a seleção estão disponíveis no link: https://bit.ly/3eAN7Ke

A seleção é para uma vaga de ingresso imediato e formação de cadastro reserva. O candidato selecionado e contratado irá atuar no Sebrae em Palmas, com carga horária de 40 horas semanais. O contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, além do salário, inclui os benefícios: assistência médica, previdência privada, seguro de vida, vale transporte, vale alimentação e/ou refeição.


Além da formação superior em ciências contábeis, são exigidos dos candidatos experiência comprovada de no mínimo 6 meses, atuando como profissional de nível universitário completo, em atividades compatíveis com as seguintes atribuições: escrituração fiscal, escrituração contábil e obrigações acessórias. Os candidatos também devem ter Carteira Nacional de Habilitação, categoria B e registro no Conselho Regional de Contabilidade.

De acordo com a gerente do Sebrae, Vera Braga, é importante que os candidatos leiam todos os pontos do comunicado, atentando-se, principalmente, aos documentos comprobatórios exigidos e as datas e prazos expressos no cronograma.

Etapas

A seleção será composta por 3 etapas: Avaliação Curricular e Documental, Avaliação de Conhecimentos (classificatória e eliminatória) e Entrevista Individual por Competências (eliminatória e classificatória), aplicada on-line na forma do Comunicado Específico de Convocação.

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