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Tocantins

Profissionais do Tocantins que estão no combate à Covid-19 vão receber compensação financeira

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Os profissionais da rede pública de saúde do Tocantins que estão ligados às unidades de saúde no combate à Covid-19, vão receber um incremento financeiro. A medida foi anunciada na tarde desta segunda-feira, 1° de junho, pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, durante reunião por videoconferência do Comitê de Crise para Prevenção do Novo Coronavírus, causador da Covid-19. A medida ainda está sendo formatada pela Casa Civil e deverá ser enviada à Assembleia Legislativa, para apreciação e votação dos deputados o mais rápido possível.

O Governador explicou que esse incremento nos vencimentos será destinado, exclusivamente, aos profissionais que estão diretamente envolvidos no atendimento e tratamento das pessoas acometidas pela Covid-19, por tempo determinado.  “Não adianta termos criado mais 200 leitos no Estado neste momento de crise se não equipararmos o que os outros estados estão remunerando. Temos que remunerar melhor essas pessoas que estão se expondo e colocando em risco a saúde de sua própria família. Mas temos que fazer dentro da legalidade e deixar bem claro que não é para todo o quadro de profissionais, é para o quadro que cuida do novo Coronavírus”, ressaltou.

O titular da pasta da Saúde, Edgar Tollini, disse que já está concluindo um levantamento dos profissionais de todas as categorias  para que não seja cometidas injustiças. “Não existe categoria superior, todos são importantes, desde aqueles que fazem o atendimento inicial ao maqueiro. Ninguém enfrenta uma crise dessa proporção sozinho, então todos são fundamentais e merecedores desse incremento”, ressaltou ele, afirmando que esse incremento vai permitir a contratação de novos profissionais e até mesmo promover o retorno de muitos que estão afastados.

O deputado estadual Ivory de Lira, que representou o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, elogiou a iniciativa e disse que é preciso adotar a forma mais ágil para a matéria. “O que importa é a agilidade para incrementarmos essa iniciativa e o sentimento que há na Casa é de deliberar o mais rápido possível essa matéria”.  O presidente do Tribunal de Justiça elogiou as medidas adotadas pelo Governo do Estado para conter o avanço do novo Coronavírus, principalmente na região norte, que concentra a maioria dos casos no Tocantins. “As medidas adotadas evitaram o caos na saúde, e essa sugestão de melhorar a remuneração dos médicos e dos outros profissionais que estão na linha de frente nas unidades de saúde é muito interessante. Todos correm risco ao enfrentar esse vírus, então eu vejo com simpatia essa sugestão do Governo do Estado”.

Na oportunidade, foi feito um balanço das atividades realizadas pelas demais pastas do Governo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além do Exército e a Marinha, das atividades realizadas para conter o avanço da doença no Estado.  Na oportunidade o Governador fez um agradecimento aos poderes que colaboraram com recursos e doações de Equipamentos e Proteção Individual (EPI), como o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP), Itpac, Ambev, Grupo Audax, BRK, Acipa, Fabiano Parafusos, Energisa, Exército Brasileiro, Fundação Itaú, UFT, VLI multimodal, além do Grupo Votorantim, que anunciou uma doação recentemente.

Comitê

O Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19 foi implantado no dia 12 de março, pelo Governo do Tocantins, com objetivo de unir forças entre os poderes do Estado e órgãos institucionais com vistas a fomentar ações que possam prevenir a população do Tocantins contra o novo Coronavírus. O Comitê conta com a participação da Assembleia Legislativa (AL/TO); do Tribunal de Justiça (TJ/TO); do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública Estadual (DPE); da Polícia Federal (PF); da Polícia Rodoviária Federal (PRF); da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Tocantins (OAB/TO) e do Exército Brasileiro.

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Tocantins

PALMAS: BRK Ambiental entrega equipamentos de UTIs para Prefeitura

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A BRK Ambiental, concessionária de saneamento básico que atende 47 municípios tocantinenses, está comprometida com os esforços do País para combater a Covid-19. Além de manter suas equipes na rua operando os sistemas de fornecimento de água e de tratamento de esgoto, assegurando atendimento integral para sociedade, a empresa começa a entregar nesta sexta-feira, 3, a doação de equipamentos para unidades de tratamento intensivo (UTIs) à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas. Neste primeiro momento serão entregues seis monitores de triagem. Em uma segunda etapa, prevista para agosto, serão entregues mais cinco monitores multiparâmetros.

Além do município de Palmas, o governo do Estado do Tocantins também recebeu a doação de equipamentos de UTI. “Além da responsabilidade de prestar um serviço essencial, temos o compromisso social com as cidades e regiões onde atuamos. Neste momento, em que a pandemia nos traz um grande desafio, unimos esforços com o poder público para fortalecer o nosso sistema de saúde”, pontua Rodrigo Lacerda, gerente operacional da BRK Ambiental no Tocantins.

As doações estão sendo realizadas por meio do Comunitas, organização social especialista em parcerias público-privadas, e foram alinhadas com as secretarias Municipal e Estadual de Saúde, com foco no atendimento dos casos da Covid-19 no Estado.  “O desafio dos governos atualmente é gigantesco, por isso acredito ser fundamental a articulação entre toda a sociedade para atravessarmos este cenário. E é esse o papel da Comunitas”, explica a diretora-presidente da Comunitas, Regina Esteves.

Daniel Borini, secretário municipal de Saúde, destacou a importância dos equipamentos para o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento da Capital. “Os equipamentos serão divididos entre as duas UPAs que nós temos, e nessas unidades temos uma área de triagem onde os aparelhos irão nos auxiliar a realizar uma classificação de risco adequada dos paciente e ao identificarmos os casos que forem mais graves poderão ser atendidos com maior agilidade.”

Comunitas

O Comunitas, é uma organização social especialista em parcerias público-privadas, que atua junto aos governos estaduais e municipais, modelando o investimento social privado em apoio às políticas públicas, sendo apoiada dentre outras empresas privadas, pela BRK Ambiental.

A BRK Ambiental possui uma parceria de âmbito nacional focada na melhoria da gestão pública dos territórios onde atua. No caso do enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Comunitas inaugurou uma iniciativa nacional que visa angariar recursos do tecido empresarial para prover equipamentos de unidades de tratamento intensivo (UTI) para os estados e cidades brasileiras. Com a experiência de um trabalho realizado há anos junto à governos municipais e estaduais, a organização mapeou os desafios enfrentados pelas gestões, para encontrar as necessidades mais imediatas e encontrar as melhores formas de apoiar, sempre alinhada às estratégias dos governos.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Frequentadores de praias na região do Garimpinho terão restrições

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A Prefeitura de Araguaína publicou novo decreto no Diário Oficial desta sexta-feira, 3. O documento traz orientações sobre a utilização das praias e ilhas do povoado Garimpinho, distante 140 km da zona urbana de Araguaína.

De acordo com o documento de nº 228, as ilhas e praias do Garimpinho, tradicionalmente utilizadas para o turismo e lazer, principalmente em julho, serão demarcadas e regulamentadas pela Secretaria do Meio Ambiente para o uso consciente, mantendo algumas restrições para garantir a segurança tanto dos visitantes quanto dos moradores do local.

Orientações
De acordo com o decreto municipal, nos locais demarcados e regulamentados para utilização serão admitidas apenas a colocação de estruturas móveis e pequenas, do tipo tenda e guarda-sol, que serão montadas e desmontadas no mesmo dia.

“A principal característica das praias do Garimpinho é o ambiente familiar. Regulamentamos o uso, desde que os turistas cumpram as recomendações, evitando aglomerações, sem a montagem de estruturas maiores e fixas; finalizou o dia, a pessoa desmonta sua pequena estrutura e se retira do local”, explicou o secretário do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Município, Júnior
Marzola.

Além disso, as pessoas que passarem pelo lugar terão a responsabilidade de cuidar da limpeza e da correta destinação dos resíduos gerados, incluindo também a utilização de objetos sonoros, sendo aceitável somente o uso de equipamentos de som, cujo volume não ultrapasse o ambiente ocupado.

Fiscalização

Fiscais da Secretaria do Meio Ambiente farão o trabalho de fiscalização para garantir a preservação da natureza. “Nossas equipes estarão atentas ao comportamento do turista quanto ao armazenamento correto do lixo produzido, a destinação adequada após a saída das pessoas da praia e ainda coibindo a pesca predatória no local”, concluiu Marzola.

Ainda sobre o decreto

O decreto traz ainda alterações no decreto 227. Segundo o novo texto, fica suspensa a realização de todo e qualquer tipo de feiras, excluídas as de alimentos do Mercado Municipal, do Entroncamento e do Bairro JK. Caso verificada a participação de feirante com idade superior a 60 anos, toda a comercialização será suspensa.

Além disso, a publicação orienta sobre o uso de máscara de proteção respiratória, sendo proibida a entrada e a permanência de qualquer pessoa sem máscara de proteção respiratória em todos e quaisquer estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, de serviços e órgãos públicos, sendo de responsabilidade dos responsáveis pelos estabelecimentos o impedimento.
 
Em veículos automotores, a obrigatoriedade da utilização da máscara é exigida em táxis, ônibus e outros, de transporte coletivo. Assim como é obrigação o seu uso na rodoviária, aeroporto e feiras.
 
Já em vias públicas ou em locais abertos, o uso da máscara não tem caráter obrigatório. “Nossa recomendação sempre será de que a população se proteja e adote as medidas de proteção adequadas”, disse o prefeito Ronaldo Dimas. (Adriana Santana/Fotos: Marcos Sandes)

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Tocantins

Entrega de máquinas fecha ações do Governo do Tocantins em infraestrutura rodoviária no primeiro semestre de 2020

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), manteve a agenda de serviços e ações voltadas para a infraestrutura viária durante o primeiro semestre de 2020, mesmo diante das restrições impostas, visando o combate à pandemia da Covid-19. Fechando esse período, o Governo do Tocantins deu início à entrega de máquinas pesadas para os municípios, que devem contribuir para obras de recuperação e construção de estradas urbanas e vicinais em todo o Estado.

Serão 231 máquinas pesadas distribuídas aos 139 municípios do Tocantins. Deste total, são 139 retroescavadeiras, 80 pás carregadeiras e 1 grupo gerador diesel, e ainda, 12 escavadeiras hidráulicas e um guincho elétrico. O investimento é de R$ 68,6 milhões, sendo R$ 68,2 milhões de repasses da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e mais R$ 488 mil como contrapartida financeira do Estado.

O investimento deve contribuir para desenvolver o potencial produtivo local, uma vez que o modal rodoviário ainda é uma das estruturas logísticas dominantes no escoamento da produção rural no País e fator que pesa no custo final para o produtor. Além de melhorar a trafegabilidade e a segurança viária para a população em geral e no transporte escolar rural.

De acordo com a secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin, os trabalhos e investimentos no setor terão efeito positivo nos municípios e no desenvolvimento do Estado. “O resultado imediato será a garantia da mobilidade e segurança dos usuários das rodovias do Estado, porém, com a melhoria na interligação da malha rodoviária municipal e estadual teremos a redução no tempo de deslocamento e de custos, o que vai beneficiar a população e os produtores locais”, reforça.

Obras

Foi dado início aos trabalhos de reconstrução, renovação do sistema de drenagem e da sinalização viária da TO-080, trecho que liga Palmas à cidade de Paraíso e à rodovia BR-153. A reconstrução do asfalto faz parte do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) – convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), e o Banco Mundial. O investimento é de R$ 40,3 milhões.

Com a contratação do financiamento de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, a expectativa é que possam ser realizadas as obras de duplicação desse mesmo trecho da TO-080.

Na região sudeste, o trabalho de reconstrução de pavimento asfáltico, reabilitação, reforço estrutural, drenagem e sinalização horizontal e vertical de 11 trechos de rodovias estadual foram entregues à população em março deste ano. Foram cerca de 280 km de rodovias que receberam o investimento em melhorias de R$ 80 milhões.

As obras beneficiaram os municípios de Dianópolis, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga, Aurora, Lavandeira e Combinado. As melhorias das rodovias tiveram ainda um impacto positivo em cerca de 60 mil pessoas, população estimada dos municípios beneficiados, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019.

Manutenção

A manutenção das rodovias tem caráter não só corretivo, mas também, preventivo visando minimizar os efeitos climáticos e de desgastes do pavimento. Por isso, o Governo do Tocantins mantém um cronograma de manutenção contínuo das rodovias pavimentadas e não pavimentadas. Desde o início deste ano, diversos trechos em mais de 40 rodovias receberam algum tipo de intervenção: tapa-buraco, roçagem, patrolamento ou revestimento primário.

Muitas dessas intervenções reparam danos causados pelas chuvas da última estação. Por exemplo, na TO-030, entre Taquaruçu e Buritirana, parte do pavimento da ponte danificado com o transbordamento do Córrego Taquaruçuzinho, sobre o qual se encontra. Na mesma rodovia, em outro trecho, entre Santa Tereza e Novo Acordo, as chuvas levaram parte da cabeceira da ponte sobre o Córrego Brejo Grande. As equipes das Residências Rodoviárias da Ageto fizeram os reparos necessários para manter a segurança e a trafegabilidade nos trechos.

O Governo tem dado atenção à manutenção de trechos de rodovias que fazem parte da rota de escoamento de grãos de produtores locais, como os da TO-130, TO-458, TO-020, TO-164, TO-428, TO-181 e TO-442. E ainda, foi realizada uma força-tarefa para a manutenção das rodovias que dão acesso aos atrativos turísticos da região do Jalapão para o Carnaval, período de maior fluxo de turistas. Receberam manutenção os trechos das seguintes rodovias TO-255, TO-110, TO-130 e TO-245.

Ações de prevenção

Dentre as medidas adotadas para manter o distanciamento e o isolamento social, desde março deste março deste ano, estão a disponibilização de canais de comunicação, por e-mail e telefone, para o atendimento à população que busca os serviços prestados pela Ageto, tais como: Defesa de Autuação (e-mail: [email protected] e telefone: (63) 98432-0001); Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) (e-mail: [email protected]) ; Autorização Especial de Trânsito – AET (e-mail: [email protected] e telefone: (63) 98426-4237; dentre outros que estão disponíveis no site seinf.to.gov.br.

Ainda foi criado um guia para orientar caminhoneiros com informações sobre o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de pontos de apoio às margens das rodovias tocantinenses, durante o período de isolamento.

Licitações

Com o objetivo de dar solução a questões pontuais de infraestrutura rodoviária, o Governo do Tocantins deu início à contratação de serviços por empresas especializadas com a abertura de processos de licitações. Como por exemplo, para a recuperação de dois pontos críticos em desmoronamento de taludes e erosões na rodovia TO-130, trecho Santa Tereza/Trevo TO-255 e Trevo TO-255/Ponte Alta do Tocantins.

Outra licitação aberta permitirá a realização de obras de correção de 20 pontos críticos em rodovias estaduais não pavimentadas. O processo inclui a construção de oito pontes de concreto armado e 12 bueiros celulares. Uma das pontes previstas na licitação está sobre o Rio Manoel Alves, na Rodovia TO-482, divisa de Santa Rosa do Tocantins e São Valério da Natividade.

Além disso, foi divulgada a licitação para a execução o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além dos projetos básico e executivo, para a implantação e a pavimentação asfáltica da Rodovia TO-365, no entroncamento que liga a BR-153 (Gurupi) ao Trevo da Praia e ao Acesso à Balsa. O valor estimado da obra é de R$ 64 milhões.

Ponte

Nesse primeiro semestre de 2020, foi dado andamento às obras de construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, localizada no trevo sul de Porto Nacional, ligando a TO-050 e a TO-255. A nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 metros de armação de concreto e 400 metros de aterro. 

O Governo também conseguiu a autorização para a contratação do empréstimo, de R$ 150 milhões, com o Banco de Brasília (BRB), o que garantirá os recursos necessários para a continuidade das obras. (Daniela Oliveira/Foto: Lincoln Filho)

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