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Tocantins

Programa Ambiente de Negócios reúne instituições para tratar sobre compras públicas no Tocantins

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Na manhã desta quarta-feira (27), a Diretoria do Sebrae Tocantins recebeu os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins (Faciet), e representantes do Ministério Público do Estado (MPE) para tratar da participação dos pequenos negócios locais nas compras governamentais

A reunião contou ainda com a presença do consultor especialista na temática de compras públicas e renomado nacionalmente, Maurício Zanin, que esteve em vários municípios brasileiros e no Tocantins, conhecendo a realidade local e orientando sobre os passos a serem adotados nessas cidades. “Temos uma oportunidade histórica de uma ação de articulação conjunta conectando empresas e governo para que seja feita uma revolução positiva no estado, por meio de uma gestão transparente, baseada na legalidade e no incentivo aos empreendedores locais”, destacou.

O conselheiro presidente do TCE/TO, Napoleão de Souza, reforçou a importância da parceria com o Sebrae e demais instituições. “Temos interesse na desburocratização, para agilizar os processos no serviço público, e para isso, contamos com o apoio de entidades que podem capacitar e melhorar a gestão em favor do pequeno negócio”, ressaltou.

O superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, enfatizou que é necessário unir esforços para que os processos sejam acelerados e a economia se desenvolva nos municípios. “O Sebrae Tocantins busca sensibilizar  os municípios a se tornarem Cidades Empreendedoras, fortalecendo a economia local. Contudo, este trabalho precisa ser feito a várias mãos. Neste momento contamos com Instituições verdadeiramente imbuídas pelo propósito de gerar movimento e desenvolvimento de nosso estado.  Muitos brasileiros precisam ter esperança na economia e o mercado das compras públicas é promissor nesse sentido”, afirmou.

A diretora-geral do Ministério Público do Tocantins, Alayla Milhomem, representou o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti. “A implementação da Nova Lei de Licitações é um grande desafio, não apenas para os municípios. O Ministério Público quer contribuir com esse projeto de cunho educativo que trará, sem dúvidas, ganhos significativos para os comerciantes locais e consequentemente maior lisura nos processos de aquisição por parte das prefeituras”.

O presidente da Comissão de Licitação do MPE, Ricardo Azevedo, informou que tiveram muitas mudanças positivas com a simplificação da formalização de compras públicas. “Será uma excelente oportunidade de capacitar os empresários e pregoeiros para os lances durante as licitações e isso é um grande avanço”, pontuou.
O presidente da Faciet, Fabiano do Vale, representou a classe empresarial durante a reunião e elogiou a iniciativa conjunta das instituições. “Os empreendedores têm medo de vender para a Prefeitura, pois não tem capital de giro e o estoque é básico, mesmo sendo o poder público um excelente cliente, sendo importante o conhecimento para uma eficiente análise de risco. Quando temos preferências pelo comércio local, geramos emprego e renda, e isso é fantástico, ainda mais podendo contar com o Sebrae, TCE e MPE”, comemorou.

A diretora do Sebrae, Eliana Castro, reforçou que o papel fundamental do Cidade Empreendedora, além de incentivar o empreendedorismo em diversos eixos, “é mostrar a força dos pequenos negócios, que impulsiona o desenvolvimento do município nos mais diversos setores”.

Participaram ainda da reunião a gerente do Sebrae, Magvan Botelho; o diretor-geral de Controle Externo do TCE/TO, Wemerson Rodrigues; e o auditor de Controle Externo responsável pela Coordenadoria de Análises de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviço de Engenharia (Caeng) do TCE/TO, Thiago Dias de Araújo. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Tocantins

Tocantins está em 8° lugar na qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional

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O nível de transparência e qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional fizeram o Tocantins conquistar a 8ª posição do ranking nacional elaborado pelo próprio Tesouro Nacional. A edição 2021 da classificação disponibilizada nessa quarta-feira, 24, traz a comparação com o exercício de 2020, quando o Tocantins estava no 21° lugar. O envio das informações é responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda.

“O Tocantins superou 13 posições. Esse resultado é muito importante para a credibilidade geral do Estado, pois demonstra o quanto o Governo está comprometido com a transparência de suas ações, que está buscando novas formas de garantir qualidade das informações contábeis e fiscais e isso dá segurança aos investimentos no Tocantins”, comemora o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor.

O superintendente de Contabilidade Geral, Maurício Parizotto Lourenço, destaca que a conquista foi motivada pelo processo evolutivo do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO) que, nos últimos anos, vem sendo aprimorado com adoção de novas tecnologias, e ao próprio engajamento da equipe técnica da Contabilidade Geral do Governo.

Metodologia

O ranking da qualidade da informação é dividido em quatro dimensões de avaliação, que reúnem conjuntos de verificações que têm o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações.

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Tocantins

ADAPEC estabelece metas para programas na área vegetal no Tocantins para 2022

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A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) iniciou na tarde desta quinta-feira, 25, em Palmas, uma reunião técnica de avaliação e planejamento de ações para 2022, com responsáveis técnicos pelos programas na área vegetal e supervisores das 11 regionais da Agência.

Na abertura da reunião, o vice-presidente da Adapec, Francisco Ramos, destacou a importância das ações que a Agência desenvolve na área vegetal. “Temos uma grande responsabilidade com a defesa fitossanitária vegetal do Tocantins que cresce a cada dia. E isso exige de nós planejamento, definição de metas e objetivos para mantermos sob controle, pragas que possam afetar nossas lavouras e culturas”, afirmou Francisco Ramos.

O diretor de Defesa, Inspeção e Sanidade Vegetal, Alex Sandro Arruda Farias, informou que a reunião prosseguirá até a sexta-feira, 26, e serão debatidos diversos assuntos como a definição de metas de fiscalizações para 2022; atualização de normas para as lojas agropecuárias, avaliação das ações realizadas em 2021, apresentação dos programas de inspeção, sanidade e fiscalização vegetal, entre outros. (Welcton de Oliveira)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Meio Ambiente orienta moradores a evitarem o plantio de árvores nim

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Os moradores de Araguaína estão sendo orientados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente a não plantarem a árvore neem ou nim, como é popularmente conhecida a espécie Azadirachta indica. O motivo é a toxicidade que prejudica o desenvolvimento das abelhas e outros insetos polinizadores. Além disso, por ser de grande porte, suas raízes arrebentam as calçadas, podem ocasionar um acidente na rede elétrica e invadem canos de água tratada e de esgoto
 
De acordo com a secretária do Meio Ambiente, Fernanda Ribeiro, o cultivo da espécie só é benéfico quando é controlado. “Ela tem propriedades fitoterápicas comprovadas, é usada para produção de remédios, defensivos agrícolas e até mistura na ração para animais. Mas não é adequada para paisagismo e arborização urbana porque se torna prejudicial com o cultivo sem controle”, explicou.
 
Além de diminuir a polinização, a árvore prejudica a economia da produção de mel, uma das atividades econômicas da agricultura familiar. A apicultora de Araguaína Maria Corrêa Alves informou não ser a primeira vez que um Município tomou essa decisão. “A cidade de Brejinho de Nazaré, no Tocantins, deixou de plantar o nim há 3 anos, quando perceberam que não existiam mais abelhas na cidade. Eu acho uma decisão acertada porque todos nossos enxames são capturados na cidade”.
 
Mais sombra e qualidade de vida
O plano de arborização urbana, que está em elaboração, já prevê a retirada dessas árvores e o plantio de outras espécies apropriadas, levando em consideração a largura da calçada e a existência de fios das redes de energia e de internet. As primeiras ações de plantio serão nos bairros Ana Maria, Morada do Sol, Jardim Vitória, Tocantins e Itaipu, e a Via Norte, que receberam infraestrutura por meio do Programa de Saneamento Integrado Águas de Araguaína.
 
“O plantio será durante o regime das chuvas e de mudas com mais de 1 metro de altura. Isso ajuda porque a planta menor não tem força para expandir suas raízes na terra que foi compactada pelas máquinas, usadas para construção da infraestrutura”, detalhou a secretária do Meio Ambiente.
 
Qual é o ideal?
Segundo o diretor municipal de Agricultura, Mário Vitória, espécies nativas são as mais adequadas para o plantio em área urbana. São exemplos de árvores de rápido desenvolvimento e sombra volumosa, as de médio porte pau preto, oiti e pata de vaca, e as de grande porte sucupira, aroeira, canafistula. “Quando a calçada é pequena demais, deve ser plantado apenas plantas ornamentais, como a dama-da-noite, entre outras”, afirmou. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes)

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