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Tocantins

Projeto de César Halum que devolve dinheiro em serviços cancelados por causa de epidemias é aprovado

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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 4524/16, do deputado César Halum (PRB-TO), que garante a restituição imediata ao consumidor da quantia paga por serviços cancelados em locais com epidemias de dengue, zika e chikungunya. O consumidor poderá também optar pela remarcação do serviço sem custos.

A medida abrange os serviços ofertados por empresas de transporte aéreo, terrestre e marítimo; agências de turismo; hotéis e pousadas; e programas de milhagem.

O relator na comissão, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), recomendou a aprovação da matéria. Ele defendeu que o consumidor não deve arcar com os custos de um cancelamento em razão de força maior.

Ainda segundo Carvalho, o projeto preservará o relacionamento entre prestadores e consumidores de serviços turísticos. “A proposição fornece um respaldo legal para que prestadores bem-intencionados devolvam os gastos aos clientes, evitando a intervenção judicial”, explicou.

Milhas

Pelo texto, os programas de milhagem deverão restituir os créditos transferidos no caso de cancelamento do serviço de forma imediata, sem qualquer ônus aos clientes.

Para solicitar a restituição sobre serviços cancelados no País, o consumidor deverá comprovar que o Ministério da Saúde avalia a área como em situação de alerta ou risco.

No exterior, segundo o texto, serão consideradas epidêmicas regiões com, no mínimo, 300 casos por cem mil habitantes, conforme critério da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Gestantes e pessoas com mais de 60 anos poderão justificar o cancelamento utilizando atestados ou laudos médicos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Tocantins

PALMAS: Indivíduo de 19 anos mata ex-companheira em plena via pública

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A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) prendeu na manhã de sábado, 6, por volta das 9h40, na região norte de Palmas, um indivíduo, 19 anos, acusado de feminicídio contra sua ex-companheira, 20 anos.

A Polícia Militar foi acionada via 190 para atender uma ocorrência de possível feminicídio, ocorrido na Quadra 607 Norte. No local, a equipe da PM se deparou com uma testemunha que informou aos policiais que estava nas proximidades do local onde ocorreu o feminicídio. A testemunha disse que a vítima havia passado minutos antes do acontecido, próximo ao estabelecimento denominado Casa de Carne Real, e em seguida ouviu gritos de pedidos de socorro.

Quando a testemunha se aproximou, presenciou o suspeito desferindo vários golpes de faca por diversas partes do corpo da vítima. Depois de atingir a mulher, sem lhe dar chance de defesa, o autor passou a tentar tirar a própria vida, o que não ocorreu devido às negociações feitas por um dos policiais militares que estava no local. O suspeito foi então detido e preso pelos policiais. Ele foi encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos legais cabíveis, sendo preso em flagrante pelo crime de feminicídio.

Viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência  (Samu) e do Instituto Médico Legal (IML) compareceram ao local, juntamente com a perícia técnica, para realização dos trabalhos pertinentes. Luana Barros / Foto: Kaliton Mota)

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Tocantins

No Tocantins, Operação Resguardo combate crimes de violência contra a mulher

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Nas ações relativas ao enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente em razão do aumento dos índices nacionais durante a pandemia da Covid-19, a Polícia Civil do Tocantins participa desde janeiro de 2021, até esta segunda-feira, 8, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, da maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher, denominada Operação Resguardo. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP), a ação integrada abrange as polícias civis de todos os estados e o Distrito Federal.

Conforme a delegada-geral da Polícia Civil do Tocantins, Raimunda Bezerra de Souza, as ações de combate a crimes de violência contra a mulher no Tocantins são realizadas diuturnamente e foram intensificadas com a deflagração da Operação Resguardo. A Delegada-Geral avalia os resultados do Tocantins como excelentes e informa que o Estado durante o período realizou 1.600 atendimentos, que culminaram com a instalação de 599 procedimentos policiais.

A Delegada-Geral ressalta que as ações da Polícia Civil do Tocantins visam contribuir no combate da violência contra a mulher e de gênero e, desta forma, promover oportunidades de autonomia do feminino em face da desigualdade social enfrentada pelas mulheres.

Com as ações da Operação Resguardo, o Tocantins realizou 1.051 diligências e atendeu 542 mulheres vítimas de violência; instaurou 208 inquéritos policiais; cumpriu 10 mandados de prisão, oito mandados judiciais, e solicitou 200 Medidas Protetivas expedidas ao Judiciário. Ao todo, a operação resultou na prisão de 44 agressores em todo o Estado. Soma-se a esse saldo da operação, 381 inquéritos que foram concluídos e enviados ao Poder Judiciário. No Tocantins, a Operação Resguardo atingiu 42 municípios e teve a participação de 267 policiais civis.

Saiba mais

A Operação Resguardo está ocorrendo em 856 municípios brasileiros. Cerca de 5 mil policiais civis, atuam, de forma conjunta, na busca de suspeitos de ameaças, tentativas de feminicídio, lesão corporal, descumprimentos de medidas protetivas, estupro, importunação, entre outros crimes.

Os trabalhos da Operação Resguardo tiveram início com a apuração de denúncias, análise de procedência dessas denúncias, instauração de inquéritos policiais, levantamento de mandados de prisão e cumprimento de mandados judiciais pelas Polícias Civis, principalmente as delegacias especializadas no atendimento à mulher. (Shirley Cruz)

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Tocantins

Tocantins soma 10 novas mortes por Covid-19 neste domingo e chega a 1.584

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste domingo, 07 de março, foram contabilizados 711 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, foram registrados 216 nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 372.899 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 118.942 casos confirmados da doença. Destes, 104.880 pacientes estão recuperados e 12.478 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.584 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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