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Projeto de Kátia Abreu destina recursos para escolas públicas se adaptarem à volta das aulas

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A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou no Senado o Projeto de Lei 3892/2020, que permite aos estados e municípios utilizarem os recursos enviados pela União, vinculados à saúde, para adequar as escolas às condições sanitárias seguras na volta às aulas. Segundo a parlamentar, o retorno às atividades escolares em todo o Brasil custaria em torno de R$ 4 bilhões.

Com a aprovação do projeto, prefeitos e governadores poderão aproveitar os recursos que ainda não foram utilizados  no enfrentamento à Covid-19 para adaptar as escolas, comprar equipamentos de proteção individuais, material de higiene, entre outras ações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), garantiu, durante sessão virtual desta quarta-feira (29), que o projeto deverá entrar na pauta ainda na primeira quinzena de agosto.

“Tenho recebido muitas ligações de prefeitos dizendo que não vão conseguir utilizar a integralidade dos recursos repassados para combater a Covid-19, já que alguns municípios não têm hospitais nem mesmo Unidade Básica de Saúde”, explicou Kátia Abreu. “Então por que não ampliar esses recursos para o retorno às aulas? Queremos permitir que o prefeito utilize esse dinheiro para compra de máquinas necessárias, separação correta das carteiras, adaptação dos banheiros e tudo mais que será preciso para um retorno seguro”, completou.

De acordo com a proposta, os recursos seriam utilizados para adequação à infraestrutura sanitária da escola, disponibilização dos equipamentos de proteção individual (EPI), incluindo máscaras, óculos, viseiras, material de higiene (sabão, água sanitária, álcool em gel 70%), nos períodos de alimentação e no transporte escolar, destinados aos alunos, professores, motoristas e pessoal do quadro administrativo; treinamento de profissionais para se adaptarem às novas condições sanitárias e de prevenção ao contágio do novo coronavírus; contratação de mão-de-obra extraordinária para atender às necessidades de distanciamento social em salas de aulas; e demais ações preventivas para evitar o contágio do novo coronavírus de estudantes, profissionais e familiares.

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TSE considera baixo número de candidatos para eleições deste ano

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Os partidos e coligações têm até o próximo sábado (26) para realizar pedidos de registros de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, até às 16h10 desta segunda-feira (21), 89.760 pedidos de registros de candidatura para concorrer a um dos cargos.

Apesar de ainda restar praticamente uma semana para novos registros, o número é muito inferior ao que foi alcançado nas eleições de 2016 para os mesmos cargos. Para se ter uma ideia, naquelas eleições, o quantitativo de pedidos de registros de candidatura chegou a 496.927.

Para o cientista político Nauê Bernardes, existem diversos fatores que podem ter levado à uma baixa na quantidade de registros de candidatos para estas eleições. Mesmo que alguns fatores expliquem essa redução, o pleito deste ano pode não oferecer dados suficientes para uma análise dos impactos na diversidade e quantidade de candidatos.

“Para mim, muito tem a ver com as condições de financiamento. Hoje está efetivamente mais difícil fazer campanha, porque não há mais a flexibilidade de receber, por vias legais, o financiamento de empresas. Por CNPJ, pois agora o financiamento é por pessoa física. Aliado à isso, esse ano em específico, nós estamos em um contexto de pandemia e a própria indecisão inicial sobre a data das eleições já pode ter sido um fator desmotivante para eventuais pré-candidatos”, ressaltou.

O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil passou a depender de recursos públicos e de doações de pessoas físicas a partir de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. Desta forma, o Congresso Nacional criou, durante a Minirreforma Eleitoral de 2015, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que destina recursos do Tesouro Nacional para que os candidatos a cargos eletivos possam divulgar as suas propostas aos eleitores.

Apesar disso, essa verba não pode ser empregada livremente: as Resoluções TSE nº 23.605/2019 e nº 23.607/2019 regulamentam, respectivamente, como esses recursos são distribuídos, como podem ser usados e como é feita a sua prestação de contas.

Outro ponto relevante de se observar nos dados preliminares de candidaturas do TSE, é o baixo número de mulheres disputando algum cargo político: são menos de 30 mil, o que corresponde a 33% do número total até o momento. De acordo com a Emenda Constitucional Nº 97/2017, a partir de 2020, as eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais precisam ter, no mínimo 30% de mulheres filiadas, por partido político, para concorrer no pleito.

De acordo com a cientista política e articuladora política voluntária da ONG Elas no Poder, Noemi Lopes, a participação das mulheres nas eleições precisa ser enxergada de forma mais ampla, para que possa haver chances reais de disputa para os cargos políticos, e não apenas uma cota.

“Ainda há sim muitas limitações para que as mulheres, de fato, consigam disputar as eleições com reais chances de vitória. Não adianta apenas registrar a mulher como candidata se ela não potencializa, não traz formação, instrução ou sequer informação de como fazer o registro, como participar das convenções, se não é dado o mínimo de chance para que ela possa disputar em igualdade com um homem. Então, infelizmente, nós ainda estamos muito aquém do que é necessário”, afirmou Lopes.   

Na página de estatísticas eleitorais disponível no Portal do TSE, é possível fazer uma ampla pesquisa sobre os números de registros de candidaturas contabilizados no DivulgaCandContas. Informações sobre gênero, estado civil, faixa etária, raça, grau de instrução e profissão dos candidatos, além de dados das prestações de contas dos concorrentes podem ser acessados na página. (Brasil 61)

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“Wagner Rodrigues é meu único candidato e se outro disser que tem meu apoio está tentando enganar a população”, reafirma Dimas

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Presidente estadual do Podemos e prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas fez, nesta segunda-feira, 21 de setembro, uma firme defesa das candidaturas de seus aliados Wagner Rodrigues (Solidariedade) e Marcus Marcelo (PL) a prefeito e vice-prefeito da cidade, respectivamente. Dimas reforçou que Wagner é seu único candidato a prefeito da cidade e pediu que a população de Araguaína preste muita atenção nisso para não ser enganada.

“Eu refleti muito para indicar meus candidatos a prefeito a vice. Wagner é a pessoa mais preparada continuar o nosso trabalho de transformação da cidade. Ele conhece a administração por dentro como ninguém, é um técnico especializado em gestão pública. Vamos deixar mais de R$ 200 milhões em financiamentos do projeto Águas de Araguaína e outros mais de R$ 100 milhões de recursos federais prontos. Wagner sabe como tocar essas obras”, ressaltou Dimas, ao citar ainda a construção de um segundo hospital municipal que vem sendo realizada na cidade.

O prefeito salientou, ainda, que ao longo da pré-campanha Wagner construiu seu nome e superou todos os demais pré-candidatos, criando as condições eleitorais para postular o cargo. “Eu agradeço a todo mundo que tenha ajudado a nossa administração, como sempre fiz. Mas estamos em um momento de disputa eleitoral e peço que o araguainense não caia em conversas mentirosas, não se deixe enganar e verifique bem os candidatos. Wagner é o mais qualificado, o mais técnico e não faz da política a sua profissão”, destacou Dimas.

O prefeito frisou que jamais arriscaria o futuro de Araguaína. Ele destacou que nos quase oitos anos de sua administração Wagner o ajudou a desenvolver todos os principais projetos. “Wagner foi meu braço direito na prefeitura. Agora, o Marcus Marcelo vai ser o braço direito do Wagner. Eles são os mais preparados para prosseguir o processo de transformação da nossa cidade”, argumentou Dimas.

Para Ronaldo Dimas, basta ver a composição dos quatro palanques de Araguaína e verificar qual chapa é integralmente composta por pessoas que sempre estiveram ao seu lado. “No nosso grupo, está quem defende o trabalho sério, que tem responsabilidade com o dinheiro público, quem faz a boa política e procura resultados para a população através de trabalho e planejamento, e não de assistencialismo barato”, finalizou.

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72 deputados e senadores vão disputar Prefeituras em 2020

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Prefeitura de Goiânia

As eleições municipais deste ano deverão contar com a participação de 70 deputados federais e dois senadores.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) vai disputar a prefeitura de Natal, e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) vai concorrer à prefeitura de Goiânia.

O número de 72 parlamentares disputando prefeituras é quase o mesmo registrado nas últimas eleições municipais. Em 2016 houve somente uma candidatura a mais de parlamentar.

A partir da última semana, os candidatos estão proibidos de fazer transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A única exceção é se a liberação da verba já estivesse prevista anteriormente ou se o dinheiro for para atender emergências.

Os parlamentares também precisam ficar atentos às regras de propaganda eleitoral – eles não podem se aproveitar do cargo para promover a própria candidatura. (Brasil61)

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