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Tocantins

Projeto de Luana disciplina trabalho de presos e prevê pagamento de despesas em presídios

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Tramita na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei da deputada Luana Ribeiro (PDT), que dispõe sobre o trabalho para detentos nos presídios tocantinenses. A intenção da proposição é educativa, produtiva e de manutenção, por meio de prestação de serviços pelos condenados.

O Projeto assegura aos presos, remuneração mínima de 75% do salário mínimo em vigor, mediante trabalho, sendo que do salário será deduzido a contribuição para a Previdência Social.

O texto também determina a distribuição da remuneração em quatro partes. 25% para o Fundo Estadual Penitenciário, a título de ressarcimento de despesas pessoais, com a manutenção do condenado na unidade prisional. Outros 25% poderão ser destinados à família ou dependentes do condenado e outros 25% usados para pequenas despesas pessoais.

Após o abatimento dos percentuais e suas devidas destinações, os 25% restantes serão destinados a composição de uma poupança, que será colocada a disposição do detento após o cumprimento da pena.

O projeto regula ainda, que o preso condenado a pagar indenização por danos provocados pelo crime, terá remanejado 10% da parte dedicada a custear despesas pessoais, para quitar a indenização.

O trabalho do preso não estará sujeito a CLT. A carga horária de trabalho será de no mínimo 6h e máxima de 8h, com descanso aos sábados, domingos e feriados, além de remissão de pena prevista na Lei de Execuções Penais.

O projeto tramita nas Comissões e neste momento está na Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pela parlamentar.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Pesquisa Vetor mostra Vagner liderando com 45% seguido de Elenil com 24%

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Foi publicada no site www.fieto.com.br a pesquisa de intenção de votos nas eleições de 2020 para o cargo de prefeito no município de Araguaína, no norte do Tocantins, encomendada ao Instituto Vetor, pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e TV Jovem/Record Tocantins.

As entrevistas foram realizadas de 13 a 15 de outubro com intervalo de confiança de 95% e margem de erro estimada em 4,4 pontos percentuais. O registro da pesquisa foi feito no Tribunal Regional Eleitoral (TO – 03533/2020 – Prefeito).

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Tocantins

Tocantins tem 7 novas mortes por Covid-19 oficializadas nesta terça

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta terça-feira, 20 de outubro, foram contabilizados 365 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 118 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 224.311 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 73.065 casos confirmados da doença. Destes 59.719 pacientes estão recuperados e 12.291 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.055 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Servidor do Detran no Tocantins é preso por cobrar para agilizar processos

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A 1ª Central de Flagrantes da Polícia Civil do Tocantins lavrou na segunda-feira, 19, um Auto de Prisão em Flagrante (APF) de um servidor contratado do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) pela prática de corrupção passiva. O servidor em questão foi conduzido pela equipe do Núcleo de Inteligência do Detran-TO até à Central, onde foi lavrado o APF depois de cobrar vantagens indevidas para iniciar processos no setor de veículos do Detran.

Conforme apurado, a corrupção por parte do servidor foi descoberta porque um agente do Núcleo de Inteligência presenciou o momento em que um homem, ao sair de perto de outros, um que estava em pé e o outro sentado, disse que não pagaria nada a nenhum “malandro” para ter suas questões no Detran-TO resolvidas. Ao ouvir isso, o agente se aproximou dos outros dois homens e percebeu que o que estava em pé pegou uma pasta das mãos do que estava sentado. Ao perceber do que se tratava e que o homem em pé era servidor do órgão, o agente deu voz de prisão a ele.

No desenrolar dos fatos, o subornado relatou que estava na fila quando o homem, que ele não sabia ser servidor do órgão, se aproximou e disse que poderia agilizar a transferência que ele precisava desde que ele pagasse a quantia de R$ 50,00. Assegurou ainda que seria mais em conta dos que os despachantes cobram e que seria bem mais rápido também.

Alerta

O Detran-TO alerta aos usuários que ato suspeito ou criminoso deve ser reportado para que as devidas providências sejam tomadas. A atual gestão reafirma não compactuar com tais práticas criminosas e tem o compromisso de seguir as normas e leis estabelecidas.

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