- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
quinta-feira, 28 / março / 2024

- Publicidade -spot_img
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Projeto de Luana Ribeiro pode proibir nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha

TOCANTINS

Mais Lidas

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, dia 26, projeto da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha.

Conforme o projeto, a vedação inicia-se a partir da data da decisão judicial transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso ao réu, e vai até o comprovado cumprimento da pena. O texto também estende a proibição para todos os poderes do Estado do Tocantins.

- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Últimas Notícias