Connect with us

Bico do Papagaio

Projeto de Monitoria em Educação será implantado em estabelecimentos penais do Bico

Publicado

em

Com o advento da pandemia da covid-19 que paralisou as atividades educacionais e limitou a entrada de professores no Sistema Penal do Tocantins, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) buscou uma forma de continuar garantindo o acesso dos custodiados à educação, por meio da criação e implantação do trabalho de Monitoria PPL. O Projeto foi regulamentado em todas as unidades penais do Tocantins nesta quarta-feira, 27, por meio da publicação da Portaria Seciju/TO nº 844, de 21 de outubro de 2021, no Diário Oficial Estadual nº 5956.

A Monitoria PPL, executada em parceria com a Secretaria de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), possibilita o uso de habilidades e conhecimentos técnicos dos próprios custodiados para a instrução de outras pessoas em privação de liberdade. 

O Secretário da Seciju, Heber Fidelis, reforça que o acesso à educação e profissionalização para pessoas privadas de liberdade transforma o ambiente carcerário e traz mais oportunidades aos custodiados. “O trabalho com foco na reinserção social das pessoas em privação de liberdade tem trazido resultados positivos, colocando o Tocantins em destaque nacional e internacional com mais ações de educação e trabalho dentro dos estabelecimentos penais”, frisou.

O custodiado V.C.P., é um dos primeiros monitores do Projeto, ministrando o curso de Restauração Automotiva ofertado na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, que teve reconhecimento internacional com a publicação no site da Associação Europeia de Educação Prisional sob o formato Monitoria PPL.

“Acredito que a educação muda o ser humano e, para mim, foi gratificante dar instruções e passar meus conhecimentos a outros custodiados. A regulamentação da Monitoria PPL vem somar para nossa remição e, como monitor, acredito que estou contribuindo na formação de outros para que possam seguir uma carreira digna lá fora”, afirmou V.C.P..

Regulamentação

O objetivo da Portaria é institucionalizar a monitoria em atividades desempenhadas por custodiados nas Unidades Penais em diferentes eixos, como assistência educacional formal e não-formal, profissionalizante, religiosa, cultural, esportiva, artística, social e material, considerando suas habilidades técnicas nas áreas afins e selecionados por meio de uma Comissão Técnica de Classificação a ser implementada pelo chefe da Unidade Penal envolvida no Projeto.

Segundo a Portaria regulamentadora, tanto os monitores quanto os monitorados, na condição de alunos, receberão o benefício da remição da pena proporcional e em conformidade com recomendações do CNJ e a devida autorização judicial.

A portaria traz, ainda, a possibilidade de a atividade de monitoria ser cumulativa às outras ações de remição de pena já executada na unidade penal, desde que atendam a compatibilidade de horários e disponibilidade do (a) participante custodiado (a), além de assegurar a sua execução por meio de convênios, termos de cooperação ou instrumentos congêneres firmados com órgãos públicos e entidades privadas para a execução das ações de monitoria no âmbito do Sistema Penal.

Leia a Portaria completa aqui.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Saiba os locais para subscrever abaixo-assinado contra aumento de tarifas do SEMUSA

Publicado

em

O movimento popular que vem organizando um abaixo-assinado, para ingressar junto os órgão de defesa do consumidor e de fiscalização e controle, contra o aumento das tarifas e taxas do Serviço Municipal de Saneamento (SEMUSA), reajustadas em até 171%, disponibilizou 6 pontos de cometa de assinatura. Qualquer morador da cidade pode participar, basta se dirigir a um dos locais, com documentos pessoais, nos seguintes horários: das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas até sexta-feira, 28.

Os locais para o acolhimento de assinaturas são:

  • Departamento de Administração da Câmara Municipal das 8:00hs ao meio dia.
  • Comercial Negreiros na Avenida Araguiaia próximo ao Cruz.
  • Farmácia Bianca, rua Bartolomeu, esquina com a rua F, N°2582. Próximo a Rádio Sucesso FM.
  • Comercial Esquinão, Avenida Quintino Flutuoso, divisa com a Vila Madalena e Vila Miranda.
  • Adega 5 irmãos, Alameda 3, ao lado do Comercial Sandes Vila Cidinha.
  • Casa do Sr. Chico Nunes, na rua Dom João Sexto esquina com a rua C, próximo a Creche abandonada. N°1867
Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: MP instaura inquérito sobre aumento de tarifas no SEMUSA

Publicado

em

Após os usuários do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (SEMUSA), serem pegos de surpresa com aumento em tarifas e taxas que chegam a até 171%, determinadas pelo prefeito, Aquiles da Areia (PP), o Ministério Público resolveu instaurar um Inquérito Civil.

Segundo o MP, a medida visa verificar os critérios utilizados pelo prefeito para determinar o aumento das tarifas, que vem sendo consideradas abusivas pelos consumidores.

Um grupo de populares também organiza um abaixo-assinado para provocar o PROCON a tomar providências. Um dos líderes do movimento popular, Marcelo Coelho, diz que a população até entende que é necessário o aumento, por conta dos insumos terem aumentado, porém questiona o aumento abusivo e desproporcional, muito acima do normal, e pede que os órgãos de defesa, ajudem a fazer valer os direitos dos consumidores. Coelho ainda lembra que não foi apresentado nenhum plano de melhorias no sistema que justifique um reajuste no patamar que foi feito.

Continue lendo

Bico do Papagaio

Amélio Cayres solicita a implantação do “Auxílio Enchente” para famílias atingidas pelas cheias

Publicado

em

Durante a sessão extraordinária desta terça-feira, 25, o deputado estadual Amélio Cayres (SD), solicitou o envio de expediente ao governador do Estado, em regime de urgência, requerendo a implantação do “Auxílio Enchete” para ajudar famílias que foram prejudicadas pelas chuvas fortes em todo o estado e que tiveram suas moradias alagadas pelas cheias dos rios.

Segundo o projeto, o auxílio seria pago em parcela única a partir deste mês e perdurar por até 60 dias, ou conforme esteja a situação e o nível das chuvas. Caso o auxílio seja aprovado, os beneficiados precisarão ser cadastrados pelas prefeituras dos municípios.

“Essa solicitação pelo auxílio é para que as pessoas possam se reintegrarem, voltar para as suas residências e dar a elas o mínimo para que possam realmente reerguer o que foi perdido pelas enchentes”, afirma o parlamentar.

Conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Tocantins teve o nível de alerta de tempestades elevado para laranja, sendo o segundo mais grave na escala utilizada pela instituição. Devido ao aumento no nível das chuvas, a Usina de Estreio, na região do Bico do Papagaio, teve elevação no volume, atingindo municípios como Tocantinópolis, Itaguatins, Maurilândia, São Miguel do Tocantins, entre outros.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze