Nesta semana, entre os dias 17 e 19, o Projeto de Recebimento Itinerante (RI) de embalagens vazias de defensivos agrícolas estarão atuando nos municípios de Araguatins, Augustinópolis, Buruti do Tocantins, no Bico do Papagaio. Ao devolver o material, será emitido um recibo de entrega ao produtor rural, que deverá ser guardado para eventual exigência de comprovação.
O responsável técnico pelo Programa Estadual de Agrotóxicos da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Juliano Milhomem, explica que as responsabilidades são distintas no processo de destinação correta das embalagens, entre agricultores, fabricantes, lojas distribuidoras e da Adapec. “Essa cadeia começa no momento da compra do agrotóxico até a sua reciclagem e/ou incineração por empresas habilitadas, se a embalagem estiver contaminada”, disse acrescentando que o RI vem dar suporte para facilitar o acesso aos pequenos e médios agricultores.
A ação visa ainda evitar os riscos de contaminação do solo e dos rios, bem como à saúde de animais e do homem. “As embalagens não podem ser descartadas em aterros, abandonadas, enterradas e muito menos queimadas, pois pode ser considerado crime ambiental e a pena, conforme a legislação, é maior”, alerta Juliano.
As embalagens vazias devem ser devolvidas junto com suas tampas e rótulos. O agricultor tem até um ano pra devolvê-las. Se nesse período sobrar produto, poderá postergar o prazo para mais seis meses. O revendedor deve indicar no corpo da nota fiscal o local para a embalagem ser devolvida. Caso haja omissão por parte do agricultor, ele poderá ser autuado e multado.
