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Projeto de Tiago Dimas cria Programa Emergencial de Apoio a Grupo de Risco

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Um Programa Emergencial de Apoio ao Grupo de Risco durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus com uma rede de proteção para idosos, diabéticos, grávidas, comunidades indígenas, portadores de doenças no coração, imunossuprimidos e outras pessoas que o Ministério da Saúde entender ser necessário. Isso tudo em um só mecanismo amplo que possa fazer esse trabalho com várias iniciativas diferentes. Assim é o projeto de lei 3.065/2020, de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO).

Na prática, o projeto estipula que a administração pública, sob o comando da administração federal, promova uma série de medidas e ações concretas que facilitem uma retomada das atividades no país, mas com prioridade absoluta na proteção à saúde das pessoas.

Entre os pontos, a proposta autoriza um plano extraordinário de hospedagem pelo executivo federal voltado a idosos e servidores da saúde pública, permite o delivery de medicamentos do programa “Farmácia Popular”, autoriza a entrega de medicamentos em geral pelos Correios, desobriga o reconhecimento de firma para a compra de remédios por procuração e receita, autoriza a modalidade drive-thru nas farmácias públicas e privadas, prioriza a telemedicina para o grupo de risco, estabelece um retorno gradual às aulas por grupos de alunos, regula o ensino à distância e aulas remotas para o grupo de risco durante a pandemia, estabelece parâmetros para a gestão de asilos durante a pandemia e cria o teletrabalho para grupo de risco.

“O projeto coloca em uma só lei todo um aparato de normas necessárias para que possamos enfrentar a doença e, ao mesmo tempo, ter uma atividade mais normalizada de trabalho e de relações sociais”, destaca o deputado.

Tiago Dimas acrescenta que há várias iniciativas falando em retomada, na necessidade de o país tentar voltar ao trabalho e em pagamento de auxílios, mas existe a necessidade de um programa que apoie diretamente todo o grupo de risco à Covid-19. “Qualquer ideia de voltar ao mínimo de normalidade possível passa por um apoio especial e concreto ao grupo de risco”, frisa.

Hospedagem

No plano extraordinário de hospedagem, um dos principais pontos do projeto, a proposta estipula que pessoas do grupo de risco, pessoas que exercem atividades essenciais e pessoas comprovadamente infectadas pela Covid-19 possam ser hospedadas em hotéis a partir de plano elaborado pelos ministérios do Turismo e da Economia.

Em compensação, os hotéis e similares participantes do programa, além de receberem uma justa contrapartida financeira, terão maior liberdade para escolher como passariam a pagar a tarifa de energia elétrica, dando margem para uma maior economia que pode vir a potencializar a sua margem de lucro durante a pandemia.

Educação

Na educação superior, a proposta prevê aulas à distância, inclusive com modelos de transmissão ao vivo, para as pessoas que estão no grupo de risco, bem como os próprios profissionais. No ensino básico, pede que o retorno às atividades presenciais dos alunos deva ser feito com cuidado, tendo em vista que a maioria das crianças são assintomáticas, e de forma gradual em grupos distintos, que deverá seguir cronograma estabelecido pelas autoridades educacionais competentes, que possuem mais expertise e conhecimento local para tanto.

Indígenas

O projeto ainda reconhece a situação especial dos indígenas brasileiros e suas comunidades. Por isso, Tiago Dimas pede que eles sejam considerados dentro da população de risco.

“Levando-se isso em conta, a presente proposição não se ocupa de imiscuir-se em detalhes, haja vista eles já serem tratados pelo Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) em Povos Indígenas, lançado pela SESAI em março de 2020, mas visa a conceder às comunidades indígenas integradas o mesmo tratamento dispensado a qualquer pessoa integrante do grupo de risco no âmbito do Programa Emergencial de Apoio do Grupo de Risco”, destaca o congressista no texto.

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Bastidores

TSE distribuiu R$ 934 milhões entre partidos políticos em 2020

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Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a Corte distribuiu entre os partidos políticos R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário no exercício de 2020. O valor foi repartido entre as 33 legendas atualmente registradas no Tribunal. Até dezembro do ano passado, foram distribuídos mais R$ 100 milhões relacionados às multas, totalizando R$ 934 milhões. 

Os recursos para este novo ano já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão distribuídos a partir de fevereiro.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que cabem a cada legenda é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais. De acordo com o TSE, o valor é repassado aos partidos políticos em parcelas mensais ao longo do ano. Essas parcelas são chamadas de duodécimos.

A legenda que mais se beneficiou dessa distribuição em 2020 foi o Partido Social Liberal, o PSL, com quase R$ 100 milhões. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 82 milhões do Fundo Partidário. O PSDB ocupa a terceira posição, com pouco mais de R$ 50 milhões. 

Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.

Por lei, os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como aquisição ou aluguel de sedes e pagamento de pessoal e serviços, bem como aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros. (Brasil 61)

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Bastidores

Sindicato cobra do Governo do Tocantins pagamento de R$ 244 milhões de passivos de datas-bases

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O SISEPE-TO protocolou nesta quinta-feira, 14, uma pauta com dezenas reivindicações para os servidores públicos, entre elas, o pagamento dos passivos das datas-bases de 2015, de 2016, de 2017 e de 2018, que somam R$ 244 milhões. O SISEPE-TO também cobrou o pagamento de R$ 10 milhões de retroativos de progressões concedidas em 2015 e negociadas a serem pagas em seis parcelas e que não foram pagas, assim como, requereu a concessão e implementação das progressões. Os ofícios foram enviados ao governador Mauro Carlesse e às secretarias da Casa Civil, da Administração e da Fazenda e Planejamento.

“Todo início do ano apresentamos ao governo do Estado as demandas dos servidores públicos e buscamos um canal de diálogo com o objetivo de negociar o cumprimento dos direitos legais dos sindicalizados ao SISEPE-TO”, pondera o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, dando o exemplo o pagamento da Data-base 2020, índice de 2,46%, e a diferença da Data-base 2019, pois o índice foi de 5,0747%, mas o governo concedeu apenas 1%, ficando 4,0747% sem implementar.

Sobre as progressões, o SISEPE-TO alerta que o governo do Estado acumula uma grande dívida com os servidores públicos, com progressões de 2008 não implementadas. “Todo o rito e requisitos foram cumpridos e estamos falando de progressões de mais de dez anos atrás, por isso acredito que a gestão precisa enfrentar essa situação, conforme sinalizou que faria em 2018, quando publicou as progressões”, avalia Cleiton Pinheiro. Nesse sentido, o SISEPE-TO reforçou a importância do governador Carlesse cumprir a legislação e conceder as progressões em atraso aos servidores públicos, inclusive disponibilizando os relatórios com a relação dos servidores aptos e inaptos.

“O governo do Estado está em plena condição financeira e fiscal, enquadrado nos índices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo efetuar de imediato o pagamento dos passivos com os servidores públicos referentes as datas-bases e progressões, implementadas fora da data. Nesse sentido, requeremos ao governador Carlesse que adote as medidas para diminuir os transtornos causados aos servidores públicos em razão do não pagamento dos passivos, negociando os débitos e dando início ao pagamento dessa dívida com a classe”, pondera o presidente do SISEPE-TO.

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TCE do Tocantins lançar nova ferramenta de fiscalização dos municípios

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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançará nesta sexta-feira, 15, em uma live ao vivo, às 10 horas, no seu canal do Youtube, o projeto APTO (Análise dos Portais da Transparência no Tocantins), uma nova ferramenta de fiscalização utilizando recursos tecnológicos. Esse trabalho é resultado de uma parceria entre a Corte e o Escritório de Soluções Criativas da Universidade Estadual do Tocantins, a Unitins.

O projeto consiste no desenvolvimento de uma plataforma para provisão de informações a auditores e gestores, além de possibilitar a participação cidadã sobre a fiscalização da transparência dos municípios e do estado do Tocantins. Neste primeiro momento será lançado o módulo municipal. A parte estadual está em construção.

O APTO é uma espécie de robô, que, como o próprio nome já diz, faz uma análise dos portais da transparência. É uma ferramenta robotizada que tem como objetivo avaliar, de forma automática e tempestiva, esses portais tocantinenses, verificando se os sites estão com os dados exigidos pela legislação, bem como se estão disponíveis à sociedade. 

Para isso essa ferramenta segue um conjunto de instruções, como se fosse um cidadão executando a pesquisa: 

  • abrir site da entidade; 
  • encontrar o link para o portal da transparência; 
  • ir para o portal da transparência; 
  • procurar pelo termo “Despesas”; 
  • clicar em “Despesas”; e 
  • verificar se nessa página estão disponíveis as informações como: código da despesa, data da despesa, fornecedor, competência, descrição da despesa, valor, dentre outras. 

Após percorrer o portal da transparência e pesquisar pelos itens pré-definidos, APTO gera um relatório de diagnóstico espelhado no layout padrão do TCE/TO, com as informações dos municípios e do estado do Tocantins. 

Quais temas verificados?

Para esse diagnóstico foram selecionados os seguintes temas: portal da transparência, execução orçamentária e financeira da despesa pública, ferramenta de pesquisa, geração e gravação de relatórios diversos, e informações históricas.

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