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Projeto de Tiago Dimas que repassa responsabilidade de pagamento da folha salarial de grávidas afastadas ao governo federal é aprovado

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 6 de outubro, o Projeto de Lei 2.058/2021, de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) que prevê alívio para os pequenos e médios empresários do país, com garantia de remuneração total para todas as empregadas grávidas que precisarem ser afastadas do trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. Agora, o projeto vai para apreciação do Senado e, caso também seja aprovado lá, depois precisa de sanção presidencial para virar lei.

Pela proposta, as mulheres grávidas que ainda têm de ser afastadas do trabalho e não têm a possibilidade de cumprir suas funções de forma remota, serão remuneradas via extensão do salário-maternidade, pago pelo governo federal via o sistema de Previdência. Esse afastamento perdura até ter o esquema de vacinação completo contra a Covid-19.

Alterando a Lei n° 14.151/2021, o PL 2.058 também prevê que as grávidas já completamente imunizadas contra a Covid-19 voltem ao trabalho presencial.

“Nós, com muito mérito, tínhamos aprovado no auge da pandemia a Lei 14.151 que afastava todas as grávidas do trabalho e mantinham seus direitos. Porém, a responsabilidade ficava toda com os empresários, que já tinham faturamento reduzido na pandemia. Os pequenos e os micros não têm como bancar o salário da grávida afastada e ainda da pessoa que a substitui. Isso acaba prejudicando as mulheres, pois o empresário fica muito receoso em contratá-las, além de provocar demissões femininas”, destacou Tiago Dimas.

Quando a Lei 14.151 foi aprovada, em abril de 2021, a quantidade de mortes diárias por Covid-19 no país passava das 2.600. Hoje, a realidade é completamente diferente, com a média de óbitos diárias por Covid-19 perto de 500 e tendência de queda por causa do avanço da vacinação no país.

O projeto foi relatado pela deputada Paulo Belmonte (Cidadania-DF). A tramitação na Câmara durou vários meses, com a proposta sendo debatida e aperfeiçoada por parlamentares de todas as correntes políticas e de vários estados do Brasil.

Volta ao trabalho das grávidas vacinadas

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), e garante o afastamento se a gestante não tenha ainda sido totalmente imunizada (15 dias após a segunda dose). Hoje não há esse critério e todas são afastadas com ônus para as empresas.

Pelo projeto, exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de:
– encerramento do estado de emergência;
– após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
– se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou
– se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.
Para a relatora, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e também resolve o problema do setor produtivo.
Já o autor destacou as vantagens da solução encontrada. “O projeto assegura a saúde das gestantes e o afastamento dos casos necessários com sua renda integral, mas temos que tomar uma medida porque o empresário que está lá na ponta, tendo que garantir o salário do afastamento da gestante e contratando a substituta, não aguenta continuar pagando por isso”, ponderou Tiago Dimas.

Gravidez de risco completamente protegida

Caso as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas por meio de teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância, mesmo com a alteração de suas funções e respeitadas suas competências e condições pessoais, a situação será considerada como gravidez de risco até ela completar a imunização, quando deverá retornar ao trabalho presencial.

Nesse caso, a gestante terá garantido o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da futura lei. (Daniel Machado, com informações da Câmara dos Deputados / Fotos: Jeremias Alves)

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Deputada Vanda Monteiro apresenta emendas ao texto da LDO 2022

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A deputada estadual Vanda Monteiro apresentou 11 emendas aditivas com o objetivo de aprimorar o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Tocantins para 2022. A LDO norteia a elaboração do orçamento anual e sua execução, com orçamento previsto, por exemplo, para o executivo, judiciário e legislativo, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

Absorventes higiênicos

Com foco na ampliação e resolutividade da atenção primária, Vanda Monteiro apresentou emenda para a aquisição e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. “Vamos combater a pobreza menstrual, promovendo a dignidade destas mulheres e adolescentes e fortalecer os serviços prestados pela atenção básica dos municípios”, explicou.

Estadualização Hospital de Colinas

A estadualização do Hospital de Colinas e a reabertura da maternidade da cidade também estão dentro das emendas apresentadas pela parlamentar. “Junto ao prefeito Ksarin (PSL) e o Governo do Estado articulamos a estadualização do Hospital e também a reabertura da maternidade que poderá ser realidade a partir da aprovação das emendas”, comentou Vanda Monteiro.

Monitoramento das cidades

Vanda Monteiro sugere também prioridades e metas na LDO 2002 para a instalação de câmeras e monitoramento em todas as entradas e saídas dos 139 municípios. “A meta é promover a nossa segurança pública, aparelhando as equipes com equipamentos modernos, coibindo e ampliando a resolutividade dos crimes”, detalhou.

Saúde nas escolas e construção de quadras

Na área da saúde e educação, Vanda Monteiro apresentou duas emendas que sugerem, ao Governo, a implantação do programa de Saúde Bucal em todas as escolas por meio de parcerias entre o Estado e os municípios. Além disto, a parlamentar também requereu para as escolas da rede estadual, que ainda não possuem, a construção de quadras poliesportivas.

Recuperação asfáltica

Na área da infraestrutura, as emendas para a LDO sugerem a recuperação asfáltica das TO-020, no trecho entre Palmas e Novo Acordo; TO-030, entre Palmas e Santa Tereza, Novo Acordo e São Félix; TO-126, entre Itaguatins e Maurilândia do Tocantins; TO-335, no trecho entre Colinas do Tocantins e Couto Magalhães, bem como o trecho entre Colinas do Tocantins e Palmeirante e a TO-424, entre Filadélfia e Babaçulândia.

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Darci Coelho deve contribuir na missão dos 180 dias

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Uma das figuras mais importantes do processo de criação e implantação do estado do Tocantins, primeiro vice-governador, deputado federal por quatro mandatos, Darci Coelho, parece que vai ajudar Wanderlei Barbosa, governador interino, na missão dos 180 dias.

O possibilidade foi levantada, por conta da presença de Darci, na comitiva de Wanderlei Barbosa, que esteve nesse domingo, 24, em Brasília, para uma reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), onde o governador tratou de linhas de crédito para o Turismo, infraestruturas administrativas e transparência dos atos públicos.

O tocantinense e chefe de Gabinete do Ministro do Turismo, Hercy Filho também participou.

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Bastidores

Jairo Mariano, Deocleciano e Joseph devem ganhar protagonismo no Governo Wanderlei

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Esta semana o governador interino, Wanderlei Barbos (Sem Partido), deve promover mudança estratégicas no Governo do Tocantins, para preencher postos vagos, principalmente na Segurança Pública, onde o secretário e toda cúpula da Polícia Civil foram afastados, mas também em pontos chaves da gestão, onde deve colocar aliados de confiança.

Wanderlei criou informalmente uma espécie de núcleo de conselheiros, para ajudar na orientação e tomada de decisões, formado por Deoclesiano Gomes, procurador do estado; Jairo Mariano, atual presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa e Joseh Madeira, empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial (Acipa). Os dois primeiros, devem compor diretamente o Governo.

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