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Bico do Papagaio

Projeto Sampaio pode estar em risco, alerta SRHMA

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Em ofício encaminhado ao Comitê de Execução Orçamentária do Estado na segunda-feira, 8, o secretário estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Clemente Barros Neto, alerta para as possíveis consequências da demora do Estado em empenhar sua contrapartida, de quase R$ 5 milhões, para o andamento do Projeto de Aproveitamento Hidroagrícola Sampaio, localizado no Bico do Papagaio. O Ministério da Integração Nacional (MI) repassou, no dia 4 de outubro, cerca de R$ 5,192 milhões ao Estado e ameaça solicitar a devolução de todo o recurso federal investido, que gira em torno de R$ 100 milhões.

O dinheiro enviado pelo ministério ao governo do Estado corresponde à primeira parcela do Termo Aditivo do convênio, que pretende finalizar o projeto. “Como não existem mais empecilhos técnicos ou jurídicos que impeçam o reinício dos serviços, o MI solicita a imediata remobilização das empresas para a continuidade e finalização das atividades”, explica Barros Neto em seu ofício. Ele ainda lembra que o MI anulou, em abril de 2009, um repasse de recursos para o Tocantins e que a liberação atual foi consequência de esforços das áreas técnica e jurídica da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SRHMA) junto ao órgão e que a demora na contrapartida pode levar a uma nova suspensão.

Outro ponto levantado pelo titular da SRHMA é quanto à licença ambiental para execução das obras do projeto, que vence em abril de 2011, não cabendo mais qualquer prorrogação. Para conseguir uma nova licença o Estado terá de iniciar um novo processo de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apresentando novos estudos ambientais, resultando em um custo financeiro muito alto aos cofres públicos. Além disso, a empresa gerenciadora do projeto, Magna Engenharia Ltda, estaria com os pagamentos muito atrasados e alega não ter recursos para continuar tocando a obra, comprometendo a remobilização recomendada pelo MI.

Seplan

A Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), informou ao Jornal do Tocantins que o MI deveria ter depositado os recursos na conta do governo estadual até 20 dias após a publicação do Termo Aditivo no Diário Oficial da União (DOU), o que aconteceu em 30 de dezembro de 2009. “Entretanto, isso só aconteceu no dia 20 de outubro de 2010. Um atraso do ministério, portanto”, pontua.

A Seplan acrescenta que o Estado está analisando o seu fluxo de caixa, mas não tem previsão para o empenho da sua contrapartida, de quase R$ 5 milhões, referente a este Termo Aditivo. Alega que existe um trâmite processual e que não haverá prejuízo na execução do convênio, que tem prazo até 11 de março de 2011 para ser finalizado. (Maisa Lima – Jornal do Tocantins)

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Bico do Papagaio

Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar estão sendo reestruturadas no Bico

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O Governo do Tocantins por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) em parceria com o Ministério da Cidadania realizaram em 2019 e 2021 a entrega de caminhões baú refrigerados a 32 municípios do Tocantins, além de distribuírem equipamentos para a reestruturação das Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar para as 139 cidades do estado.

Nesta semana de 20 a 24 de setembro a equipe da gerência de segurança Alimentar e Nutricional da Setas acompanha as atividades nas Centrais de Augustinópolis, Sítio Novo, Axixá do Tocantins, Ananás e Araguatins. Segundo a gerente do Setor, Jéssica Santana, é papel do Governo Estadual auxiliar os municípios na montagem e reestruturação das Centrais, assim como monitorar as atividades: “Vamos visitar os 32 municípios que receberam os caminhões baú refrigerados. Com esse trabalho estamos percebendo a grande contribuição que o veículo trará para a boa execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em nosso estado.

Em Ananás, a cerca de 500 km de Palmas, o secretário municipal da Agricultura, Rodrigo Balbino, falou sobre os avanços na execução do PAA graças a todos os utensílios recebidos com o Convênio: “Tudo o que recebemos só veio a somar. Antes os responsáveis pelas entidades socioassistenciais tinham que pagar para vir buscar as doações e hoje nós temos como entregar e ainda garantindo a qualidade dos alimentos”. Explica o gestor.

Ananás recebeu do Governo do Estado um caminhão baú refrigerado, duas balanças, cadeiras, computador, impressora, pallets entre outros equipamentos. Atualmente eles compram de 25 agricultores familiares, por meio do PAA. Alguns dos alimentos que adquiridos são, melancia, farinha, azeite de coco e banana sendo todos destinados ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e ao Hospital Municipal. De acordo com o secretário Rodrigo Balbino após o retorno das aulas com o a diminuição de casos de Covid 19 as escolas também voltarão a receber os donativos.

Para o secretário da Setas, José Messias Araújo, a estruturação das Centrais do Compra Direta são uma grande conquista para segurança alimentar do Estado: “Todos nós já conhecemos a importância desse Programa para a agricultura familiar e para as entidades sociais de nosso Estado e com essa reestruturação vamos garantir seu fortalecimento e alcance ainda maior”. Declara o gestor.

O Convênio

Com um convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Setas  e o Ministério da Cidadania, já foram investidos R$ 9.609.000,00 na montagem das Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar.

O convênio começou a ser executado em 2019 com a distribuição de 13 caminhões e 11 câmaras frias para atender municípios de maior porte, além de kits para atender às 139 cidades tocantinenses com mesas de escritório, cadeiras estofadas, computadores, impressoras, balanças de 30 kg e 301 kg, e paletes de polietileno, que são usados no armazenamento de alimentos.

O investimento inicial foi de R$ 5.720.000,00 entre verba federal e contrapartida do Governo do Estado. Além deste valor inicial foram somados R$ 3.889.000,00 referentes a aquisição de mais 19 novos caminhões. No momento, a Setas está em fase de aquisição de ar condicionados, freezers e caixas de armazenamento de hortifrútis que também serão entregues aos 139 municípios.

Segundo a gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Setas, Jéssica Santana o objetivo do convênio é equipar as Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar dos 139 municípios do Tocantins. Graças a essa estrutura será possível o armazenamento temporário adequado de produtos alimentícios, preservando sua qualidade e as características nutricionais e microbiológicas. “Essa ação vai beneficiar as entidades sociais e alunos de escolas públicas que recebem os alimentos do Compra Direta, além de fomentar a agricultura familiar das prefeituras gerando renda para os pequenos produtores e movimentando a economia local”. Explica a gerente.

Sobre o Compra Direta

O PAA é um programa de compras do governo federal executado pelo Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins. A ação promove a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à pobreza extrema, o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional.  Os alimentos adquiridos, como hortaliças, frutas, verduras e produtos processados com certificação sanitária, são destinados a escolas ou doados para entidades da rede socioassistencial, a exemplo de creches, abrigos de idosos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), dentre outros públicos.

Podem participar do programa agricultores familiares tradicionais, assentados da reforma agrária, extrativistas, piscicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, demais povos e comunidades tradicionais, que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Até dezembro deste ano, 111 municípios estão aptos a receber os recursos do PAA, contemplando 5.250 agricultores familiares vinculados e aprovados pelo programa, que venderão o que produzem ao Governo do Tocantins para serem doados às entidades socioassistenciais. Cada unidade familiar pode comercializar o valor de até R$ 6,5 mil ao PAA por ano. Já as entidades que vão receber os alimentos somam 1.150 instituições.

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Bico do Papagaio

Núcleos de Identificação são abertos em Palmeiras, São Bento e Carrasco Bonito

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Os cidadãos que residem em Palmeiras, São Bento e Carrasco Bonito, no Bico do Papagaio, acabam de ganhar núcleos de identificação da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO).

Fruto de parcerias firmadas entre a Secretaria e as Prefeituras Municipais, por meio de assinaturas de termos de cooperação, as recém-criadas e instaladas unidades do Instituto de Identificação foram entregues às populações locais, em solenidades realizadas nessa quinta-feira, 23.

As inaugurações ocorreram na parte da manhã, em Palmeiras do Tocantins, e à tarde nas cidades de São Bento e também Carrasco Bonito. Na ocasião, o vice-governador do Estado, Wanderlei Barbosa, acompanhado pelo secretário de estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio e também pela delegada-geral da Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza, e a diretora do Instituto de Identificação, Naídes César Silva, deputados estaduais, os prefeitos das referidas cidades e demais autoridades descerraram as placas de inauguração dos três novos núcleos.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Vice-governador visita Aquiles

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De passagem pela região do Bico do Papagaio, cumprindo nesta quinta e sexta-feira, 23 e 24, para entrega de Núcleos de Identificação a cidades de Palmeiras, São Bento, Carrasco Bonito, Praia Norte e Axixá, o vice-governador Wanderlei barbosa, aproveitou para visitar o prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP).

Wanderlei Barbosa cumpre agenda, ao lado do secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio e o deputado estadual Fabion Gomes (PL).

Apesar de ser totalmente ligado ao grupo dos senadores Kátia Abreu (PP) e Irajá Abreu (PSD), e já ter deixado claro, a aliados, que estará no palanque que os Abreu estiver, Aquiles mantém boa relação com o grupo palaciano.

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