Connect with us

Pará

Promotoria de Marabá-PA ajuíza açãosolicitando intervenção no presídio Crama

Publicado

em

crama_maraba

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Daniella Dias, propôs Ação Civil Pública que objetiva a construção de uma nova unidade prisional em Marabá nos próximos 18 meses, além da interdição do Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama) que, de acordo com a constatação da própria promotoria está superlotado e sem as condições necessárias para abrigar os presos.

O Ministério Público já havia solicitando à Susipe a reforma do Crama mas nenhuma medida foi adotada, sob a argumentação de limitação orçamentária. “O Estado e a Superintendência do Sistema Prisional se omitiram por completo no tocante a situação dos presos custodiados no CRAMA, uma vez que já transcorreram anos e não houve nenhum movimento no sentido de iniciarem obras de melhoria, vivendo os detentos ali custodiados em condições indignas”, relatou a promotora Daniela Dias.

O Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama) foi construído em 1990 e está situado à Rodovia Transamazônica, Km 18, BR 230, Zona Rural, Município de Marabá/PA. O prédio é composto por secretaria, sala para corpo técnico, enfermaria, cozinha, alojamento dos agentes carcerários localizados na região anterior e blocos carcerários com área de banho de sol.

Os blocos carcerários, por sua vez, dividem-se por regime de cumprimento de pena. Pavilhões “A” e “B” e Celas Fortes número 01 e 02, abrigam os detentos que cumprem pena no regime fechado; já os detentos do regime semiaberto e presos provisórios são alocados em áreas vulgarmente denominadas “marcenaria e galpão”, áreas nas quais, segundo o projeto arquitetônico inicial, destinavam-se ao exercício de trabalho e atividades profissionalizantes, mas que estão tomadas por alojamentos precariamente construídos de madeira, não podendo ser chamados de celas, haja vista a inexistência de grades ou qualquer controle. No que diz respeito à ala feminina, é composta por uma única área dividida em seis celas e espaço para banho de sol, na qual abrigam presas do regime semiaberto.

Desde 2007 se tem notícias da superlotação carcerária no Crama, naquela época o local contava com 224 apenados e capacidade para 180 vagas. Em 2012, no ano da Interdição Parcial do Presídio, determinada pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, o Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes contava com população carcerária de 643 internos.

Em 2015, foi realizado relatório de inspeção carcerária no Centro concluindo que a Casa Penal não desempenhava sua função originária, qual seja, a de Colônia Agrícola, destinada exclusivamente aos presos do regime semiaberto, mas sim de penitenciária, abrigando presos condenados e provisórios de todos os regimes, chegando ao percentual de 171% a mais que sua capacidade limite, que é de até 180 detentos. Atualmente existem 546 internos custodiados na Casa Penal, ou seja, 203, 3% acima do que a capacidade permitida.

Dessa forma, seriam necessários 3 Centros de Recuperação Agrícola Mariano Antunes para acomodar dignamente todos os detentos que estão amontoados em um só estabelecimento prisional. “É patente que a superlotação do estabelecimento carcerário Crama viola os direitos dos presos, uma vez que não atende às mínimas condições estabelecidas na Lei de Execuções Penais no que concerne ao tratamento dispensado aos presos”, diz a promotora.

Diante de todos esses problemas o Ministério Público pede à justiça que determine ao Estado do Pará e Susipe imediata inclusão de previsão orçamentária das despesas necessárias para as melhorias propostas. São elas: construção do novo presídio que deve abranger, no mínimo, as vagas excedentes do Crama; a interdição provisória do Crama determinando-se a abstenção imediata do recolhimento de presos de outras Comarcas; reformas emergenciais no Crama para que este tenha condições suficientes para garantir os mínimos direitos dos presos; e que a interdição provisória perdure até que seja construído outro estabelecimento penal no Município de Marabá.

Caso as demandas não sejam cumpridas, o MPPA solicita multa diária de 50 cinquenta mil reais, valor a ser depositado no Fundo Penitenciário Estadual.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Pará

BELÉM: Edmilson Rodrigues derrota Eguchi e vence disputa pela Prefeitura da Metrópole da Amazônia

Publicado

em

Edmilson Rodrigues, do PSOL, foi eleito neste domingo (29) prefeito de Belém. Ele derrotou nas urnas Delegado Federal Eguchi, do Patriota, com quem disputou o segundo turno das eleições. O resultado foi confirmado com 98,56% das urnas apuradas, às 17h40.

Edmilson Rodrigues tem 63 anos, é solteiro e tem superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 182.305,80. O vice é Edilson Moura, do PT, que tem 57 anos. O candidato pela coligação “Belém de Novas Ideias” (PSOL, PT, PCdoB, PDT, PCB, Rede e UP) disputa a Prefeitura de Belém pela quinta vez. Foi prefeito de Belém entre 1997 e 2000, sendo reeleito para 2001 a 2004, e também já teve três mandatos como deputado estadual e dois de deputado federal.

Continue lendo

Pará

MARABÁ: Travesti é executada em via pública

Publicado

em

A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

Continue lendo

Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

Publicado

em

Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

Continue lendo
publicidade Bronze