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Pará

Promotoria de Marabá-PA ajuíza açãosolicitando intervenção no presídio Crama

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O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Daniella Dias, propôs Ação Civil Pública que objetiva a construção de uma nova unidade prisional em Marabá nos próximos 18 meses, além da interdição do Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama) que, de acordo com a constatação da própria promotoria está superlotado e sem as condições necessárias para abrigar os presos.

O Ministério Público já havia solicitando à Susipe a reforma do Crama mas nenhuma medida foi adotada, sob a argumentação de limitação orçamentária. “O Estado e a Superintendência do Sistema Prisional se omitiram por completo no tocante a situação dos presos custodiados no CRAMA, uma vez que já transcorreram anos e não houve nenhum movimento no sentido de iniciarem obras de melhoria, vivendo os detentos ali custodiados em condições indignas”, relatou a promotora Daniela Dias.

O Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama) foi construído em 1990 e está situado à Rodovia Transamazônica, Km 18, BR 230, Zona Rural, Município de Marabá/PA. O prédio é composto por secretaria, sala para corpo técnico, enfermaria, cozinha, alojamento dos agentes carcerários localizados na região anterior e blocos carcerários com área de banho de sol.

Os blocos carcerários, por sua vez, dividem-se por regime de cumprimento de pena. Pavilhões “A” e “B” e Celas Fortes número 01 e 02, abrigam os detentos que cumprem pena no regime fechado; já os detentos do regime semiaberto e presos provisórios são alocados em áreas vulgarmente denominadas “marcenaria e galpão”, áreas nas quais, segundo o projeto arquitetônico inicial, destinavam-se ao exercício de trabalho e atividades profissionalizantes, mas que estão tomadas por alojamentos precariamente construídos de madeira, não podendo ser chamados de celas, haja vista a inexistência de grades ou qualquer controle. No que diz respeito à ala feminina, é composta por uma única área dividida em seis celas e espaço para banho de sol, na qual abrigam presas do regime semiaberto.

Desde 2007 se tem notícias da superlotação carcerária no Crama, naquela época o local contava com 224 apenados e capacidade para 180 vagas. Em 2012, no ano da Interdição Parcial do Presídio, determinada pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, o Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes contava com população carcerária de 643 internos.

Em 2015, foi realizado relatório de inspeção carcerária no Centro concluindo que a Casa Penal não desempenhava sua função originária, qual seja, a de Colônia Agrícola, destinada exclusivamente aos presos do regime semiaberto, mas sim de penitenciária, abrigando presos condenados e provisórios de todos os regimes, chegando ao percentual de 171% a mais que sua capacidade limite, que é de até 180 detentos. Atualmente existem 546 internos custodiados na Casa Penal, ou seja, 203, 3% acima do que a capacidade permitida.

Dessa forma, seriam necessários 3 Centros de Recuperação Agrícola Mariano Antunes para acomodar dignamente todos os detentos que estão amontoados em um só estabelecimento prisional. “É patente que a superlotação do estabelecimento carcerário Crama viola os direitos dos presos, uma vez que não atende às mínimas condições estabelecidas na Lei de Execuções Penais no que concerne ao tratamento dispensado aos presos”, diz a promotora.

Diante de todos esses problemas o Ministério Público pede à justiça que determine ao Estado do Pará e Susipe imediata inclusão de previsão orçamentária das despesas necessárias para as melhorias propostas. São elas: construção do novo presídio que deve abranger, no mínimo, as vagas excedentes do Crama; a interdição provisória do Crama determinando-se a abstenção imediata do recolhimento de presos de outras Comarcas; reformas emergenciais no Crama para que este tenha condições suficientes para garantir os mínimos direitos dos presos; e que a interdição provisória perdure até que seja construído outro estabelecimento penal no Município de Marabá.

Caso as demandas não sejam cumpridas, o MPPA solicita multa diária de 50 cinquenta mil reais, valor a ser depositado no Fundo Penitenciário Estadual.

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Pará

PARAUAPEBAS: Mesmo com 28 novos leitos para casos da Covid-19, UTI’s continuam lotadas

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Mesmo com o novo espaço da Ala Covid do Hospital Geral de Parauapebas (HGP), inaugurado na quarta, dia 7, os leitos UTI’s e Enfermaria Clínicos na rede publica de Parauapebas, na região de Carajás, Pará, seguem totalmente lotados.

O município passou a contar com 68 leitos exclusivos para casos de Covid-19, dos quais 28 são de UTI e 40 Enfermaria Clínica.

Segundo dados do Boletim Epidemiológico deste sábado, 10, a taxa geral de ocupação dos leitos é de 92%, sendo:

• Leitos de enfermaria SUS: 100%;
• Ocupação de UTI SUS: 100%;
• Taxa de ocupação de enfermarias particulares: 79%;
• Ocupação de UTI particular: 100%.

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Pará

Assista o Conexão Rural deste final de semana

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Pará

MARABÁ: Após pressão do MP, Prefeitura reforça conscientização sobre protocolos de prevenção a Covid-19 no transporte público

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Com a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), locais onde podem ocorrer aglomeração causam preocupação nas autoridades de saúde. Pensando nisso, nesta semana, o Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU) realizou ações para mobilizar a população que utiliza o transporte público de Marabá sobre a importância da adoção de medidas preventivas contra a Covid-19 e o cumprimento de distanciamento social.

A ação de conscientização foi realizada em paradas de ônibus nos Núcleos Cidade Nova, Nova Marabá, Marabá Pioneira, Morada Nova e no Distrito São Félix.

Uma equipe do DMTU em parceria com agentes do Departamento Municipal de Segurança Patrimonial (DMSP), Guarda Municipal de Marabá (GMM) e Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) atuaram abordando condutores de transporte coletivo e passageiros.

Os usuários do transporte coletivo foram orientados a saírem de suas casas somente quando necessário e sobre os cuidados que precisam tomar ao utilizar o transporte público para evitar o contágio como usar máscara e higienizar as mãos com álcool em gel. Já os motoristas receberam orientação para evitar exceder a lotação máxima de vagas no interior do ônibus.

Paralelo a essa mobilização nos pontos de ônibus, os agentes fiscalizaram a saída e chegada dos veículos na garagem da empresa e monitorando o cumprimento dos protocolos sanitários entre os funcionários.

De acordo com o DMTU, as iniciativas têm gerado resultados, reduzindo o fluxo de aglomeração nos pontos de parada de ônibus.

“A nossa presença nas ruas é para garantir a segurança de todos e inibir comportamentos inadequados que possam comprometer vidas”, destaca o diretor do DMTU, Jocenilson Souza.

“O momento é desafiador e exige, sobretudo, muito cuidado e prevenção. Dias melhores virão”, finaliza o diretor. (Ronaldo Palheta)

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