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Bastidores

Proposta de Kátia garante mais recursos para  investimentos no Norte, Nordeste e Centro- Oeste

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A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou no Senado nesta terça-feira (06) a PEC 119/2019 que destina recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para os estados. A proposta altera a destinação desses fundos, hoje utilizados exclusivamente para investimentos do setor privado.
 
Atualmente, a Constituição prevê 3% da arrecadação com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO). Kátia quer que um terço desse valor seja repassado para os governos estaduais das respectivas regiões.
 
“Hoje apresentei para senadores dessas regiões um estudo que mostra que nos últimos 10 anos, nos três fundos constitucionais, tem havido uma sobra de caixa. Isso dá exatamente um terço do valor total. O que queremos é que, por 15 anos, o dinheiro que está sobrando possa ser destinado aos governos dos estados para investimento em infraestrutura em estrada, ferrovia, hidrovia e energia elétrica”, explicou.
 
De acordo com a parlamentar, a medida não prejudica a iniciativa privada, já que seria enviada para os estados apenas a sobra de caixa. A estimativa dos estudos apresentados pela senadora é que, em 15 anos, o valor repassado aos governos estaduais para investimento seja algo em torno de R$ 86 bilhões.
 
“Com esses recursos dá para asfaltar quase 30 mil quilômetros de estrada nas três regiões. A sobra de recursos hoje é também reflexo da falta de infraestrutura, o que dificulta novos investimentos. Nesses 15 anos teremos um ‘boom’ nos estados, e depois desse período esse dinheiro volta exclusivamente para a iniciativa privada”, disse Kátia.
 
Outra mudança importante que consta na proposta é que outros bancos oficiais como a Caixa Econômica Federal, cooperativas de crédito e agências estaduais de fomento poderão operar esses fundos. Hoje há uma concentração dessas operações entre Banco da Amazônia (no Norte), Banco do Nordeste e Banco do Brasil (no Centro-Oeste). Para Kátia, a mudança é uma forma de estimular a livre concorrência.

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Bastidores

CCJ da ALETO analisa projetos para pandemia

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Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB) que pode agilizar o andamento de soluções locais para a pandemia. 

A proposta é que sejam dispensados da tramitação legal regular hospitais, faculdades e institutos de pesquisa que concebam ou produzam materiais ou serviços de interesse público, exclusivamente durante o período do estado de calamidade pública. 

Conforme propõe o deputado, a avaliação dos projetos caberia exclusivamente a uma Comissão de Ética formada pela própria instituição, a ser formada por três médicos. 

Estão excluídos do projeto, o desenvolvimento de remédios e vacinas, mas não ventiladores, máscaras e demais equipamentos de proteção individual e para desinfecção de ambientes.

A política de sanitização do Estado é o teor de outro projeto de Ayres que também tramita na CCJ. A proposta é de determinar que, durante a pandemia, locais fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, sejam higienizados por força de lei.

Classe artística

A CCJ analisa ainda projeto da deputada Clauida Lelis (PV) que pode vedar ao Estado a retenção e descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural. (Glauber Barros / Foto: Silvio Santos)

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Em Palmas, Luana Ribeiro declara apoio à candidatura de Vanda Monteiro

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Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, 26, na sede do Partido Social Liberal (PSL), em Palmas, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) declarou o seu apoio à candidatura de Vanda Monteiro (PSL) e Gerson Alves, na disputa pela prefeitura de Palmas. 

Na ocasião, Luana Ribeiro argumentou que foi uma decisão difícil, mas bem avaliada, e destacou o potencial e a disposição de Vanda Monteiro para trabalhar. “Temos vários candidatos à prefeitura de Palmas, mas eu entendi que o nome da Vanda e do Gerson têm despontado na cidade. A Vanda é minha colega na Assembleia Legislativa, além de ser uma mulher muito batalhadora, com potencial e disposição para trabalhar. Eu acredito muito na sua eleição”, disse. 

Para Vanda Monteiro, o apoio de Luana Ribeiro soma forças à sua candidatura. “Para mim é uma enorme satisfação receber o apoio dessa grande deputada que já tem quatro mandatos e faz um trabalho brilhante no Tocantins. Fico muito feliz em contar com seu apoio aqui na capital, pois soma conosco uma deputada muito atuante, além de determinada”, destacou. 

Durante a coletiva, a deputada estadual Luana Ribeiro também destacou a necessidade de unir pessoas, candidaturas e a oposição em prol de uma Palmas melhor. “Eu vim somar na candidatura da Vanda com o que eu sei fazer de melhor: o meu  trabalho”, acrescentou. 

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Bastidores

Barbiero lamenta suposto “rolo” no PSB e diz que denúncia de candidata contra Amastha deve ser investigada

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Candidato a prefeito pelo Podemos, Alan Barbiero lamentou, nesta segunda-feira, 26 de outubro, as graves denúncias feitas pela candidata a vereadora Giovanna Nazareno, do PSB, sobre a má condução e possível desvio de finalidade do dinheiro do fundo partidário destinado às candidaturas femininas da sigla socialista. “Eu que já presidi o partido em Palmas e ajudei a construir uma base para o PSB aqui na Capital, vejo com tristeza esses relatos tão graves. Os órgãos competentes precisam investigar a situação e punir caso encontrem mesmo essas irregularidades”, ressaltou.

Para Alan Barbiero, o candidato a prefeito Tiago Andrino (PSB) deve explicações públicas urgentes à sociedade. “Como que ele faz todo um discurso de nova política, de defesa da moral, de fim de privilégios e o partido dele tem uma situação constrangedora dessas vindo a público? Caso isso tenha mesmo ocorrido, é uma prática da política mais arcaica e antiga, aquela do cabresto, com partidos que não têm dirigentes, mas sim donos”, frisou Alan Barbiero.

Segundo Giovanna, por ordem do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), o dinheiro igualitário de 30% da chapa proporcional do PSB que deveria ser distribuído para as candidatas a vereadora, não foi distribuído assim e os repasses ficaram menores e desiguais. Além disso, ela acusa a atual direção do PSB da Capital de ter informado às candidatas valores muito acima do que realmente estariam sendo pagos pelos serviços jurídicos e de contabilidade na campanha.

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