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Proposta de Tiago Dimas garante poderes para municípios licenciarem serviço de saneamento

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Pelo placar de 274 a 20, a Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 11 de dezembro, emenda de Plenário do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) que dá autonomia aos municípios com órgão de licenciamento ambiental poderes para autorizar o funcionamento de serviços de saneamento, o que incluiu esgoto e o fornecimento de água. A emenda foi apresentado via um destaque do Solidariedade.

A proposta de Tiago Dimas incluiu um ponto no substitutivo ao Projeto de Lei n° 3.261, também aprovado pela Câmara, que cria o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil. Na prática, o projeto facilita os investimentos no setor, tendo objetivo de expandir os serviços na área.

“Essa emenda é fruto de uma experiência que podemos viver na prática, passando pelas cidades, que é aonde habitam as pessoas. Ela vem para sanar uma dúvida jurídica que muitas vezes é levada a tribunais que diz respeito ao licenciamento ambiental. Não estamos alterando nenhuma lei ambiental”, explicou o deputado, ao destacar que os municípios ao licenciarem esses serviços seguem obrigados a cumprir todas as exigências legais previstas na legislação ambiental.

Pelo texto da emenda, “compete ao município promover o licenciamento ambiental das atividades, empreendimentos e serviços de saneamento básico”. Nos municípios que não tiverem órgão ambiental, a responsabilidade pelo licenciamento ficará a cargo do governo do Estado, como já ocorre hoje.

“Todos nós que defendemos os municípios, defendemos as cidades, precisamos de vez eliminar essa dúvida, que infelizmente ainda existe. Hoje, muitas obras ficam travadas na gestão estadual, que têm muito mais processos para analisar e é um processo bem mais burocrático. Às vezes, inclusive, tem interferência política dos governos estaduais que atrapalham e até impedem a chegada dos investimentos nas cidades”, destacou o parlamentar.

Melhorias

Para o deputado Tiago Dimas, o conjunto de medidas aprovadas com o Marco Regulatório, bem como sua própria emenda, pode melhorar a situação do fornecimento de água tratada e de coleta de esgoto no Tocantins. Atualmente, conforme informações de entidades e empresas ligadas ao setor, 20% da população no Estado não têm água tratada e 75% não é atendida por serviço de coleta de esgoto.

“São mais de 300 mil pessoas no estado sem água tratada e mais de 1,2 milhão sem coleta de esgoto. Está errado e também por isso apresentei essa emenda para facilitar para as prefeituras do Estado melhorar essa situação”, frisou o deputado. (Daniel Machado/Fotos: Jeremias Alves)

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Bastidores

“Todos sempre quiseram estar no seio das mamatas do governo”, diz Paulo Mourão

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Paulo Mourão, pré-candidato a governador pelo PT, foi duro ao comentar a situação política e administrada do Tocantins, durante encontro com líderes da legenda, na noite desta quarta, 19, em Palmas.

Mourão alertou que “as deliberações políticas do Tocantins foram trabalhadas para que uma pessoa fosse gestora das decisões, que nos últimos 33 anos seguiram a Siqueira Campos e os ideais da direita, e assim, todos sempre quiseram estar no seio das mamatas do governo, dos benefícios e dos louros do poder. Quanto aos partidos que deveriam ser instrumento de debate de ideias passam a ser instrumento de interesses pessoais”.

O pré-candidato petista lembrou ainda que o Tocantins era o “único estado com viabilidade de investimento e capacidade de endividamento, que poderia promover uma mudança radical, mas não conseguiu combater a pobreza, com mais de 330 mil famílias em situação vivendo com meio salário mínimo, ou menos”, e o convite de Mourão aos coordenadores e coordenadoras das políticas setoriais do Partido dos Trabalhadores foi para integrar a força popular de mudança, que ao lado do presidente Lula, precisa ser destacada no Tocantins com candidaturas comprometidas em romper o ciclo de exploração do Tocantins e iniciar o de desenvolvimento democrático.

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Bastidores

Setoriais do PT querem candidatura própria a governador no Tocantins

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Coordenadores setoriais do Partido dos Trabalhadores (PT), no Tocantins, se reuniram com o pré-candidato petista ao Governo, Paulo Mourão, na sede da legenda em Palmas, na noite desta quarta-feira, 19.

Mulheres, Direitos Humanos, Saúde, Cultura, Educação, Juventude, LGBTQiA+, Sindical, Economia Solidária, Combate ao Racismo, Comunitário e Meio Ambiente foram as representações presentes, que reafirmaram a importância de fortalecer a pré-candidatura petista , no sentido de promover a conscientização da necessidade de uma nova dinâmica de desenvolvimento inclusivo para o Tocantins.

Além dos representantes setoriais, estiveram presentes a secretária estadual Eutália Barbosa, e os secretários de Comunicação, Rodrigo Marra, e de Formação, Hilton Faria, que ao lado das coordenadoras e coordenadores setoriais, aprovaram uma agenda de trabalho para o fortalecimento das pré-candidaturas majoritária e proporcional do Partido.

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Bastidores

Ex-candidato a vereador socialista, assume comando do conservador PRTB

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Desde a última quinta-feira, 13, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)  no Tocantins está sob o comando do empresário Freed Lustosa. A escolha da nova direção executiva estadual ocorreu em São Paulo e foi assinada pela presidente nacional da sigla, Aldinea Fidelix. 

Fred Lustosa era filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), e disputou a última eleição em Palmas, para vereador, conseguindo 152 votos.

Na última década o resultado nas eleições majoritária e proporcionais ficaram abaixo se comparado a partidos similares no que se refere ao estado do Tocantins e em outros estados, por esse motivo a executiva nacional vem fazendo algumas alterações nas executivas estaduais, com foco em ações mais dinâmicas e com resultados mais expressivos.

“Nosso objetivo é fortalecer o PRTB no Tocantins, filiando novos integrantes, líderes em todo o estado. Principalmente aqueles que pretendem se candidatar a deputado estadual, federal e ao senado e participar do processo eleitoral deste ano. O PRTB está de portas abertas para receber novos filiados e formar chapa competitiva, visando o sucesso das eleições”, afirmou o novo presidente Freed Lustosa. 

“É uma grande satisfação, estamos recebendo na sede administrativa nacional, o Freed Lustosa, que está assumindo a executiva estadual no Tocantins, que junto com a nacional para construir um novo tempo, um novo momento para o Tocantins e com um firme propósito de levarmos juntos a nossa grande missão que é superar a cláusula de barreira”, declarou a presidente nacional, Aldinea Fidelix.

Eleições 2022

Segundo informações da recém empossada gestão, o partido já está avaliando o apoio ao governador, já convidado para composição por pré-candidatos a direção vai avaliar e tomar a decisão na hora certa em quem apoiar.

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