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Bastidores

Proposta exige curso superior dos candidatos aos conselhos tutelares

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O Projeto de Lei 733/21 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para exigir curso superior dos candidatos ao conselho tutelar. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o candidato a uma vaga no conselho deve cumprir três requisitos: residir no município, ter mais de 21 anos e reconhecida idoneidade moral.

Para o deputado Célio Silveira (PSDB-GO), autor do projeto, também deve ser acrescentada a formação em curso superior, tendo em vista a importância do trabalho a ser desempenhado pelo eleito.

“O ideal é que o profissional que esteja nessa linha de frente seja qualificado, alfabetizado, conhecedor da legislação pertinente e selecionado de acordo com o seu conhecimento, não somente por ter a simpatia da população local”, disse Silveira.

Previstos no ECA, os conselhos tutelares são órgãos encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Eles são formados por cinco pessoas escolhidas pela população local para mandatos de quatro anos. A lei exige pelo menos um conselho por município. (Janary Júnior)

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Bastidores

Movimento do Comércio cai 16,4% em março

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O Indicador de Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, recuou 16,4% em março na comparação mensal dessazonalizada, de acordo com dados apurados pela Boa Vista, empresa que aplica inteligência analítica de ponta na transformação de informações para a tomada de decisões em concessão de crédito e negócios em geral. Na avaliação acumulada em 12 meses, o indicador apresenta retração de 7,7%. No mesmo sentido, na comparação com março do ano passado houve queda de 22,9%.

O resultado de março veio em linha com as expectativas de enfraquecimento das vendas no setor no período, impactado, principalmente, pelo aumento das restrições para combater o avanço da pandemia. No 1º trimestre de 2021 o indicador apontou queda de 12,5%, o que também não surpreende, na avaliação dos economistas da Boa Vista, dado que, mesmo com o início do processo de imunização da população, o cenário econômico ainda não melhorou.

Além das restrições mais severas, outros fatores corroboraram com os resultados mais recentes, tais como o mercado de trabalho ainda enfraquecido, a confiança em queda e as pressões inflacionárias. Não obstante, os consumidores também não puderam contar com o auxílio emergencial nos três primeiros meses do ano, o que também acentuou a queda na curva de longo prazo do indicador.

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Bastidores

Cobrança de ISS em razão da falta de Cadastro Municipal é ilegal, mas prática continua

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Alvo de uma intensa disputa entre os municípios espalhados pelo Brasil, a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) é, por regra geral, devida no local do estabelecimento do prestador de serviços. Mas, como existem algumas exceções à regra geral do local da tributação, instalou-se uma “guerra” entre as cidades em todo o país, com o intuito de resgatarem tributações para os seus respectivos cofres individuais.

Essa disputa se torna possível em razão de existir, no direito tributário, a figura das “retenções tributárias”, hipóteses em que a lei pode atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do tributo a uma terceira pessoa. Em outros termos, essas retenções obrigam o tomador do serviço a reter e recolher na fonte o ISS da pessoa que lhe prestou o serviço.

Com isso, vários municípios – como São Paulo, por exemplo – criaram leis tornando obrigatórias determinadas “retenções” do ISS em face de prestadores de serviços sediados em outros municípios. Para tanto, foi criada a figura do Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM). Assim, inúmeros contribuintes passaram a sofrer dupla exigência do ISS (no município de sua sede e também no município do tomador do serviço), caso não tivessem feito o prévio cadastro no CPOM.

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Bastidores

Laurez dispara, “O povo de Gurupi não quer só promessa, precisa de atitude”

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O ex-prefeito, Laurez Moreira, rebateu a atual prefeita e adversária política Josi Nunes, que tem feito críticas a gestão anterior e apontado dívidas deixas para municipalidade.

“O que a atual gestora está fazendo é fantasiando uma dívida para tentar justificar o péssimo começo de mandato que está fazendo. Josi não entendeu ainda que a eleição já passou. O povo de Gurupi não quer só promessa, precisa de atitude”.

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