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Tocantins

Proprietários rurais têm até o dia 27 deste mês para emitir o certificado cadastral de imóveis

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Os proprietários de imóveis rurais devem emitir até o dia 27 de janeiro o novo Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), relativo ao exercício de 2006/ 2007/ 2008/ 2009. A data também é o prazo final para efetuar o pagamento da taxa de serviço cadastral na rede credenciada da Caixa Econômica Federal (agências, terminais de autoatendimento, lotéricas, guichês de pontos de venda, internet banking e Caixa Aqui). Após o dia 27, serão cobrados multa e juros de mora.

A emissão do novo CCIR pode ser feita em qualquer local com acesso à internet. O proprietário deve acessar o site do Incra (www.incra.gov.br) para emitir o seu certificado. No Bico do Papagaio quem não tiver acesso à internet deve procurar as Unidade do Incra de Araguatins e a Unidade Municipal de Cadastramento em Tocantinópolis.

O documento é indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e para tomada de empréstimos junto aos bancos. Por meio dele, os órgãos oficiais confirmam que o imóvel está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). As informações contidas no certificado servem para classificar os imóveis rurais em pequenos, médios e grandes, bem como para monitorar o uso e a titularidade do imóvel rural, verificar o cumprimento da função social, controlar a aquisição de terras por estrangeiros, além de combater a grilagem de terras e o trabalho análogo ao escravo.

O novo CCIR só terá validade com o pagamento da taxa de serviço e terá um código de autenticação de fácil consulta pelo Portal do Incra, para que cartórios, bancos, tribunais de contas, previdência social, entre outras instituições interessadas, verifiquem a autenticidade do documento apresentado pelo contribuinte. A intenção é dar maior segurança aos negócios jurídicos, como transações de imóveis rurais e financiamentos bancários.

O certificado deste ano substitui o dos anos anteriores. No Tocantins, os proprietários de mais de 63 mil imóveis rurais cadastrados devem ficar atentos ao prazo. Em caso de dúvidas, informações pelos telefones (63) 3219-5240/ 3219-5231 e 3219-5235.

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Tocantins

Tocantins acumula mais de 80 mil contaminados pela Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta quinta-feira, 26 de novembro, foram contabilizados 241 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 69 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 254.508 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 80.450 casos confirmados da doença. Destes, 72.849 pacientes estão recuperados e 6.446 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.155 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Cristo tem iluminação especial no Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher

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Quem passou pelas proximidades do setor Pedra Alta, nessa quarta-feira, 25, viu a imagem do Cristo Redentor de Araguaína alaranjado. A iluminação diferenciada foi uma referência ao Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. A data é escolhida pelas Nações Unidas (ONU), em 1999, em homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana, na década de 1960.
 
Conhecidas como “Las Mariposas” (as borboletas), essas mulheres eram ativistas contra o regime de Trujillo. Eram nascidas em uma família rica da província dominicana de Salcedo (hoje chamada de Hermanas Mirabal), com cursos universitários, casadas, com filhos e tinham cerca de uma década de protestos.
 
Reforma

A estátua do Cristo e as imediações estão sendo revitalizadas. A iluminação já está pronta e é realizada por cinco projetores em LED, que podem receber vidraria colorida para refletir na imagem. O sistema que liga a iluminação é automatizado para garantir economia de energia durante os horários de sol.
 
A partir de dezembro, o monumento passará para cor vermelha em alusão ao Natal e também mês da doação de sangue.
 
Combate contra a violência

A Secretaria da Assistência Social tem atendimento especializado no Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) para mulheres que sofrem violência doméstica e ainda estimula a independência financeira com cursos profissionalizantes gratuitos. Para ter acesso o atendimento o telefone é 99973-9729.
 
“Nós percebemos que grande parte das mulheres que sofrem violência tem medo de sair de casa não só por medo do companheiro, mas também pela dependência financeira. Então, fornecemos a ajuda psicológica e educativa para transformação dessa mulher”, afirmou Lucas Andrade, diretor de Proteção Social Especial.

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Tocantins

Comerciantes no interior do Tocantins são acusados de reter cartões bancários de indígenas e idosos

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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 69ª Delegacia de Polícia de Tocantínia, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 26, em Tocantínia, a 60 km de Palmas, a operação Borduna contra comerciantes que estariam, em tese, retendo cartões bancários dos povos indígenas Xerente, idosos e demais pessoas.  Coordenada pelo delegado-chefe da 69ª DP, Hismael Athos, a operação teve o objetivo de cumprir seis mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de diversos cartões e senhas anotadas em papéis.

De acordo com a autoridade policial, as investigações iniciaram após o Ministério Público Federal (MPF) enviar notícia crime para Polícia Civil de que cartões bancários referentes a auxílios do Governo Federal eram retidos por comerciantes daquela cidade para garantir o pagamento de produtos alimentícios adquiridos pelas vítimas em estabelecimentos comerciais específicos.

O delegado, Hismael Athos, informou ainda, que os cartões permaneciam de posse dos comerciantes e, à medida que os benefícios eram depositados, os respectivos valores eram debitados das contas. Segundo a autoridade policial, há indícios de que os comerciantes sabiam inclusive as senhas bancárias dos indígenas e realizavam esses saques mensalmente.

O delegado ressaltou que é crime reter cartão de idoso. Informou ainda, que inicialmente, a Operação servirá de alerta para que os povos indígenas tomem posse dos seus documentos e cartões pessoais. “Orientamos que os beneficiários dos recursos busquem pessoas de sua confiança para realizar os saques bancários e jamais entregue seus cartões bancários a terceiros”, afirma a autoridade policial.

Operação Borduna

A operação foi batizada de Borduna em homenagem espécie de armamento indígena com o referido nome, fabricado em madeira maciça e utilizado em caçadas ou mesmo para em situações de ataque e defesa dos povos indígenas. (Patricia de Paiva)

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