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quinta-feira, 28 / março / 2024

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Prorrogado estado de calamidade pública por Covid-19 e cheias do Rio Tocantins em municípios do Bico

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O recesso parlamentar regimentalmente previsto para o mês de janeiro foi interrompido com a realização de sessões extraordinárias não remuneradas realizadas ao longo desta terça-feira, 25. 

O motivo é a urgência para aprovar a prorrogação, por 180 dias, de decretos que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Tocantins e em mais nove municípios, todos em razão da pandemia de Covid-19.

Os municípios contemplados com a prorrogação são Augustinópolis, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Nazaré, Sampaio e Santa Terezinha. Com o reconhecimento, as prefeituras estão dispensadas de fazer licitação para contratar serviços emergenciais de assistência pública.

Outra ocorrência de calamidade pública reconhecia pela Assembleia, mas por motivo diverso, é direcionado ao município de São Miguel, em razão do transbordamento do Rio Tocantins. 

De acordo com o decreto do prefeito Alberto Moreira, as cheias prejudicaram famílias ribeirinhas e no distrito de Bela Vista. Os efeitos deste decreto são válidos por 90 dias.

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