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Pará

Quase 3 mil pequenas empresas do Pará podem ficar sem receber o auxílio de R$ 2 mil

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O Programa Incentiva + Pará identificou erros no cadastro de quase 3 mil empresas que terão que corrigir os dados até quarta-feira (6) para poder receber o auxílio de R$ 2 mil do Governo Estadual. Os atendimentos para regularização dos dados cadastrais estão sendo realizados em Belém, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado do Pará no bairro do Umarizal.

A inconsistência no cadastro do Programa Incentiva + Pará, do Governo do Pará, pode impedir cerca de 2.800 empresas de entrarem no 6° e último lote de pagamento do auxílio de R$ 2 mil. Para resolver esse problema, os representantes das empresas, que ainda não conseguiram receber o auxílio por conta de irregularidades no cadastro, precisam procurar o atendimento presencial no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), que fica na avenida Senador Lemos, n° 290, no bairro do Umarizal, até quarta-feira (6), de 8h às 17h.

Todas as empresas que possuem irregularidades no cadastro e que ainda não receberam o benefício já foram convocadas por e-mail ou telefone disponibilizados nas fichas de cadastro. Até o momento, 400 beneficiários foram atendidos, tiveram seus dados atualizados e corrigidos e já estão aptos a receber o auxílio do governo. 


O Incentiva + Pará é voltado para empresas cujas atividades econômicas principais estejam entre as relacionadas no Anexo Único da Lei 9.237/2021. Entre os empreendimentos contemplados estão: bares, restaurantes, lanchonetes, academias, arenas, ginásios clubes sociais e esportivos, atividades de condicionamento físico, agências de viagens, operadores turísticos, serviço de bufê para recepção e eventos, fornecimento de alimentos preparados para empresas, serviço ambulante de alimentação, atividades de recreação e lazer, discotecas, danceterias, salões de danças, entre outros similares. 

No entanto, para participar do programa, é preciso verificar a situação cadastral e enquadramento destes estabelecimentos. “Muitos estabelecimentos têm o CNAE do CNPJ registrado indevidamente. Por exemplo, um bar deveria utilizar o código da atividade econômica principal como bar, mas ele, infelizmente, tem como atividade econômica principal no CNPJ o comércio varejista de bebidas ou comércio atacadista de bebidas, e estas atividades não são contempladas pelo programa”, explica a técnica responsável pela coordenação dos pacotes econômicos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Raquel Albuquerque. 

Além disso, para as ME e EPP é obrigatório que a conta seja em nome do estabelecimento (Pessoa Jurídica). Já os MEIs, podem cadastrar a conta bancária de Pessoa Física para receber o auxílio. Em caso de informações cadastrais inconsistentes, ainda é possível acessar o sistema para corrigir os dados. “Muitas empresas, para tentar se cadastrar e receber o auxílio, estão alterando os dados. Por isso, nós afirmamos que, em caso de adulteração, nós não vamos considerar porque fizemos uma estimativa baseada até o dia 26 de março, com o total de estabelecimentos com o código CNAE principal. Então, alterar, agora a atividade principal no sistema, não vai viabilizar o cadastro”. 

O secretário adjunto da Sedeme, Carlos Ledo, faz outro alerta para quem deseja se inscrever no projeto. “A empresa que estiver inativa junto a receita federal não irá receber nenhum tipo de auxílio do governo do estado. Elas têm que estar aptas, na receita federal, para poder se habilitar a receber os auxílios”, destaca. 

Vale ressaltar que esta será a última tentativa de pagamento por meio da conta bancária informada pelo representante da empresa durante o cadastro. 

Serviço: Para mais informações basta entrar em contato com os canais de atendimento do Programa Incentiva +  Pará:
– E-mail: [email protected][email protected]
– Telefone: (91) 3110-2592 / 98468-6196 (WhatsApp)

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Pará

PARAUAPEBAS: Município e ANM assinam nesta quarta-feira Termo de Cooperação para regularização de mineradoras

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Buscando soluções que viabilizem empreendimentos minerários legalizados e sustentáveis, será assinado nesta quarta-feira, 13, o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Parauapebas e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O evento será realizado no Hotel Vale dos Carajás, às 18h.

Em 22 de setembro a Prefeitura apresentou junto à ANM um documento com um plano de trabalho para indicar o interesse do município em firmar a parceria.


De acordo com o documento, o município coloca à disposição da ANM a equipe técnica da Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia para contribuir com os processos de fiscalização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral (Cfem) e de atividades de extração mineral, além de apoio em Processos Minerais.

“Segundo o cadastro da ANM, até dezembro de 2020, o município de Parauapebas registrava 761 Processos Minerais em todas as suas fases, desde requerimento até a autorização de lavra, representados por 197 pessoas físicas e jurídicas, com indicação de 29 substâncias minerais”, detalha o documento.

O município de Parauapebas tem longa experiência na fiscalização da Cfem, especialmente pelo trabalho desenvolvido desde 2007 em conjunto com o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje ANM. Graças a essa sinergia, foram realizadas denúncias quanto à prática de preços externos da Vale S.A, que resultou no Processo de Cobrança nº 951.438/2009 e rendeu mais de meio bilhão de reais por meio da Execução Fiscal 0006181-37.2010.4.01.390.

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PARAUAPEBAS: Gilson Fernandes pode ser um dos nomes de Bolsonaro para federal

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O nome do líder dos pequenos mineradores, Gilson Fernandes, vem ganhando força no meio bolsonarista na região de Carajás, para disputar uma cadeira de deputado federal em 2022.

Gilson está a frente da Federação Brasileira da Mineração e da Cooperativa Brasileira da Mineração, e vem desde 2015 ganhando protagonismo nas pautas conservadoras e políticas alinhadas ao presidente Bolsonaro.

Gilson tem se mantido reservado quanto a possibilidade de aceitar disputar uma cadeira de deputado federal, mas vem sendo incentivado por correligionários do setor mineral e conservador da região de Carajás.

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