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Bico do Papagaio

Quatro municípios do Bico assinam termos de ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

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Com proposta de garantir a efetivação das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Governo do Tocantins, por meio da Gerência de Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com o Fórum Tocantinense para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (FETIPA-TO) e municípios do Bico do Papagaio assinam, nesta semana, os termos de ações estratégicas do  Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O evento aconteceu durante a 12ª audiência pública.

O evento faz parte das ações da Caravana do Norte e conta também com palestras sobre Erradicação do Trabalho Infantil e Lei da Aprendizagem e capacitação para técnicos do Cras.

Na segunda-feira, 11, o termo foi assinado em São Miguel e na terça-feira, 12, em Sítio Novo. Já na quarta-feira, 13, o termo de cooperação será assinado em Luzinópolis e na quinta-feira, 14, em Angico.

“Essa é a 12ª audiência pública realizada pelo Governo do Tocantins, em parceira com o Fórum e Estadual (Fetipa). O Governo do Tocantins, por meio da Setas, cumpre, assim, a meta do Plano de Ação de 2019, que é a de realizar 12 audiências públicas esse ano”, destaca o secretário da Setas, José Messias Araújo. A ação visa à erradicação do trabalho infantil.

Capacitação Sine

No mesmo período, nos municípios acima citados, outra equipe do Governo do Tocantins capacitará profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para emissão de Carteiras de Trabalho Digitais (CTPS_ Digital). O trabalho é realizado via Sine, por meio da Setas, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins SSP-TO.

Peti

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

Lei da Aprendizagem

A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.

O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. (Eliane Tenório)

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ARAGUATINS: Ronaldinho intensifica visitas nos bairros

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O candidato do PT à Prefeitura de Araguatins, no Bico do Papagaio, Ronaldinho, tem focado em visitas de casa em casa, nos bairros da cidade, nesse momento da campanha, acompanhado de seu vice, Aparecido da Belina (PT) e de candidatos a vereador.

Ronaldinho destacou a nossa equipe, que o diálogo direto com o eleitor nesse momento de campanha, é importante para ajudar a compreender ainda mais as necessidades populares, bem como amostra com mais clareza e diretamente os projetos que tem para Araguatins.

“Nossa campanha é isso. Popular, sem gastos absurdos que vão comprometer a gestão. Não queremos virar prefeito a qualquer custo, para depois ter de tirar do patrimônio público para cobrir dívidas de campanha e penalizar a população. Vamos com muita humildade, mostrando casa a casa, eleitor a eleitor nosso projeto”, disse.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Cláudio e Aquiles aceleram campanhas

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Ação da Coligação “Justos Por Araguatins”

Os candidatos a prefeito de Araguatins, Cláudio Santana (MDB), da Coligação “Justos Por Araguatins” e Aquiles da Areia (PP), da Coligação “Uma Nova Política Para Um Novo Tempo”, intensificaram suas ações de campanha.

Cláudio nesta terça, 20, realizou caminhada no comércio e fechou a noite com comício no cruzamento das Ruas Marechal Rondon e Getúlio Vargas, na região do setor Cerâmica.

Aquiles da Areia concentrou em visitas durante o dia e reunião política de vereadores no período noturno.

Ação da Coligação “Uma Nova Política Para Um Novo Tempo”
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NAZARÉ: Justiça nega pedido de Elvira e aprova candidatura de Clayton

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A Justiça Eleitoral julgou improcedente o pedido constante da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC), promovido pela Coligação “Unidos Venceremos”, da candidata a reeleição, Elvira Araújo (SD), e deferiu o registro de candidatura de Clayton Paulo Rodrigues (PTB) para o cargo de prefeito do município de Nazaré.

A decisão foi proferida no final da tarde desta terça, 20.

No tocante aos processos ajuizados contra Clayton, tanto na Justiça Estadual Comum, quanto na Justiça Federal, a análise individualizada não revelou a existência de sentença condenatória que autorize aplicar alguma causa de inelegibilidade preconizada pela Lei da Ficha Limpa.

Uma decisão do próprio Poder Judiciário, anterior a análise do registro de candidatura por parte da Justiça Eleitoral, havia suspendido os efeitos da decisão do Poder Legislativo Municipal que reprovava a prestação de contas da gestão de Clayton, a frente da Prefeitura Municipal. A Justiça considerou que os parlamentares não seguiram o rito de ampla defesa ao ex-prefeito. “É fato suficiente para afastar a causa de inelegibilidade do art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990 (Lei da Ficha Limpa)” diz trecho da decisão da Justiça Eleitoral.

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