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Bico do Papagaio

Quatro municípios do Bico assinam termos de ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

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Com proposta de garantir a efetivação das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Governo do Tocantins, por meio da Gerência de Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com o Fórum Tocantinense para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (FETIPA-TO) e municípios do Bico do Papagaio assinam, nesta semana, os termos de ações estratégicas do  Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O evento aconteceu durante a 12ª audiência pública.

O evento faz parte das ações da Caravana do Norte e conta também com palestras sobre Erradicação do Trabalho Infantil e Lei da Aprendizagem e capacitação para técnicos do Cras.

Na segunda-feira, 11, o termo foi assinado em São Miguel e na terça-feira, 12, em Sítio Novo. Já na quarta-feira, 13, o termo de cooperação será assinado em Luzinópolis e na quinta-feira, 14, em Angico.

“Essa é a 12ª audiência pública realizada pelo Governo do Tocantins, em parceira com o Fórum e Estadual (Fetipa). O Governo do Tocantins, por meio da Setas, cumpre, assim, a meta do Plano de Ação de 2019, que é a de realizar 12 audiências públicas esse ano”, destaca o secretário da Setas, José Messias Araújo. A ação visa à erradicação do trabalho infantil.

Capacitação Sine

No mesmo período, nos municípios acima citados, outra equipe do Governo do Tocantins capacitará profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para emissão de Carteiras de Trabalho Digitais (CTPS_ Digital). O trabalho é realizado via Sine, por meio da Setas, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins SSP-TO.

Peti

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

Lei da Aprendizagem

A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.

O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. (Eliane Tenório)

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Bico do Papagaio

MP abre procedimento para fiscalizar “fura-fila” na vacinação contra Covid-19 no Bico

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimentos administrativos a fim de fiscalizar as ações adotadas quanto à execução do Plano Municipal contra a Covid-19 e expediu recomendações para garantir que a vacina seja realizada de forma isonômica, eficiente, célere e segura à população.

Os promotores de Justiça apontaram, nos procedimentos, o número de casos de infectados, a quantidade de doses da vacina distribuída a cada município, consideraram a competência do ente frente ao Sistema Único de Saúde e requereram informações acerca do plano de operações referente à vacinação contra a Covid-19.

À medida que os municípios respondem aos questionamentos, estão sendo expedidas as recomendações, que tratam da organização do suporte logístico dos imunizantes; do acondicionamento, transporte e segurança das vacinas; da adequação na quantidade de salas e de equipes disponíveis para executar a vacinação; da observância aos grupos prioritários, do envio de listas nominais dos profissionais da saúde que serão vacinados, da aquisição de equipamentos e insumos, bem como do controle de estoque e do sistema de informação.

O Ministério Público alerta que o descumprimento das diretrizes estabelecidas nos planos nacional e estadual para priorização da vacina pode ensejar a responsabilização criminal; além de eventual ação por improbidade administrativa, dentre outras medidas.

Denúncia Covid

Até a manhã desta quarta-feira, 27, os canais da  Ouvidoria do Ministério Público receberam 18 comunicações de todo o Tocantins, em relação à vacinação, destas  sete são de manifestações de fura fila e as demais de profissionais da saúde, que afirmam que, apesar de estarem na linha de frente, não conseguiram vacinar. As comunicações foram processadas e encaminhadas para as respectivas promotorias para a devida apuração.

As comunicações sobre supostas irregularidades podem ser realizadas por chamadas gratuitas pelo telefone 127, pelo o e-mail [email protected] e no número de whatspp (63) 99100 2720. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Delegado fala sobre supostos sequestros de crianças no Bico

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: “Leviano. Mentiu e vai ter de provar na Justiça”, rebate dono de imóvel sobre Aquiles

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Não demorou para que André Gonçalves, dono do imóvel onde está instalada a sede da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiro, em Araguatins, no Bico do Papagaio, rebatesse o prefeito Aquiles da Areia (PP), que o acusou de propor “rachadinha” no aluguel, para manter a corporação funcionando no prédio de sua propriedade.

Aquiles fez a declaração, logo após, o fim da reunião entre integrantes do Corpo de Bombeiros, da Prefeitura e do Poder Legislativo, onde ficou definido um novo local para a unidade.

André foi duro ao rebater Aquiles e disse que vai acionar a Justiça, para exigir retratação. “Espero que ele prove as afirmações levianas e mentirosas que fez a meu respeito. Se ele acha que pelo fato de ser prefeito, pode falar o que quiser, sem apresentar nada que constate a acusação, ele está enganado. Vai ter de provar tudo na Justiça”, disse André.

Ele ainda explicou, que desde o dia que Aquiles assumiu a Prefeitura, nunca esteve pessoalmente com o gestor e não tratou de assunto de aluguel, e nenhum outro, embora na manhã da última terça-feira, dia 26, tenha sido procurado pelo vereador Marlúcio, por meio de contato telefônico, o qual propôs a redução no valor do aluguel de modo que o Corpo de Bombeiros continuasse operando no mesmo local, por ser o mais adequado, com o que concordou André.

Segundo André, a atitude do prefeito na manhã desta quarta, 27, causou perplexidade e indignação, pois desvirtuou os fatos e denegriu sua imagem, imputando-lhe fato criminoso, pelo que será acionado civil e criminalmente, e terá que provar suas alegações perante a Justiça.

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