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Quem trabalhou diretamente nas Eleições 2020 pode ter Bolsa Família cancelado

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O Ministério da Cidadania iniciou uma ação de verificação das informações de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família que, de alguma forma, participaram das campanhas eleitorais de 2020. Serão analisados os beneficiários que foram identificados como doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços em campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa (conceitos de pobreza e extrema pobreza referidos no art. 2° da Lei n° 10.836/2004) ou candidatos eleitos nas eleições de 2020.

Desta maneira, foram encontradas incoerências que acarretaram o cancelamento de algumas contas do programa, como destaca a diretora do Departamento de Operações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, Marina Carvalho de Lorenzo.

“Com base em um cruzamento de informações do Cadastro Único e dos registros do Tribunal Superior Eleitoral, foram identificados quatro tipos de situações: pessoas que fizeram doação de recursos para as campanhas; prestadores de serviço; candidatos que declararam patrimônio superior à renda permitida no Bolsa Família; e candidatos que se elegeram. Essas famílias tiveram seus benefícios bloqueados ou cancelados, e serão avisados por meio de mensagem no extrato de pagamento”, explicou a diretora.

As pessoas que tiveram o bloqueio ou cancelamento no Bolsa Família, devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um Centro de Atendimento do Bolsa Família no seu município para realizar uma atualização do cadastro. As informações mais detalhadas sobre esse procedimento podem ser conferidas na Instrução Normativa Nº02/2021 no Diário Oficial da União ou pelo portal do Ministério da Cidadania.

Essa avaliação do governo federal é importante, também, para evitar que novos políticos eleitos sejam beneficiados de forma errônea. Para o analista de risco político, Matheus Albuquerque, quando estamos falando sobre representantes eleitos que utilizam programas sociais, como o Bolsa Família ou acesso ao Auxílio Emergencial, é importante levantar a questão da figura pública e sua função na sociedade.

“O papel do representante eleito não é somente o de executar o mandato, mas também exemplo do que é ser um bom cidadão. E, nesse sentido, quando um candidato eleito se utiliza de programas sociais de forma indevida, de certa forma ele impulsiona os seus eleitores a fazerem o mesmo. Isso cria uma lógica de desconfiança, o que é prejudicial para todo o sistema eleitoral, democrático e de avanços”, detalhou o analista.

Camila Fidélis Gomes tem 25 anos e mora no município de Jundiaí, localizado no interior de São Paulo. A moça passa por dificuldades financeiras e, por isso, é beneficiária do Bolsa Família. Diante da suspeita de políticos fazendo uso indevido do programa, Camila defende uma fiscalização rigorosa. “Eu recebo o Bolsa Família e acho certo ter uma fiscalização, principalmente para não ter políticos recebendo os benefícios que são para pessoas que precisam realmente dessa ajuda”, ressaltou a jovem.  

Segundo o Ministério da Cidadania, essa ação está sendo realizada com o objetivo de aprimorar o Cadastro Único e, desta forma, garantindo que os benefícios do programa Bolsa Família cheguem às pessoas com maior necessidade de ajuda do governo. (Brasil 61)

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Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 é criada pelo Governo Federal

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Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a criação de uma Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, que será vinculada ao Ministério da Saúde.

De acordo com nota encaminhada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria vai exercer a função de representante da pasta na coordenação das medidas que serão executadas durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da pandemia da Covid-19.


Além disso, caberá ao órgão “propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e o Distrito Federal, bem como definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação”. (Brasil 61)

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Bastidores

Produtividade na indústria cai 2,5% no primeiro trimestre do ano

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Segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (11) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a produtividade do trabalho na indústria brasileira caiu 2,5% no primeiro trimestre de 2021 em comparação com o último trimestre de 2020. De acordo com a entidade, o número de horas trabalhadas aumentou em 1,9%, porém, mesmo com este aumento, foi registrada uma queda de 0,5% na produção. O resultado do índice de produtividade é representado pelo volume produzido pela indústria dividido pela quantidade de horas trabalhadas.

A CNI atribui a queda da produtividade pela incerteza trazida pela pandemia, assim como o desarranjo das cadeias produtivas, associado a estoques baixos, alta dos custos e aumento da escassez de insumos e matérias-primas.

Essas dificuldades afetam a capacidade de planejamento das empresas e o ritmo de produção. Além disso, outro fator que pode ter influenciado o índice foi o esgotamento dos prazos dos acordos celebrados em 2020, que permitiram adiantamento de férias, redução de salário e jornada, e suspensão do contrato de trabalho. (Brasil 61)

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Bastidores

STF deve discutir nesta semana desde quando o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins

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A pauta de debates do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de avaliar os embargos de declaração no recurso extraordinário em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pede que o judiciário defina a partir de quando começa a valer a decisão de que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social – ou seja, o ICMS não integrar a base de cálculo do PIS/Cofins.

O tema ganha relevância ao contribuinte brasileiro, pois isso pode mudar a forma de arrecadação e reduzir alguns impostos para a população. O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), é um dos parlamentares com maior atuação relacionada ao tema e conversou com o portal Brasil61.com a respeito dos impactos desse julgamento para o Brasil.



“A importância desse julgamento é termos transparência na carga tributária que temos. Quando o Governo vai colocando um imposto na base de outro para compor os impostos, a gente vai jogando uma cortina de fumaça na transparência do sistema tributário brasileiro, fazendo com que o brasileiro pague impostos de forma alienada e sem ter a menor noção do que tem de carga tributária dentro de um bem ou serviço que está comprando. Então, para a sociedade, a importância é darmos a clareza e transparência de qual é a carga tributária do consumo, pois esses impostos são basicamente sobre consumo”, afirmou.

Em relação ao impacto fiscal, se não houver modulação no julgamento dos embargos, o parlamentar explica que esse é um cálculo difícil de ser feito com precisão, mas os números apontam para mais ou menos R$ 250 bilhões.

“Agora, o que são esses R$ 250 bilhões e onde estão? Quando essa tese veio à luz, muitas empresas acabaram entrando com mandados de segurança e já não foram pagando PIS e Cofins com essa base ‘engordada pelo ICMS’. O que acaba acontecendo com esse imposto é que o Governo deixa de arrecadar, mas boa parte já não realmente paga por conta dos mandados de segurança. Mas quando se pacificar o projeto, ninguém mais vai pagar, aí o que vai acontecer é termos um rombo na arrecadação. O governo faz essas confusões, essas manobras para ir arrecadando em cima de bases, inclusive inconstitucionais, por isso o assunto está no STF. Mas quando eliminar isso, vai ser preciso arrecadar de alguma outra forma, porque arrecadação é o que paga a máquina pública, que é enorme, ineficiente e custa muito caro”, destacou.

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