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Maranhão

Realizada primeira união homoafetiva no MA

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Sem títuloRealizado nesta terça-feira (6), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, o primeiro casamento homoafetivo do Maranhão após a aprovação da resolução nº175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os noivos Armando Sousa Filho, 29 anos, e Ruber Paulo Marques, 32 anos, não são maranhenses, mas escolheram o Estado para celebrar a união. Armando é mineiro, e Ruber de Goiás, mas vive no Maranhão há 10 anos.

“A gente só tem a agradecer a toda à imprensa que registrou esse momento tão importante para a gente, mas também para todas as pessoas que vem buscando isso, assim como às demais pessoas que possibilitaram a concretização do sonho. Uma pena que somos os primeiros. Poderíamos estar fazendo parte de uma fila imensa, afinal de contas, quando duas pessoas lutam por um preenchimento verdadeiro acho que não há empecilho, discriminação de raça, de sexualidade. Me mudei para o Maranhão e vim em prol de um sonho, de ser feliz”, disse Armando.

Juntos há cinco meses, o casal afirma que o tempo não é determinante para a intensidade de um sentimento. “Eu vim para São Luis em busca de crescimento profissional, me firmei e não me imagino saindo daqui. São Luís se tornou minha casa. O tempo que estamos juntos foi verdadeiramente suficiente para que tivéssemos certeza do que estamos sentindo e que estamos dando um passo certo na vida”, disse Ruber, que é produtor cultural.

Segundo a resolução nº 175 de maio de 2013 do CNJ, “é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. Ainda segundo o documento, “a recusa prevista no artigo 1º implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis”.

Antes da união oficializada nesta terça-feira em São Luís, uma outra união homoafetiva foi realizada na cidade de Bacabal, em novembro de 2012. O estudante Júlio Pereira, de 38 anos, e o lavrador Gilmar Silva Berroto, de 42 anos, trocaram alianças e formalizaram a união no salão do Júri do Fórum de Justiça do município. O casamento, no entanto, ocorreu antes da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Maranhão

PORTO FRANCO: “Chefe” é preso acusado de importunação sexual

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Em Porto Franco, município do sul do Maranhão, distante certa de 100 km de Imperatriz, um homem foi preso pela Polícia Civil, acusado de importunação sexual e estupro.

O homem não teve a identidade divulgada, se utilizava da sua posição hierárquica dentro de órgão público, pra assediar, importunar e estuprar suas subordinadas.
Ele foi preso em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 1° Vara da Comarca de Porto Franco e está à disposição da Justiça.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Valores incorretos do IPTU de apartamentos estão sendo corrigidos

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Os valores para imóveis com apartamentos do IPTU 2021 saíram com alíquotas incorretas, o que gerou um valor mais alto que o normal do imposto desse ano, na cidade de Imperatriz, no sul do Maranhão.

O contribuinte que perceber o erro no sistema, ao tentar gerar o boleto, deve aguardar a correção que já está em andamento pela Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, ou falar com a Secretaria.

A empresa responsável pelo sistema que realiza o cálculo foi acionada e a Secretaria está empenhada em resolver o problema o mais rápido possível.

Contatos da Sefazgo:

E-mails: [email protected]/[email protected]
WhatsApp: (99) 99185-7126

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Maranhão

No Maranhão, deputado e ex-prefeito são suspeitos de pagarem dívidas junto ao TCU usando dinheiro público

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Uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão em parceria com a Polícia Civil do Maranhão cumpriu na manhã desta quinta-feira (15) mandados de busca e apreensão em cinco municípios do estado por crimes de desvios de recursos públicos.

Batizada de ‘Laços de Família’, a operação está sendo realizada nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim.

Segundo a polícia, as investigações começaram após uma denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre desvios de recursos realizados no período de 2017 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito de Miranda do Norte, Carlos Eduardo Fonseca Belfort.

Ainda de acordo com a polícia, o ex-prefeito faria uso de recursos públicos para quitar dívidas pessoais junto ao TCU. O mesmo esquema também seria feito pelo ex-prefeito e atual deputado federal, José Lourenço Bonfim Júnior, que esteve à frente da administração municipal de Miranda do Norte no período de 2009 a 2016.

A polícia diz que o esquema era operacionalizado por meio de empresas de fachada que participavam de licitações fraudulentas. O esquema causou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 22.061.477,53.

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