O Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), abre nesta quinta-feira, 2 de janeiro, o prazo para o recadastramento anual obrigatório dos estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam à comercialização, ao armazenamento e à aplicação de produtos para uso na agropecuária. O recadastramento deve ser feito até o dia 28 de fevereiro e a estimativa é que sejam recadastradas mais de 450 lojas agropecuárias no Tocantins.
A gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal, Lidiana Lira Vieira, explicou que os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro na Adapec, com exceção daqueles cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Por isso, é fundamental que os lojistas já procurem a Agência para fazer o recadastramento, pois, o certificado de funcionamento da empresa emitido pela Adapec vence no dia 28 de fevereiro”, alerta Lidiana Lira Vieira.
Os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo receberão multas, e em caso de reincidência, esta multa terá o valor dobrado, podendo ainda serem aplicadas outras sanções, como a interdição do estabelecimento e o cancelamento do cadastro junto ao órgão. Além disso, as empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.
Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos estão no site da Agência, no endereço www.adapec.to.gov.br/servicos/areavegetal.
A Adapec adota também a emissão de certificado de registro provisório, para eventos como feiras e exposições mediante fiscalização e vistoria da Agência.
Dados
Em 2019, foram licenciados junto à Adapec, 451 estabelecimentos agropecuários, um aumento de 8,64% em relação a 2018. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Colinas, com 65 estabelecimentos; Palmas, com 62; Araguaína. 59; Porto Nacional. 47; Araguatins, 45; e Paraíso com 40 estabelecimentos.
