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Receita estimada para exercício financeiro de 2022 no Tocantins, é de mais de R$ 11,4 bilhões

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O Governo do Tocantins protocolou na Assembleia Legislativa (Aleto), na tarde desta sexta-feira, 12, o Projeto de Lei nº 12 referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022, cuja receita estimada é de mais de R$ 11,4 bilhões. O valor estimado representa um crescimento de mais de R$ 500 milhões em relação ao orçamento aprovado para o exercício de 2021. O orçamento engloba todos os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Tocantins.

O Governo do Tocantins também protocolou na Aleto, o Projeto de Lei nº 11, que propõe a revisão da Lei nº 3.621/19 que instituiu o Plano Plurianual 2020-2023. 


Sobre o crescimento da receita, o secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, destaca que há uma previsão de incremento nas receitas na ordem de mais de R$ 541,5 milhões no orçamento proposto para o exercício de 2022, em relação ao orçamento aprovado para o exercício atual. “Esse crescimento é fruto do incremento da arrecadação de recursos próprios, que compreendem os impostos, as taxas e contribuições de melhoria e de transferências correntes”, explica o secretário.

Receita Estimada

Do total de R$ 11,4 bilhões, mais de R$ 7,68 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e mais de R$ 3,76 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social. 

Quanto à origem dos recursos estimados, mais de R$ 6,6 bilhões correspondem a Receitas Ordinárias do Tesouro, que são as receitas provenientes de arrecadação de impostos e outras receitas correntes. E mais de R$ 4,8 bilhões correspondem a Receitas de Outras Fontes, que são os valores advindos de operações de crédito (empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras), convênios firmados com a União, arrecadação das autarquias e fundos especiais, além de repasses fundo a fundo.

Despesa Fixada

Cerca de 79% dos R$ 6,6 bilhões, oriundos dos Recursos Ordinários do Tesouro, que equivale a mais de R$ 5,21 bilhões, serão destinados ao Poder Executivo. Os 21% restantes, que corresponde a pouco mais de R$ 1,38 bilhão, serão destinados aos demais Poderes.

O orçamento destinado aos demais Poderes ficou estabelecido da seguinte forma: R$ 593,8 milhões (8,99%) para o Poder Judiciário do Tocantins; R$ 266,2 milhões (4,03%) para a Assembleia Legislativa; R$ 221,8 milhões (3,36%) para o Ministério Público Estadual (MPE); R$ 156,5 milhões (2,37%) para a Defensoria Pública (DPE); e R$ 148,7 milhões (2,25%) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Principais Áreas Beneficiadas

A Secretaria de Estado da Saúde terá o maior orçamento dentre as pastas, com uma previsão de mais de R$ 1,9 bilhão. Em seguida vem a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), com a previsão de mais de R$ 1,5 bilhão; e a área de Segurança Pública, com mais de R$ 1,4 bilhão distribuído entre a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Cidadania e Justiça, Casa Militar, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e seus respectivos fundos.

Investimentos públicos

A área da infraestrutura também merece destaque, com um investimento previsto de R$ 118,9 milhões para a própria Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação; e mais R$ 838,8 milhões para a Agência Tocantinense de Transportes e Obras. Para o Fundo de Apoio a Moradia Popular, Desenvolvimento Urbano e Preservação Ambiental, está sendo destinado R$ 1,018 milhões; e as demais pastas somam R$ 441,6 milhões.

No total, serão mais de R$ 1,4 bilhão em investimentos, dos quais R$ 299,2 milhões são provenientes de recursos próprios e mais de R$ 1,1 bilhão de recursos de outras fontes.

Para o fortalecimento da gestão de pessoas, que compreende a concessão de direitos funcionais, progressões e data-base aos servidores, estão sendo destinados R$ 200 milhões para a Secretaria da Administração.

“É importante destacar que os percentuais de gastos com saúde e educação estão de acordo com os percentuais mínimos de investimento estabelecidos pela legislação nessas duas áreas. Outro ponto importante é que, em cumprimento à legislação estadual, serão destinados mais de R$ 87,7 milhões aos projetos de emendas parlamentares individuais, correspondente a mais de R$ 3,6 milhões em favor de cada parlamentar”, finaliza o secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura.

Plano Plurianual

O Projeto de Lei nº 11, que dispõe sobre a revisão do PPA 2020-2023, propõe ajustes em programas, objetivos, indicadores, metas e ações orçamentárias, em conformidade com a LOA 2022 e mantendo a continuidade das políticas públicas voltadas para o equilíbrio fiscal e o melhor atendimento à população, por meio de parcerias com os 139 municípios.

Conforme o PL, no âmbito dos Programas Temáticos foram realizadas adequações quanto à dinâmica de vacinação da população, responsável por reduzir drasticamente os números relativos à pandemia da covid-19, bem como inerentes ao papel do Estado como indutor do desenvolvimento com crescimento econômico e distribuição regional e municipal dos recursos públicos. 

Devido à retomada do crescimento econômico com base nas ações do programa Tocando em Frente, houve uma ampliação das metas estruturantes, passando para 257 em 2022, dez a mais que no ano de 2021. Os indicadores foram ampliados de 116 para 119, visando um melhor monitoramento do PPA. (Com informações de Vania Machado / Antonio Gonçalves)

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Com Queiroga, Wanderlei inicia tratativas para implantação de máquina de radioterapia no Hospital do Amor

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O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 25, com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; e o presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata, para tratar da implantação do serviço de radioterapia no Hospital de Amor, na Capital. A reunião ocorreu no gabinete do ministro em Brasília e contou com a presença do senador Davi Alcolumbre e do presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Hercy Filho.

“A nossa visita ao Ministério da Saúde, junto com o doutor Henrique Prata, é para tratarmos dessa questão de possibilitar ao cidadão tocantinense, um tratamento mais próximo de sua residência, levando esse serviço para o Hospital de Amor. Esse tratamento será de forma mais eficaz e nós vamos obter muito mais sucesso e salvar mais vidas, com fé em Deus, e proporcionar a essas pessoas que hoje estão se tratando em Barretos, um tratamento mais perto de casa, já a partir de março, quando será inaugurado o Hospital de Amor em Palmas”, ressaltou o Governador. 

O governador Wanderlei Barbosa informou que o ministro Marcelo Queiroga “concorda que o atendimento no Hospital de Amor vai ser a melhor solução por ter um serviço de excelência somando ao atendimento oncológico do Estado. Então essa agenda foi importantíssima para saúde do Estado, o Hospital Geral de Palmas também poderá aumentar o seu atendimento, porque a ala inteira da oncologia irá para o Hospital de Amor, melhorando os serviços de saúde aos pacientes”.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa assegurou, ao presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata, que o Governo do Estado vai liberar, o mais breve possível, os R$ 9,921 milhões referentes às emendas impositivas estaduais. “São emendas destinadas pelos nossos deputados estaduais e que nós, enquanto Governo, temos que liberar para que esse recurso seja investido no Hospital de Amor e que resultará na melhoria dos serviços prestados à população tocantinense”, finalizou o Governador.

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Damaso vota a favor de 14º salário a aposentados e pensionistas

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023. Também chamado de “14º salário” , o abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).

A favor da proposta, o deputado Osires Damaso (PSC/TO) disse que é uma medida mais que necessária em virtude da crise pela qual o país vive. “Com a alta do desemprego em virtude da pandemia, nada mais justo que conceder esse benefício temporário, uma vez que foram os aposentados e pensionistas que conseguiram garantir a comida na mesa de seus familiares”, disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado. (Com informações da Agência Câmara)

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Edison Tabocão será homenageado nesta quinta, 25, com Título de Cidadão Araguainense

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Nesta noite de quinta-feira, 25, o empresário Edison José Dutra, o Edison Tabocão, será homenageado em Araguaína, no norte do Tocantins, com o Título de Cidadão Araguainense, em sessão solene, no auditório do Fórum da cidade, na avenida Filadélfia.

O autor do Projeto de Lei que concede a honraria a Edison Tabocão é o vereador Terciliano Gomes, presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), em reconhecimento aos serviços prestados pelo empresário ao município. O Título foi aprovado por unanimidade.

Tabocão chegou em 1982 à Araguaína e se instalou no tradicional Transhotel, afim de conhecer melhor a região. Enxergando o potencial crescimento da região tão importante para o país. O vinculo e carinho por Araguaína, cidade que foi sua base no início de sua jornada, no então norte de Goiás, fez com que iniciasse ali sua trajetória de progresso e sucesso que se mistura com a história do estado do Tocantins. Edison Tabocão, começou em Araguaina sua história de Paixão pelo estado do Tocantins.

O Título de Cidadão Araguainense é uma homenagem prestada a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do município. Edison Tabocão, como é conhecido, é pioneiro no ramo de postos de combustíveis no Estado, em Araguaína, em 1982 deu início à grande rede de postos hoje distribuídos nos estados do Tocantins, Goiás e São Paulo.

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