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Pará

REDENÇÃO: 7° Batalhão da PM recebe viaturas e armamentos

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Um total de 36 armas e 38 novas viaturas foram entregues neste sábado, 7, pelo governador Helder à Polícia Militar na cidade de Redenção, região sudeste do Estado. O ato de entrega ocorreu em frente ao prédio do 7° Batalhão de Polícia Militar do Comando de Policiamento Regional V.

Durante a ação, o chefe do poder Executivo Paraense cumprimentou cada um dos policiais militares presentes em formação, desejou bom trabalho aos PMs e contou que a frota nova demonstra que a segurança é uma das prioridades da gestão do Estado. 

“A intenção é equipar todos os municípios do Estado. Estamos garantindo qualidade no trabalho e fortalecendo o enfrentamento da violência. As viaturas vão ampliar a frota da região e com isso garantem segurança e paz. O que importa para gente é preservar vidas e isso acontece graças ao trabalho, e a eficiência do conjunto de agentes da segurança pública daqui do Pará, e aqui em Redenção, com as 38 viaturas e os armamentos, nós estamos estruturando a maior presença dos agentes e trazendo segurança para a nossa população”, destacou o governador.

No total foram repassados a PM 36 caminhonetes para o serviço operacional e dois veículos para ações administrativas. Os novos carros substituíram a antiga frota e ampliaram o quantitativo de viaturas que são utilizadas para garantir a ordem em sete municípios da Região. As viaturas serão utilizadas nas cidades de Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Redenção, Pau D’Arco, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. 

“A entrega das 38 viaturas vai, com toda certeza, aumentar a capacidade operacional das três unidades que existem nesta parte da região sul do Estado. Todos os sete municípios que compõem o Centro de Policiamento Regional V vão receber veículos novos. O que aumenta ainda mais a segurança aos cidadãos”, avaliou o coronel Dilson Júnior, comandante-geral da PM do Pará.

O coronel Paulo Daniel Ribeiro da Silva, comandante do V Comando de Policiamento Regional, reiterou o ótimo reforço à estrutura dos aparatos militares. “A viatura leva a imagem da Polícia Militar nas ruas. Isso demonstra a presença efetiva da Polícia Militar à população. Com isso, os moradores estão mais seguros e eles sentem esse sentimento ao ver a PM transitando nas ruas garantindo a ordem”.

Além dos representantes da Polícia Militar, o governador esteve acompanhado da deputada federal Elcione Barbalho e do secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (Sedap), Hugo Suenaga. O titular da pasta agropecuária e de pesca no Pará avaliou a entrega como importante ao setor produtivo local.

“A região é um grande polo de produção de carne e grãos, além do crescimento da cacauicultura e com a entrega das viaturas o Estado está garantindo mais segurança no escoamento da produção e dos próprios produtores”, destacou Suenaga.

A região sudeste é a terceira selecionada, nesta semana, para realização de ato de entrega de viaturas. Com a ação de hoje em Redenção, o quantitativo de viaturas entregues pelo Governo do Estado chegou a 157 veículos.

Nesta sexta (6), no município de Santarém foram entregues 74 viaturas que vão fortalecer e ampliar as ações estratégicas de combate à criminalidade em vários municípios do Baixo Amazonas. No mesmo dia, em Itaituba, no sudoeste paraense, houve a renovação de 100% da frota da Polícia Militar.

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Pará

MARABÁ: Ex-secretária de Turismo e filha são mortas por pistoleiros em chácara

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Vanuza Barbosa, 41 anos, e sua filha Jackciane Barbosa, 25 anos, foram assassinadas na noite de domingo (29), em Marabá. O crime aconteceu por volta das 21h30, em uma chácara que fica no complexo São Félix, no bairro Novo Progresso.

De acordo com informações preliminares colhidas pela Polícia Civil, Vanuza foi assassinada com um tiro no rosto e a Jackciane com um tiro no rosto e outro no peito. Ninguém sabe do paradeiro do atirador.

Vanuza Barbosa foi secretária de turismo do município. Jackciane Barbosa é bacharel de Direito e passou recentemente na proba da OAB.

O Instituto Médico Legal (IML) esteve no local para realizar a perícia e a remoção dos corpos. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil.

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Pará

MARABÁ: Travesti é executada em via pública

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A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

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Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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