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Pará

REDENÇÃO: Após arrombar casa, roubar e ser preso, acusado confessa crime e faz acordo

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Promotoria de Redenção, na região de Carajás, estado do Pará.

Pela primeira vez na história do sistema de justiça paraense, um acordo de não persecução penal (ANPP) foi firmado durante uma audiência de custódia. O fato inédito ocorreu na vara criminal de Redenção, na semana passada, em um caso de furto qualificado. Durante a sessão, o autor do crime concordou com os termos propostos pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), entre eles o ressarcimento do dano causado à vítima, evitando a abertura de uma ação penal.

O autor do crime, um homem de 52 anos, foi flagrado, na quarta-feira (17), arrombando uma casa e furtando R$ 2 mil e uma bicicleta de dentro da residência, localizada na rua Barão do Teffé. Para entrar na casa, o homem danificou uma janela. Ele foi preso posteriormente, em uma lanchonete localizada em outro bairro, por uma equipe de policiais civis.

A audiência de custódia ocorreu no dia seguinte à prisão, na vara criminal de Redenção, na presença do promotor de Justiça André Cavalcanti, atual responsável pela Promotoria de Justiça Criminal do município, do juiz Francisco Gilson Kumamoto, do homem autuado em flagrante e de seu advogado.

Durante a sessão, o promotor de Justiça André Cavalcanti ofereceu o acordo de não persecução penal, considerado um instrumento moderno para solucionar, de formas rápida e consensual, conflitos na esfera criminal. O membro do MPPA propôs que o autor do crime repare o dano patrimonial à vítima em 90 dias, o não oferecimento de denúncia criminal pelo Ministério Público em caso de cumprimento do acordo e a liberdade imediata do réu caso honre o acordado.

Com o aceite do flagranteado e do seu advogado à proposta do MPPA, o juiz Francisco Gilson Kumamoto homologou o ANPP, determinando a liberdade provisória do autuado e, ainda, medidas cautelares, como o comparecimento periódico ao fórum, a proibição de frequentar determinados lugares e de se ausentar do município, recolhimento domiciliar durante as noites e nas folgas, monitoramento eletrônico e pagamento de fiança.

Com a homologação do ANPP durante a audiência de custódia, em pouco mais de 20 minutos foi solucionado o conflito, evitando novos atos processuais e garantindo o atendimento dos interesses da vítima e da Justiça. A título de comparação, caso não houvesse a celebração do acordo e o caso fosse alvo de uma ação penal do MPPA, o conflito poderia demorar mais de três anos para ser solucionado.

“A possibilidade de em audiência de custódia ser firmado um acordo gera economia processual, pois não serão necessários outros atos processualistas, além de resolver o caso concreto com relação tanto ao envolvido como a vítima”, comentou o promotor de Justiça André Cavalcanti ao final da audiência.

Caso o autor do crime não cumpra, nos próximos meses, as condições determinadas no ANPP, a liberdade provisória poderá ser revogada pela Justiça e o MPPA poderá oferecer ação penal contra o homem autuado em flagrante.

Justiça negociada

Esta solução consensual, que ocorre na esfera extrajudicial e já é praticada em outros estados no Brasil, é também chamada de “justiça negociada”, podendo ser celebrada por membros do MPPA nos casos em que o investigado confesse formalmente ao Ministério Público, na presença do seu advogado ou defensor público, a prática da infração penal em que não haja violência ou grave ameaça à pessoa e quando a pena mínima for inferior a quatro anos.

O MPPA já firmou, desde 2018, mais de 50 acordos de não persecução penal. Até o caso de Redenção, nunca um ANPP fora celebrado durante uma audiência de custódia.

A iniciativa do MPPA está baseada no provimento conjunto nº 1/2019, firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do MPPA, que regulamenta, entre outros aspectos, a celebração de acordos de não persecução penal por promotores de Justiça da instituição, com o intuito de incentivar o uso de técnicas consensuais de resolução de conflitos, disseminar a cultura de pacificação e reduzir a litigiosidade na esfera penal. As resoluções 181/2017 e 183/2018, editadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, também respaldam o ANPP como instrumento para diminuir os processos judiciais e o litígio. (Fernando Alves)

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Pará

REDENÇÃO: Município vem registrando vários casos de aglomerações em campanhas eleitorais

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, Ação Civil Pública visando impedir aglomerações na cidade de Redenção durante a campanha eleitoral 2020. A ACP, de autoria do promotor de justiça Leonardo Jorge de Lima Caldas, requer do Município atuação por parte dos órgãos de fiscalização a fim de impedir as aglomerações. Já as agremiações partidárias deverão se abster de realizar qualquer evento (reuniões ou festas) que resulte na aglomeração de pessoas ou que contrariem o que dispõem os Decretos Estaduais e Municipais relacionados às medidas de prevenção à Covid-19.

“Infelizmente, a pandemia ainda é uma realidade e, portanto, devem ser seguidas as normas de restrição impostas aos cidadãos, não tendo o período eleitoral conferido qualquer tipo de imunização à população ou àqueles que irão pleitear um cargo no Poder Executivo ou Legislativo e aos apaixonados seguidores que os acompanham, muito menos suspendido ou interrompido o estágio de contaminação”, ressalta o promotor no texto da ACP.

Leonardo Caldas esclarece ainda que tem presenciado vários abusos do direito no Município de Redenção, onde os candidatos desrespeitam diariamente as medidas sanitárias contra o novo coronavírus ocasionando aglomerações por toda a cidade, a pretexto de estarem exercendo um ato legítimo.

O promotor esclarece que tal situação, inclusive, foi objeto de advertência, por parte do MPPA, através da Promotoria com atribuição de saúde pública, no dia 8 de outubro deste ano durante reunião realizada pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, as agremiações partidárias foram alertadas sobre os excessos praticados.

“O que se tem observado é um verdadeiro estado de anarquia instaurado nas ruas de Redenção, já que a grande maioria dos integrantes das agremiações partidárias não cumpre o mínimo recomendado pelas autoridades públicas sanitárias, incitando na população, destinatária das manifestações populares de captação de voto, um sentimento de também descumprimento às medidas sanitárias, ou seja, um comportamento cíclico de manifesta irresponsabilidade”, reforça o texto da ACP.

Um reflexo desse comportamento tem sido as constantes aglomerações de pessoas registradas nos bares, restaurantes, lojas de conveniência de postos de gasolina, academias e espaços públicos da cidade. O MPPA faz um alerta às autoridades de saúde para conter as aglomerações e reforça que ao permitirem esses eventos, os requeridos (Município e agremiações partidárias) provocaram o aumento da probabilidade de circulação do vírus, pessoas que podem inclusive necessitar de internação em um sistema de saúde à beira do colapso, colocando em risco a saúde coletiva.

Em caso de descumprimento, o MPPA requer na ação que o Município pague uma multa de 50 a 500 mil reais por não fiscalizar as aglomerações. Quanto aos partidos políticos, o MPPA requer multa de 100 mil a 1 milhão de reais por evento constatado. Além disso, pede também uma indenização pelos danos morais coletivos causados, no valor de 5 milhões de reais para serem revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

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Pará

Reunião debate estratégias de combate ao desmatamento na Amazônia

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O Grupo de Trabalho Desmatamento e Queimadas do MPPA (GT Desmatamento) realizou no último dia 21 de outubro sua primeira reunião ordinária de planejamento estratégico.

O Grupo, coordenado pela promotora de justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo, foi instituído por meio de Portaria (N.º 2755/2020-MP/PGJ) emitida pela Procuradoria-Geral de Justiça no dia 5 de outubro de 2020 com a finalidade de monitorar as ações de desmatamento e queimadas no Estado do Pará e prestar auxílio aos promotores de justiça que atuam nesses casos.

A iniciativa de criação do grupo faz parte com compromisso firmado este ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com os procuradores-gerais de justiça dos MP’s dos Estados que compõe a Amazônia Legal, a fim de combater o desmatamento, as queimadas ilegais e o crime organizado ambiental na Amazônia.

No caso do Pará, levantamento do Imazon aponta que Altamira, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Itaituba, Pacajá, Portel, Senador José Porfírio, Uruará, Novo Repartimento e Rurópolis são os dez municípios com os maiores índices de desmatamento acumulados no período de agosto de 2019 a julho de 2020.

A primeira atividade do GT Desmatamento foi elaborar um plano estratégico emergencial para essas áreas onde as queimadas avançam com intensidade. Na reunião os promotores de justiça discutiram problemas enfrentados nas regiões onde atuam e possíveis soluções que podem ajudar a reduzir os índices de desmatamento que desde ações preventivas, passando pelas parcerias com órgãos governamentais e ainda apuração criminal.

O GT Desmatamento é integrado pelos seguintes promotores de justiça: Herena Neves Maués Corrêa de Melo, Lílian Regina Furtado Braga, Ítalo Costa Dias, Rafael Trevisam Dal Bem, Gustavo Ramos Zenaide, Juliana Nunes Félix, Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, Paloma Sakalem, Rodrigo Silva Vasconcelos, Chynthia Graziela da Silva Cordeiro, Gerson Alberto de França e Dirk Costa de Mattos Júnior. Desde o início de Outubro eles vêm participando de treinamentos junto ao CNMP relacionados às matérias do GT.

A reunião do dia 21 também teve a participação de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Institucional (Gati) e da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (Cogepe). (Ascom / Foto: Marcio Isensee – Shutterstock.com)

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Pará

Absurdo no interior do Pará. Criança de 9 ano é agredida e sofre violência sexual de próprios parentes

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Uma criança de apenas nove anos foi resgatada por moradores de Maracanã, no interior do estado do Pará, após sofrer torturas, cárcere e violência sexual, segundo o boletim de ocorrência realizado pelas pessoas que a encontraram na noite de sábado, 17.

A garotinha foi resgatada em situação deplorável, aparentando desnutrição, com  feridas por todo o corpo, cabeça raspada e muito magra. Na delegacia, a ocorrência foi registrada como estupro de vulnerável, maus-tratos e abandono material de incapaz.

A menina foi resgatada por pessoas da comunidade do bairro onde ela estava morando, de acordo com o boletim de ocorrência e de vídeos que circulam nas redes sociais. Dois homens, resgataram a menina e brigaram com outro homem, que também estaria tentando violentar a criança.

Muito assustada, chorando, ela conta que era agredida com chicote pelo casal onde ela morava e mostra as marcas das feridas nos braços,pernas, cabeça, rosto e até no olho. A situação absurda causou espanto nas pessoas que a socorreram, dado o nível de maus-tratos da garotinha.  

Eles acionaram a polícia e contaram que por volta das 4 h da madrugada encontrada a criança sem roupa, apenas de calcinha, deitada no chão, com vários hematomas. A criança contou que seu tio a teria colocado para fora da casa. Além do tio, um homem aparentando mais de 30 anos, suposto irmão da vítima a violentava sexualmente.

A Polícia Civil e Militar prenderam o casal de supostos tios da vítima em flagrante. J. A. S. da C. e sua mulher I. do E. S., estariam com a responsabilidade de cuidar da menina, após a mãe apresentar problemas de saúde e não poder criar a garotinha. 

Em vez de cuidar, eles praticavam todo tipo de maus tratos à criança, chegando ao absurdo de expulsar a criança de casa e obrigá-la a dormir na rua. Os dois estão presos na delegacia local.

O Conselho Tutelar foi acionado e em seguida a Promotoria de Justiça, que levaram a criança ao hospital municipal, onde ela se encontra em tratamento de saúde e para providências do exame de corpo de delito. (Com informações de RomaNews)

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