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Pará

REDENÇÃO: Ex-controlador do município e empresário são presos suspeitos de fraude de R$ 15 milhões

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Promotores de Justiça

Mais cinco pessoas foram presas, nesta quinta-feira, 18, na 2º fase da Operação Assírios, deflagrada na manhã do dia 13 de setembro de 2018, com o Ministério Público pela Polícia Civil do Estado do Pará, através da Delegacia de Defraudações Públicas, juntamente, com o objetivo de cumprir vários mandados de prisão.

Até agora, Erlan Silva Cassimiro, Heloiza Helena Machado, Patrícia de Sousa Gonçalves e Alessandro Dantas de Araújo, sendo os três primeiros empresários ‘laranjas’, e o terceiro ex-controlador geral do Município de Redenção.

As diligências ocorreram, simultaneamente, nas cidades de Redenção, Rio Maria, e Parauapebas, todas no sudeste do estado do Pará; em Palmas, no estado do Tocantins, e na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, em continuidade à primeira etapa da operação, que ocorreu no último dia 13 de setembro.

Encontram-se foragidos o procurador geral do Município de Redenção, à época, Sérgio Luiz Santana; as empresárias Kelley Borges de Araújo Machado e o ex-secretário de Obras, Clainor Scalabrin.

Os presos de hoje se somam aos cinco presos no dia 13 de setembro: os empresários José Luiz Noletto Soares, Carlos Henrique Machado e Luiz Henrique Pereira Machado, e os servidores públicos Sivaldo Alves de Sousa e Valdeon Alves Chaves, cujas prisões foram mantidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), até o momento.

Na quarta-feira, 17, o Ministério Público apresentou denúncia contra todos os envolvidos, atribuindo a eles os crimes de formação de cartel, peculato, associação criminosa, fraude em licitações (por oito vezes), todos em concurso material.

O esquema fraudulento consistia basicamente na realização de processos licitatórios já previamente orquestrados para consagrar como vencedora uma empresa especificamente determinada. As demais participavam com o único fim de conferir aparente concorrência e legalidade ao certame. Vigorava assim um sistema de revezamento entre as empresas coligadas, de maneira que, nas sucessivas licitações promovidas, apenas essas teriam chances reais de firmar contrato com a Administração Pública.

Para tanto, os denunciados atuavam, cada qual com suas respectivas funções, de forma coordenada e com o objetivo de alcançar contratos vultosos em detrimento da coisa pública – como de fato ocorreu.

O sucesso da empreitada criminosa só foi possível devido ao forte liame estabelecido entre os agentes públicos atuantes nas licitações e entre as empresas licitantes que, na verdade, tinham representantes utilizados como “laranjas” de um único gerenciador de todas elas.

“De pessoas físicas, estas se transformaram em CNPJ’s e, uma vez registrados seus contratos sociais nos órgãos competentes, houve a criação de uma associação criminosa, cujo único objetivo era o de fraudar certames licitatórios e, com isso, abrir uma ferida nos cofres públicos, por onde a sangria – dinheiro público – era rotineiramente retirada, de modo a enriquecer suas posses em detrimento da população”, diz a denúncia.

Assim, além de concentrar vários contratos nas mãos de um pequeno grupo de empresas, a fraude permitiu um flagrante superfaturamento dos bens e serviços contratados, tendo sido pagos valores bem acima dos praticados no mercado.

O prejuízo estimado, através da atuação desse grupo criminoso, ultrapassa a monta de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

Atualmente, já existe ação cível por ato de improbidade onde os bens dos investigados e das pessoas jurídicas respectivas se encontram bloqueados, como forma de resguardar o ressarcimento dos cofres públicos.

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Pará

Ex-governador do Pará, Simão Jatene, tem recurso no TSE negado e está inelegível até 2022

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Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um programa assistencial com foco na habitação popular.

A punição foi fixada em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e diz respeito a atos praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2013. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve recurso, a cassação não foi executada, e Jatene permaneceu no cargo até o final do mandato, em 2019.

Sua condenação é baseada no aumento exponencial de valores praticados pelo Programa Cheque-Moradia, em que o governo distribuía cheques à população para financiar a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados, que por sua vez poderia descontar esse valor como crédito de ICMS.


Nos primeiros 7 meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

“Nenhuma das justificativas apresentadas encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios”, concluiu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o caso mostra atropelo das formalidades legais para conceder benefício antes da eleição que se aproximava.

“Foram valores muito acima das previsões orçamentárias. Em 2014, despendeu-se R$ 131,5 milhões. Na lei orçamentária se previa apenas R$ 308 mil. E no plano plurianual, R$ 29,3 milhões”, concluiu.

Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell definiu como “caso caricato de abuso do poder econômico”. Tanto o ministro Luiz Edson Fachin como o ministro Alexandre de Moraes ainda destacaram que não se pune pelo desenvolvimento de programas assistenciais, que inclusive têm como consequência natural um crescimento ao longo dos quatro anos de mandato.

“É difícil que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos de mandato”, disse Moraes. “Nesse caso, não foi uma sequência progressiva natural. Foi uma progressão artificial eleitoreira”, apontou.

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Pará

PARAUAPEBAS: Zacarias Marques é nome do PP para disputa de estadual

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O vereador parauapebense, Zacarias Marques, vem ganhando força na conjuntura política regional, para disputar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), representando a região de Carajás.

Zacarias já não esconde a vontade de disputar a eleição do ano que vem, e aproveitar o espaço eleitoral que a região oferece.

O PP conta apenas com um deputado estadual na ALEPA, e trabalha para formação de uma chapa, com intenções de ampliar o número de cadeiras no Parlamento.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fiscalização de trânsito é intensificada no final de semana

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A fim de reduzir os índices de imprudência no trânsito, que vêm ocasionando diversos acidentes, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está intensificando as operações de fiscalização de trânsito no município.

Durante o último fim de semana, foram realizadas mais de 200 abordagens e registradas 128 infrações de trânsito, além da remoção de 44 veículos irregulares. Uma das operações desencadeadas, foi a Operação Kadron, fundamentada no artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fiscaliza a utilização de escapamentos irregulares. A fiscalização também foi estendida para a zona rural, e nas entradas e saídas da cidade.

No último dia 5, foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) o convênio de nº 064/2021 com o DMTT que tem como objeto a delegação recíproca de competências entre os participantes, como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, recolhimento de documentos vencidos, remoção, julgamento e processamento dos autos de infração lavrados por agentes de trânsito do Detran Pará e DMTT.

A fiscalização segue durante a semana com blitze em vários pontos da cidade com o apoio da Guarda Municipal, além da fiscalização por meio do sistema de videomonitoramento realizada pelo Centro de Controle e Operações (CCO). (Édila Nunes / Fotos: Irisvelton Silva)

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