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Pará

REDENÇÃO: Recomendação foi expedida para órgãos providenciem ações de combate a crimes ambientais

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A promotora de Justiça de Redenção, Lorena Barbosa de Miranda, em exercício da 3ª e 4ª Promotoria, reuniu na última quinta (19) com representantes de órgãos públicos para tratar da identificação dos focos de queimadas e outros crimes ambientais que ocorrem nos municípios abrangidos pela Região Sudeste II. Na ocasião foi expedida Recomendação às autoridades e requisitada a atuação da Delegacia de Crimes Ambientais, Exército, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros, em áreas específicas e de difícil acesso, por serem locais de conflitos agrários.

A Recomendação expedida e direcionada a diversos órgãos públicos objetiva a adoção de medidas destinadas a assegurar a função socioambiental dos imóveis rurais nos quais foram detectados o aumento do índice de desmatamento associados ou não a queimadas nos municípios que integram a 5ª Região Agrária do Estado do Pará.

Nota Técnica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), de agosto de 2019, mostra que no Pará o número de queimadas atual é apenas 7% menor que o observado em 2017, quando o período de estiagem foi duas vezes mais severo do que o deste ano.

“É de conhecimento público a ocorrência do aumento do desmatamento e de incêndios na Amazônia com importante contribuição do Estado do Pará, sendo esse fato público e notório que envergonha não apenas a sociedade paraense, mas o país como um todo, que vê seu patrimônio nacional ser destruído de forma trágica”, afirma a promotora Lorena Miranda na recomendação.

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Pará

Galo vence Remo em jogo de volta da Copa do Brasil e elimina equipe paraense

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O Atlético-MG está nas oitavas de final da Copa do Brasil. Contra o Remo, no Mineirão, o Galo teve ótima atuação, dominou as ações da partida e eliminou o Remo com nova vitória. Réver, de cabeça, e Hulk, de pênalti, fizeram os gols do Atlético. Romércio, em uma pancada de fora da área, descontou para o Remo, que ainda teve um pênalti com Felipe Gedoz, mas parou em Everson. Com a classificação, o Galo leva para casa o prêmio de R$ 2,7 milhões.

As duas equipes voltam a campo no próximo domingo. Novamente no Mineirão, o Atlético-MG recebe o São Paulo pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro. Já o Remo vai ao Rio de Janeiro enfrentar o Botafogo, pela Série B. (Foto: Samara Miranda)

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Pará

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA: Fiscalização da Adepará flagra transporte ilegal de colheitadeira

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Um caminhão que transportava uma colheitadeira de soja com origem na cidade Carutapera (MA) e destino a Santa Maria das Barreiras (PA), contendo carga em total desacordo ao que determina a Portaria Nº 1.725/20, foi retido pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), na noite da última quarta-feira (9), durante fiscalização realizada no Posto Fiscal Agropecuário de Couto Magalhães, localizado no município de Conceição do Araguaia, no sudeste paraense.

Com documentação incompleta, ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento emitido pelo responsável técnico, o equipamento estava sujo, carregando restos de folhas e sementes de soja que são itens potenciais transmissores de pragas. A autuação foi feita pelos servidores Adenaue Costa do Amaral, Maicon José de Santana Santos e Marcelo do Vale Parente.

“Diante tal circunstância e com o intuito de salvaguardar o estado do Pará de qualquer risco de entrada e disseminação de pragas que possam prejudicar as lavouras, medidas cautelares foram adotadas como o retorno à origem deste veículo juntamente com a colheitadeira que transportava”, pontua a diretora de defesa e inspeção vegetal, Lucionila Pimentel.

Responsável por assegurar a sanidade vegetal no Estado, a Adepará vem realizando ações de fortalecimento das fiscalizações de trânsito agropecuário a fim de intensificá-las, visando coibir práticas que possam causar danos irreparáveis ao agronegócio paraense. 

Legislação

A necessidade de normatizar o controle do fluxo de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas oriundos de outras Unidades da Federação, usados em diferentes polos de produção agrícola do Pará, bem como o trânsito destes dentro do Estado, fez com que a Adepará publicasse a Portaria Nº 1.725, de 10/07/2020 a qual institui medidas de controle fitossanitário para trânsito em território paraense além de fiscalizar o cumprimento das referidas medidas. 

A Portaria Nº 1.725/2020, determina em seu art. 3º. que máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, já utilizados na produção, no acondicionamento, no beneficiamento e no transporte, de planta e de produto vegetal, provenientes de outras unidades da federação só podem ingressar em território paraense portando: Nota Fiscal válida para trânsito  (DACTE-Documento Auxiliar do Conhecimento de Trânsito) e a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, informando que as máquinas e implementos agrícolas foram submetidos a lavagem cuidadosa com equipamento de alta pressão para a eliminação de partículas de solo e outros resíduos que possam conter cistos, material propagativo de plantas invasoras e outras fontes de inóculos capazes de viabilizar a introdução, disseminação e o estabelecimento de pragas nas lavouras do estado do Pará.

A legislação prevê ainda a higienização dos seguintes compartimentos internos, para inspeção: Colhedora de soja (de rotor): Base da caixa de retrilha; Base do elevador de grãos; Caixa de pedra; Compartimento do ventilador; Bandejão; Caixa de engrenagens do picador e do espalhador; Colhedora de soja (de cilindro): Base da caixa de retrilha; Base do elevador de grãos; Caixa de pedra; Cilindro; Batedor; Bandejão; Peneira; Saca-palha; Plataforma colhedora de milho: laterais da plataforma; Correntes do torpedo; Plataforma colhedora de soja: laterais da plataforma; sapata; colhedora de algodão: interior das unidades colhedoras; dutos de ar; caixa hidráulica (existente apenas na colhedora do tipo enfardadeira); caixa de diferencial e de hidro; cavidade do suporte do radiador.

A diretora explica ainda que quando máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, já utilizados na produção, no acondicionamento, no beneficiamento e no transporte, de planta e de produto vegetal, estiverem contendo solo ou resíduos de vegetais, ou sem a Nota Fiscal ou não expondo os compartimentos internos relacionados no inciso III do Art. 3º ou sem a ART, ensejará a adoção da medida cautelar, prevista no Decreto nº 106, de 20 de junho de 2011, o retorno à origem.

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Pará

BREU BRANCO: DETRAN vai realizar ação itinerante neste fim de semana

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O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) realizará ação itinerante, de 11 a 14 deste mês, no município de Breu Branco, na região de Carajás, Pará. O Detran Itinerante é voltado para quem precisa tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os usuários poderão obter serviços de coleta biométrica, junta médica, além dos exames médico, psicotécnico e toxicológico para quem deseja tirar a primeira habilitação, renovação e adição ou mudança de categoria.

A ação itinerante do Departamento de Trânsito objetiva descentralizar os atendimentos e facilitar o acesso da população de municípios onde não há agência do Detran. “O atendimento tem sido reforçado este ano, como forma de atender os processos reprimidos em razão da pandemia”, explica o coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Edilvandro Pereira. De janeiro a abril deste ano, mais de 40 mil pessoas foram atendidas em mais de 20 municípios do Pará. 

Em Breu Branco, o atendimento ao público ocorrerá a partir das 8h, na Escola Municipal Gonçalo Vieira, na avenida Bolívar, no bairro Centro. A expectativa da organização é realizar em torno de 350 atendimentos que, segundo o Detran, é aberto a todos, podendo ser agendados ou não.

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