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Bastidores

Reforma Administrativa: relator irá retirar da PEC contratação de servidores sem concurso

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/20), em 22 de junho, e levantou mudanças no texto original para refinamento de pontos específicos do texto. O relator da PEC na comissão, Arthur Maia (DEM-BA), adiantou que irá retirar da PEC a contratação de servidores sem concurso, para evitar uma “intromissão indevida da política” e manter pontos que favorecem a melhoria da administração pública do Brasil.
 
O evento reuniu parlamentares e especialistas para discutir os detalhes da PEC. Na visão de Arthur Maia, a condição de livre nomeação pode ser retirada para aprimoramento das mudanças. “Eu acho que nisso há uma convergência de todos aqueles que participam desse debate, de que não há nenhuma razão para nós, com essa mudança, estarmos a favorecer o aumento da inserção, da intromissão indevida da política na administração pública”.
 
O deputado federal utilizou a sessão para afirmar que o relatório da Comissão Especial irá modificar esse ponto, podendo manter a separação de cargos de chefia de cargos em comissão, “deixando para aqueles que são da carreira, que são pessoas concursadas, a elaboração de estratégias, de funções técnicas, e para os cargos em comissão apenas a possibilidade de assessoramento”. 
 
Para o relator, essa ação impede um ponto polêmico e vai de encontro ao objetivo principal da PEC, que é trazer avanços para o setor público do País. “Tenho certeza que essas audiências públicas contribuirão imensamente para formar a ideia comum, que haverá de prevalecer, para melhoria da administração pública do Brasil”, destacou o parlamentar.

Objetivos 

A Reforma Administrativa é um dos destaques das sessões atuais da Câmara dos Deputados. A PEC é defendida pelo Ministério da Economia para que haja menos gastos e mais eficiência, segundo avaliação da pasta. 
 
Segundo a nota “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), as despesas com servidores públicos no Brasil equivaleram a 13,4% do PIB em 2018, enquanto que na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) os gastos com trabalhadores públicos representam 9,9% do PIB. 
 
É em cima de dados como esse que o Ministério da Economia busca a otimização dos serviços pelo texto em discussão. Entre os principais pontos da PEC, estão restrições às estabilidades no serviço público e a criação de cinco tipos de vínculos com o Estado.
 
A proposta define que a estabilidade ficará restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, uma definição que deve ser feita por lei complementar, e que a demissão será possível após decisão judicial de órgão colegiado, não somente após o trânsito em julgado, como ocorre hoje. A reforma também permite a demissão por desempenho insuficiente, com critérios ainda a serem definidos por lei ordinária.
 
Guilherme Pereira Dolabella, advogado e consultor jurídico, avalia que o governo federal busca, com a PEC, trazer conceitos de mercado para o setor público. “A proposta de emenda tem por objetivo externado, inclusive pelo ministro da Economia, aproximar a remuneração e os elementos remuneratórios das carreiras do serviço público ao mercado. Você vê várias medidas relacionadas a essa perspectiva”.
 
O especialista cita exemplos de pontos da PEC que são comuns ao setor privado. “Proibir acumulação de funções, exceto, para área de saúde, quando há compatibilidade de horários, proibir determinadas parcelas remuneratórias, que seriam incompatíveis com as regras de mercado. Têm vedações relativas à fruição de licenças e afastamentos também. Então, realmente tem uma perspectiva mais de aproximação a parâmetros de mercado”. 

Durante discussões da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o relator Darci de Matos (PSD-SC), considerou inconstitucional o impedimento para que servidores pudessem acumular o cargo público com outras atividades remuneradas, e o tópico foi retirado. 

Trâmite

A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 25 de maio, e, em 9 de junho, foi instalada a comissão especial para analisar o mérito da proposta. Há um prazo de dez sessões para apresentação de emendas, enquanto o relator da comissão especial terá até 40 sessões da Casa para proferir um parecer. 
 
Após análise pela comissão, o texto será votado em dois turnos no Plenário e precisará de pelo menos 308 votos dos 513 deputados, em cada um deles, para ser aprovado. Depois de concluída a votação, a PEC será enviada ao Senado. Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, será promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional. (Brasil 61)

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Ex-senador João Rocha morre vítima de Covid

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Morreu nesta segunda, 26, vítima da Covid-19, o ex-senador pelo Tocantins, João da Rocha Ribeiro Dias. Ele tinha 80 anos. Ele estava intubado no Hospital das Clínicas da UFG, em Goiânia-GO, e não resistiu.

João Rocha foi uma das referências na luta pela criação do Tocantins e também foi ex-diretor do Grupo Jaime Câmara.

João Rocha era piauiense de Ribeiro Gonçalves-PI, mas cedo se mudou com a família para Cristalândia.


Ele estudou o primário e o ginásio em Porto Nacional, depois continuou os estudos em Goiânia, formando-se técnico em Contabilidade, onde também iniciou sua trajetória no grupo Jaime Câmara, começando como auxiliar de escritório. Formou-se em Direito, mas continuou no grupo Jaime Câmara, onde chegou a diretor financeiro por longos anos.

João Rocha exerceu um importante papel na luta pela criação do estado do Tocantins, usando seu prestígio não só no apoio à Constituinte de 88, como na formação da Comissão de Sistematização do Congresso Nacional, onde se discutia a criação do Tocantins que discutiu a criação do Estado.

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Bastidores

Bolsonaro não pede apoio de Kátia à Mendonça

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Segundo o colunista do site Metrópolis, Igor Gadelha, o presidente Jair Bolsonaro não pareceu muito empenhado em ajudar o seu mais recente escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF) a conseguir votos no Senado para aprovar a indicação.

No encontro com a senadora Kátia Abreu (PP) na semana passada, no Palácio do Planalto, Bolsonaro não teria sequer citado o nome de André Mendonça.

O diálogo teria se concentrado em outros assuntos, entre eles, a PEC do voto impresso, a saúde do presidente, as reformas, acordos comerciais e meio ambiente.

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Bastidores

Tocantins mantém adiantado pagamento dos servidores

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Nesta segunda-feira, 26, o Governo do Tocantins inicia o pagamento dos servidores referente a julho, mantendo a execução da folha adiantada e dentro do mês trabalhado.  Nessa data, recebem os servidores lotados na Secretaria da Saúde.  Na sequência, os demais terão os créditos liberados conforme cronograma abaixo.

O valor da folha líquida de julho é de R$ 183.482.151,24.


O pagamento antecipado escalonado foi determinado pelo governador Mauro Carlesse no início deste ano como forma de ajudar na prevenção contra a Covid-19, na intenção de evitar aglomeração de servidores nas unidades bancárias. “Mesmo com o escalonamento, o ideal é que os servidores busquem os meios eletrônicos na hora de fazer suas transações e evitem locais fechados como as agências bancárias, por exemplo”, aconselha o Governador.

Cronograma (dia que o dinheiro estará nas contas)

Dia 26

Secretaria da Saúde;

Dia 27

Secretaria da Segurança Pública, Casa Militar, Secretaria da Cidadania e Justiça, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar;

Dia 28

Secretaria da Fazenda, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado doTocantins, Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, Agência de Defesa Agropecuária, Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Departamento Estadual de Trânsito, Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Instituto de Terras do Estado do Tocantins, Instituto Natureza do Tocantins, Junta Comercial, Agência Tocantinense de Saneamento, Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia, Agência de Tecnologia da Informação;

Dia 29

Secretaria Executiva da Governadoria, Secretaria da Administração, Casa Civil, Secretaria da Comunicação, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Secretaria do Planejamento e Orçamento, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Controladoria-Geral do Estado, Agência de Mineração do Estado do Tocantins, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins, Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, Secretaria de Parcerias e Investimentos;

Dia 30

Fundação Universidade do Tocantins(Unitins) e Secretaria da Educação, Juventude e Esportes.

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