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Regiões metropolitanas de Palmas e Araguaína dividem opiniões de gestores

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Dois Projetos de Lei Complementar, números 2 e 6, propõem criar, no entorno de Araguaína e Palmas, respectivamente, regiões metropolitanas. Nos arredores da Capital, 15 municípios poderão fazer parte da unidade administrativa. Já na região metropolitana de Araguaína, 11 cidades podem compor nova área de gestão compartilhada. E os prefeitos desses municípios se dividem entre os que esperam melhorias com a criação das áreas e os que receiam a perda de autonomia administrativa.

O projeto de lei que dispõe sobre Palmas e vizinhos é de autoria do governo do Estado, com matéria apensada do deputado estadual Wanderlei Barbosa (SDD). O projeto que dispõem sobre a região metropolitana de Araguaína é de autoria do deputado estadual José Geraldo (PTB). As duas propostas estão sendo avaliadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL).

Os projetos de lei, apesar de tratarem de regiões metropolitanas distintas, têm objetivos, ações e organização parecidos. Em ambos, as propostas são promover o planejamento regional, visando o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida; a cooperação entre diferentes níveis de governo; uso racional do território, dos recursos naturais e culturais e a proteção ambiental; a integração do planejamento e da execução das funções públicas; e, a redução das desigualdades.

Mais recurso

Para o prefeito de Babaçulândia, Franciel Gomes (PSB), cidade entorno de Araguaína, a criação da região pode ser positiva. “Para as cidades do interior é muito difícil buscar recurso sozinha. O número de habitantes é baixo, o que atrapalha em programas federais, por exemplo.”

Da mesma forma, o prefeito de Miranorte, Frederico de Melo (PSD), prevê que investimentos em infraestrutura sejam realizados com maior facilidade. “O governo estadual propôs a duplicação de rodovias que ligariam as cidades da região metropolitana com a Capital, o que seria realmente uma ótima ação”, destaca.

Desconfiança

Mas entre os prefeitos também há aqueles que querem garantias de que a autonomia do município não seja enfraquecida a partir da criação da região metropolitana. Otoniel Andrade (PSDB), prefeito de Porto Nacional, é um destes gestores. “No caso de Porto Nacional, é importante verificar, por exemplo, a questão do distrito de Luzimangues, que tem questões administrativas específicas e precisa ser levada em consideração. Acreditamos que a proposta é boa, mas precisa ser melhor detalhada”, afirma.

O superintendente de Articulação Metropolitana da Secretaria de Governo e Relações Institucionais de Palmas, Davis Miranda, que falou em nome do prefeito Carlos Amastha (PP), diz que o projeto criado pelo Executivo estadual tem falhas. “A principal é que falta na figura do conselho que vai gerir a região uma abertura para participação de organizações da sociedade civil”. Ele ainda destaca que prefeitura não participou do processo de criação dos projetos de lei.

Já o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), afirma que tanto a cidade, quanto a região próxima têm a ganhar. “Os municípios vizinhos usam os serviços oferecidos em Araguaína, em áreas como saúde e educação, e estamos trabalhando em coordenação na área sanitária. E com a proposta, na área de habitação, somar as populações em área comum pode permitir pleitear programas federais com maior facilidade.”

Análise

O técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e coordenador do projeto Governança Metropolitana no Brasil, Marco Aurélio Costa, destaca no livro 40 anos de regiões metropolitanas no Brasil, lançado pelo Ipea em agosto deste ano, que os municípios buscam, principalmente, na constituição das regiões metropolitanas “uma forma de se qualificarem como elegíveis para receber investimentos federais”. O autor aponta que a região metropolitana também possibilita a gestão compartilhada de algumas funções públicas, com destaque para o transporte e o saneamento sócio-ambiental.

Costa ressalta que os desafios das regiões metropolitanas é implantar a governança metropolitana, na qual os agentes econômicos, atores políticos e sociais atuem de maneira coordenada visando à promoção do desenvolvimento regional. Ele explica que na última década é possível observar que “os investimentos se fizeram presentes, mas poucas, parciais e fragmentadas foram as iniciativas de gestão e governança metropolitanas que buscaram e vêm buscando construir algum protagonismo”. Alguns exemplos de regiões metropolitanas são: Grande Vitória (ES), Vale do Rio Cuiabá (MT), Grande São Luís (MA), Goiânia (GO), Belém (PA) e São Paulo (SP). (Colaborou Aline Sêne)

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Para enfrentar a crise, 64% das empresas tocantinenses vendem por canais digitais

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O comércio eletrônico foi a forma que a grande maioria das empresas encontrou para enfrentar a crise gerada pela pandemia de Covid-19. De acordo com a 9ª edição da pesquisa “O Impacto da Pandemia de Coronavírus”, elaborada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), sete em cada dez empresas brasileiras já atuam nas redes sociais, aplicativos ou internet para impulsionar suas vendas. Em maio, bem no início da pandemia, esse percentual era de 59%.

Para o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, a internet tem sido uma grande aliada na sobrevivência dos negócios. “As compras pela internet se intensificaram e os empresários tiveram que se readaptar para manter o negócio funcionando. O ambiente virtual se tornou um aliado cada vez mais forte e importante para compra e venda de produtos e serviços”, afirmou.

No Tocantins, a plataforma WhatsApp é a preferida pelos empreendedores que inseriram o mundo virtual nas suas vendas, com 94% de adeptos. Instagram e Facebook são as próximas opções, com 47% e 39%, respectivamente. Apenas 8% dos negócios vendem por sites próprios.

“Isso demonstra que plataformas já conhecidas e com grande capilaridade são mais procuradas pelos empreendedores, que levam em consideração custos de manutenção e a confiabilidade do meio”, destacou Gomes.

Outro dado apontado pela pesquisa é que 59% das empresas tocantinenses continuam funcionando, mas tiveram mudanças em suas rotinas em 2020. Além disso, 34% dos entrevistados comercializaram novos produtos e serviços desde o surgimento da crise do coronavírus. Para 45% dos empresários tocantinenses, os desafios estabelecidos pela instabilidade provocaram mudanças valiosas em seus negócios.

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Tocantins

Ministério da Saúde aumenta de 29 mil para 44 mil doses da Coronavac para o Tocantins

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A quantidade de doses da vacina CoronaVac, que inicialmente seria de 29.840 para o Tocantins, teve porção aumentada para 44 mil. A informação foi oficializada pelo secretário de estado da Saúde, Edgar Tollini, na noite desta segunda-feira, 18, no lançamento da campanha de vacinação contra a Covid-19.

Essas doses serão destinada para profissionais da saúde, idosos e indígenas.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e, no Brasil, será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no domingo (17). A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford, cujas doses devem chegar ao país nas próximas semanas.

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Tocantins

Pedido de devolução de taxa de concurso da PM do Tocantins anulado já pode ser feito

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A Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) deu início nesta segunda-feira, 18, ao período de cadastramento on-line para solicitação de reembolso do concurso da corporação. Todas as informações referentes ao processo de estorno da taxa de inscrição estão disponíveis no Edital n° 001/2020, publicado no site da PMTO (https://bit.ly/35NY8TW).

O sistema on-line de reembolso está disponível por meio do endereço eletrônico: http://ressarcimentoconcurso2018.pm.to.gov.br A plataforma segue aberta para cadastro até o dia 3 de março de 2021.

Após o período de cadastramento, a PMTO fará a análise dos pedidos encaminhados e, posteriormente, dará início aos pagamentos, que serão feitos em lotes.  O calendário para esta etapa será divulgado em uma nova data.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, o compromisso é finalizar mais essa etapa do concurso cancelado, obedecendo todos os critérios legais para tal.

“Em respeito aos cidadãos que depositaram sua confiança na nossa valorosa instituição, nós cumprimos todos os caminhos legais para ressarcir os inscritos no último concurso PM/TO, cancelado. Agradecemos o apoio dado pelo Governo do Tocantins por meio de várias secretarias e da Procuradoria-Geral do Estado que foi fundamental para concretizarmos esta etapa”, ressalta.

Como fazer o cadastro

O usuário apto para o reembolso deve acessar o endereço eletrônico indicado, clicar em “Primeiro Acesso” e preencher os dados solicitados para validação, a fim de criar acesso ao sistema (login e senha).

Após acessar o sistema, o candidato deverá indicar para qual certame ele está solicitando o reembolso, preenchendo os dados solicitados. Em seguida, o usuário deve fornecer ainda um documento de identificação com foto emitido por órgãos oficiais (obrigatório).

A PMTO destaca ainda que não se responsabiliza por dados incorretos ou preenchimento incompleto das informações ao envio do cadastro, e que somente serão aceitas contas bancárias do tipo Conta Poupança e/ou Conta Corrente cujo titular seja o candidato inscrito. Bancos virtuais ou congêneres não serão aceitos para o reembolso.

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