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Pará

Regulariza Pará leva mutirão de validação do CAR a produtores do Xingu

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Uma ação conjunta entre Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e Instituto de Terras do Pará (Iterpa) promove, nos próximos dias 16 e 17, em Altamira, o primeiro mutirão de validação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) com produtores rurais da região do Xingu/Transamazônica. Na ocasião, também será oficializada a entrega da habilitação para análise do CAR para o município de Brasil Novo. As reuniões terão a participação de secretários e técnicos de órgãos municipais de meio ambiente da região, técnicos da Semas, Emater e Iterpa.

O mutirão em Altamira é uma ação que faz parte do Programa Regulariza Pará, do Plano Estadual Amazônia Agora (Peaa), que tem como uma de suas práticas a regularização fundiária e ambiental de propriedades rurais. A efetivação do Cadastro Ambiental Rural marca o início da regularização fundiária, pois atesta que não existe degradação ao meio ambiente na área cadastrada.

Desta forma, o Peaa promove o desenvolvimento sustentável, pois a efetivação do CAR garante benefícios aos pequenos produtores rurais, como acesso às linhas de crédito e seguro rural, apoio técnico, acesso a mercados consumidores, assistência técnica rural, entre outros serviços voltados ao desenvolvimento social e ambiental. O objetivo é potencializar a economia rural de maneira sustentável, mantendo a floresta em pé, unindo desenvolvimento econômico, preservação ambiental e suporte técnico e socioeconômico aos produtores.

As ações de validação de CAR acontecem em municípios pilotos da Região do Xingu/Transamazônica, como Brasil Novo, Altamira, Medicilândia, Anapu e Pacajá, onde 18 mil cadastros foram realizados pela Emater. A expectativa é de que, até o início de 2021, cerca de 3 mil cadastros sejam validados em mutirões. As ações são feitas dentro da metodologia construída como ação do Programa Regulariza Pará, que foca na regularização ambiental e fundiária e é um dos eixos de execução do Plano Estadual Amazônia Agora.

O mutirão com os produtores rurais de Altamira é de alta relevância, pois a região sempre esteve na liderança dos rankings de desmatamento do Pará. As ações preventivas de apoio a boas práticas ambientais são executadas pelo Peaa em conjunto com ações constantes de fiscalização e repressão a crimes ambientais. O objetivo é garantir o cumprimento das metas do Plano, de promover preservação ambiental aliada ao desenvolvimento sustentável no Estado.

“Cerca de 40 mil cadastros inscritos na base de dados da Semas foram feitos por técnicos da Emater. Agora, a Semas faz a análise do CAR para a regularização ambiental e desenvolve com a Emater uma metodologia diferenciada e simplificada para o pequeno proprietário, possuidor de até quatro módulos fiscais, que é o público da Emater” – Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas. 

Segundo ele, com essa metodologia, quando um técnico da Semas analisar o cadastro feito por um técnico da Emater, poderá fazer uma análise de forma diferenciada, simplificada, para que haja fluidez na validação do cadastro. “Com essa parceria, queremos diminuir a quantidade de retificações e chegar à finalização da análise. Para isso, Semas e Emater criaram um formulário específico para análise e validação de CARs inscritos pela Emater”, explica o secretário adjunto.

De acordo com Cleide Amorim, presidente da Emater, a ação beneficia comunidades extrativistas e agricultores familiares da região, além de ser mais uma ação integrada, que foca na agenda do CAR, no sentido de fortalecer o processo de validação do documento, que é tão importante e que contribui, efetivamente, para o acesso a crédito rural.

“Garante ainda segurança jurídica para as atividades econômicas de quem trabalha no campo, por exemplo. Com o Regulariza Pará, é possível planejar os usos do território e garantir a recuperação das áreas degradadas” – Cleide Amorim, titular da Emater.

Responsável pelo trâmite dos processos de regularização fundiária, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) também integra a força-tarefa do Programa Territórios Sustentáveis. Bruno Kono, presidente do Instituto, afirma que a parceria do governo do Estado com os produtores rurais é fundamental para garantir a regularização fundiária e uma melhoria na produção aliada à sustentabilidade ambiental.

“O Programa Regulariza Pará é uma ação que leva até ao campo, onde está de fato o produtor rural, a oportunidade de regularizar ambientalmente a sua atividade e de regularização fundiária do seu imóvel para que saia da informalidade e, com isso, possa acessar outros benefícios, tais como créditos e melhores mercados. Dessa forma, ações como a validação dos CAR’s e as visitas de campo, que integram a agenda do Regulariza Pará, são fundamentais para mostrar que o governo do Estado é parceiro nesse processo e tem a disposição para orientar o produtor rural em melhorar a sua atividade com sustentabilidade”, disse.

Segundo Kono, “trata-se de uma nova forma de se relacionar com as pessoas que querem de fato se regularizar e nunca tiveram oportunidade, bem como de ultrapassar a antiga fórmula utilizada de apenas fiscalizar e punir, que já demonstrou que é de baixa eficiência”.

Durante o evento em Altamira, técnicos de órgãos ambientais da região e responsáveis técnicos pela regularização de imóveis rurais irão participar de treinamento sobre a nova metodologia simplificada de análise e validação dos cadastros rurais. Os técnicos irão receber orientações sobre o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Pradas), regularização dos passivos de imóveis rurais, além de treinamento em Qgis (programa de computação SIG QuantumGIS), software de licença livre utilizado para análise de geoprocessamento. Agência Pará)

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Pará

PARAUAPEBAS: Moradores são orientados sobre início da quarta frente de obras do Prosap

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Técnicos sociais do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) realizaram atividade de sensibilização com moradores que residem próximos e no entorno das obras do programa, nos bairros Liberdade e União. A comunidade recebeu informações, na última sexta-feira, 7, sobre os serviços que estão em execução [como a construção da nova ponte da rua 11], além das novas intervenções programadas para os próximos dias.

Segundo a assistente social do Prosap, Anne Jacqueline Amorim, nessa primeira mobilização é feito levantamento e mapeamento das famílias que residem na área, bem como os impactos diretos e indiretos que serão gerados com o início das novas frentes de serviço. “Esse levantamento é justamente para identificar imóveis residenciais, comerciais, condomínios, para que a equipe do programa desenvolva ações para amenizar os transtornos que serão gerados com as obras”, explica.

De acordo com ela, o diálogo social é um ponto importante do programa, que visa uma abordagem direta nas comunidades, antes mesmo do início dos serviços. “Com essa atuação transparente, o morador percebe e entende a necessidade do trabalho. A comunidade tem sido bem receptiva com a equipe”, acrescenta Anne Amorim.

O aposentado José de Souza Cruz, de 72 anos, foi um dos moradores visitados. Ele reside na rua 11, no bairro União, com a esposa, Luiza Duarte da Cruz, de 75 anos. “Eu sei que esses serviços dão trabalho. Mas a gente não sai de casa, então, vamos aguardar pelo início da obra”, comenta.

Intervenções nas Ruas 11, P e Q

As intervenções para o início da execução da rede de microdrenagem nas ruas 11, P e Q, bairro União, são fundamentais para o correto direcionamento da água das chuvas. De acordo com o engenheiro civil do Prosap, Thiago Batista, os serviços ocorrerão de forma programada, de modo que os transtornos sejam os menores possíveis aos moradores.

“Além da rede de microdrenagem, vamos executar a construção da rede de coleta de esgoto, tanto na rua 11 como na rua Q. Os fechamentos serão planejados, ou seja, com a intervenção sendo executada alternadamente”, completa o engenheiro.

Nas próximas semanas, as informações aos moradores também serão reforçadas por meio de mídia volante [carro som] e equipe de mobilizadores sociais do programa. (Jéssica Borges / Fotos: Cida Santana)

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Pará

SANTARÉM: Pré-candidatos usam outdoors para propaganda antecipada e MP pede retirada

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A promotoria de Justiça da Eleitoral de Santarém ingressou nesta segunda-feira, 10 de maio, com Representação ao Juízo da 20ª Zona Eleitoral, por propaganda irregular extemporânea e por meio de outdoor, praticada por políticos em Santarém, requerendo que seja determinada de imediato a retirada forçada de todas as placas que trazem a mensagem de felicitações de aniversário espalhadas em locais estratégicos da cidade, e que servem como propaganda pessoal dos representados.

O promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes ingressou com representação contra os políticos Henderson Pinto, que ocupa o cargo de secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas, e Ney Santana, mas destaca que todos os demais que forem flagrados em propaganda semelhante serão igualmente representados pelo MPPA eleitoral. Em relação a Henderson Pinto, a representação informa que há pelo menos 33 outdoors fixados na cidade, com mensagens que denotam promoção pessoal para auferir ganhos políticos e eleitorais.
 
As mensagens, embora pareçam “inocentes” homenagens, subscrita por amigos pela passagem de seu aniversário, “na verdade escondem claras propagandas políticas e eleitorais extemporâneas”, alerta o MP. O conteúdo antijurídico do ato da campanha política alavanca o nome do representado antes do tempo e promove a figura de futuro candidato a cargo eletivo nas eleições que se realizarão somente em 2022.

 Além disso, também poluem visualmente o espaço público e apresentam potencial para conduzir artificiosamente a vontade do eleitor, prejudicando o seu livre arbítrio e ferindo a proibição própria do sistema eleitoral, que abomina qualquer propaganda política por meio de outdoor, ressalta a promotoria.

 De acordo com a Representação, esse tipo de promoção, que comumente a mídia política chama de “alavancagem do nome do futuro candidato”, ou “ter o seu nome lembrado”, o MPPA configura como abuso que extrapola a mera promoção pessoal. “O fato é que, fenomenologicamente, aquilo que está longe dos olhos é comumente esquecido e o esquecimento é o pior que pode ocorrer para um político profissional previamente e durante uma campanha eletiva. A imagem estimula a memória dos potenciais eleitores, qualificando aquele que se valeu do estratagema como uma possível opção de escolha”.
 
Na representação contra Henderson Pinto, a promotoria destaca que o aniversário do político foi no dia 24 de abril, porém até esta data as placas continuam espalhadas, todas com a mesma arte e fotografia, identificando propósito único, mesmo que tentem passar a ideia de terem sido patrocinados por grupos de pessoas diferentes com o objetivo de homenageá-lo. No conteúdo, o nome do candidato e a frase “liderança se faz com trabalho” estão destacados em negrito, bem mais do que frase “feliz aniversário”, o que demonstra a intenção de divulgar a pessoa do representado.
 
Por esses motivos, o Ministério Público Eleitoral requer a determinação de liminar em caráter de urgência, sem ouvir a parte contrária, para a retirada forçada, com base no poder de polícia, de todos os outdoors que indicam propaganda eleitoral extemporânea e irregular, bem como de outros iguais a estes, que estejam espalhados pelas ruas da cidade, fazendo cessar imediatamente a propaganda ilícita.
 
Requer a notificação do representado para, caso queira, apresentar defesa no prazo de 48 horas, bem como apresentar notas fiscais e documentos que indiquem a quantidade produzida e os custos totais e individuais dos outdoors, e a identificação e posterior notificação da empresa responsável pela produção e publicação, para que esclareça ao Juízo a quantidade e o custo da propaganda.
 
Ao final, sendo julgada procedente, requer a condenação do Representado na pena prevista no § 3º do art. 36 da Lei 9.504/97 e artigo 1º, § 4º da Resolução TSE nº 23.457/2015 (pela propaganda extemporânea), sendo a multa pecuniária aplicada em seu grau máximo, considerando os custos da propaganda e a capacidade financeira elevada, bem como a ousadia do Representado, e a necessidade de se desestimular condutas semelhantes de terceiros.

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Pará

PARAUAPEBAS: Município assina termo de cooperação com Centro de Perícias Científicas Renato Chaves

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A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), realizou na manhã desta quarta-feira, 12, uma reunião com o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) para a assinatura de termo de cooperação técnica entre as instituições.

O termo visa aumentar a quantidade de servidores públicos, a qualidade dos serviços oferecidos para a população e mais agilidade na elucidação investigativa das perícias. 


De acordo com Celso Mascarenhas, diretor-geral do CPCRC, o núcleo avançado de Parauapebas deve ser transformado em uma unidade regional para melhorar o atendimento da instituição na região. “Parauapebas é uma região muito grande e cada vez mais independente de Marabá e Belém. Ao ampliar os serviços oferecidos, por meio da parceria, vamos aliviar o sofrimento de pessoas da região e acelerar as respostas de outras perícias judiciais”, explica Mascarenhas.

A parceria vai potencializar o trabalho já desenvolvido pela Semsi em ampliar os serviços ofertados para a população. “O Estado tem sido nosso parceiro na segurança dos nossos munícipes; com o nosso núcleo avançado, atenderemos também os municípios vizinhos. Esse termo de cooperação vai proporcionar mais qualidade ao serviço público prestado”, destaca o gestor da Semsi, Denis Assunção.

Atualmente, o núcleo avançado de Parauapebas realiza atendimento no Instituto Médico Legal (IML) com exames de necropsia, lesão corporal e sexológico, além das perícias do Instituto Criminalista (IC), que são exames de entorpecentes, perícias de armas, veículos e danos. (Édila Nunes / Fotos: Felipe Borges)

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