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sexta-feira, 29 / março / 2024

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Regularização de áreas urbanas do Bico do Papagaio ganhará agilidade

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Nesta terça-feira, 8, a Defensoria Pública do Tocantins e a Secretaria do Patrimônio da União, por intermédio da superintendência de Patrimônio da União no Tocantins, firmam Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas para regularização fundiária em municípios do Bico do Papagaio. A assinatura acontece as 9h na sede administrativa da defensoria Pública do Tocantins pela defensora pública geral, Estellamaris Postal, e a superintendente do Patrimônio da União no Tocantins.

De acordo com informações da Superintendência de Patrimônio da União no Tocantins, 41 municípios, a maioria do Bico do papagaio, ainda estão com situação territorial urbana irregular por estarem sob domínio da União, o que impossibilita a titulação dos imóveis existentes nestas localidades.

Os trabalhos de regularização já começam no próximo dia 18 pela cidade de Praia Norte, quando representantes do governo federal estarão no município fazendo o lançamento oficial do Programa.

Municípios do Bico atendidos na primeira etapa

Praia Norte, São Bento do Tocantins, Axixá do Tocantins, Wanderlandia, Darcinópolis, São Miguel do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Esperantina. (Com informações de Denise Soares – Defensoria Pública)

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