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quarta-feira, 17 / agosto / 2022
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Relatório do SUS aponta sumiço de medicamentos e remédios vencidos em Hospital do Estado

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Atendendo à solicitação do Ministério Público Federal no Tocantins, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) realizou uma auditoria, entre os dias 27 de fevereiro e 9 de março deste ano, no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) para analisar inventários de medicamentos e insumos, além de relatórios de estoques referentes aos meses de novembro e dezembro de 2011 e janeiro e fevereiro de 2012.

Conforme relatório emitido pelo departamento do SUS, foi constatado sumiço de 95.086 unidades de medicamentos e insumos, referente às competências de janeiro a fevereiro de 2012, que equivalem a R$ 1.167.020,62, e a existência de 36.701 unidades de medicamentos e insumos vencidos, que causam um prejuízo ao erário no valor de R$ 97.690,16.

O hospital também não teria apresentado os laudos de inspeções sanitárias necessárias ao funcionamento da Central de Assistência Farmacêutica (CAF) e de cinco farmácias satélites, além da inexistência de Certidão de Regularidade emitida pelo Conselho Regional de Farmácia/TO para o exercício 2012. Existe também a constatação do relatório da inexistência de um sistema de controle de qualidade.

Outra constatação do relatório é que durante a terceirização dos serviços de distribuição dos medicamentos e insumos não teria sido realizado um inventário de transferência de responsabilidade ou implantação de programa informatizado. Além disso, o relatório também apontou que a estrutura física do almoxarifado seria insuficiente para o HGPP e que o espaço físico da estocagem dos medicamentos e materiais hospitalares do HGPP era insuficiente.

Ainda conforme o relatório, houve falta de investimento em infraestrutura do Almoxarifado, de acordo com o que é previsto pelo contrato de gerenciamento nº 11/2011, entre a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (Sesau) e a Pró-Saúde, no valor de R$ 385 mil, além de outros.

O departamento ainda sugeriu à Sesau a “instauração de sindicância ou outro procedimento, visando à apuração de responsabilidades, a fim de que sejam ressarcidos os valores pagos, caso fique comprovado, o prejuízo ao erário, conforme determina a lei”.

Ainda conforme o relatório, os gestores, responsáveis pelo período auditado, o secretário Estadual de Saúde, Nicolau Esteves, da Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins, assim como o Diretor Geral do Hospital Geral de Palmas, também representando a gestão terceirizada pela Pro-Saúde , foram notificados sobre o resultado do relatório.

Conforme o documento do SUS, nenhum dos notificados se manifestou sobre o assunto. (Portal CT)

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