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Renegociação do Fies pode atender mais de 1 milhão de estudantes

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A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador. 

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema.  

“Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%”, detalhou.   

Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.  

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre. 

A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.

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Bastidores

Governo do Tocantins abriu o orçamento de 2022, nesta terça-feira, 25

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O Governo do Tocantins começa nesta terça-feira, 25, a execução orçamentária e financeira do exercício de 2022, com a abertura do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO), dentro das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (SNT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto à classificação das fontes ou às destinações de recursos a serem utilizadas por estados, Distrito Federal e municípios.

“A implantação dessa nova classificação de fontes vai facilitar o controle e o acompanhamento da execução orçamentária pelos órgãos de controles, e, consequentemente, possibilitará maior transparência na aplicação dos recursos públicos”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos. Ele acrescenta que essa implantação deixa o Tocantins em uma situação confortável, já que a obrigatoriedade de sua implantação, de acordo com a Portaria 710/21 da Secretaria do Tesouro Nacional, seria apenas em 2023.

A Lei n° 3.843/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2022, traz o valor de R$ 11.453.132.911,00 para o Governo do Estado investir em políticas públicas e na destinação de recursos à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública.

A divisão do orçamento ficou da seguinte forma:

Poder Legislativo do Estado do Tocantins: R$ 417.827.440,00;

Poder Judiciário do Estado do Tocantins: R$ 694.855.187,00;

Ministério Público do Estado do Tocantins: R$ 222.487.115,00; 

Defensoria Pública Do Estado Do Tocantins: R$ 159.343.731,00;

Poder Executivo – Administração Direta: R$ 4.459.400.575,00;

Poder Executivo – Administração Indireta: R$ 5.499.218.863,00.

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Wander Saraiva é homenageado com Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro

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O empresário ananaense e atual prefeito de Abadia de Goiás, Wander Saraiva de Carvalho, foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Tocantins, com o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro. A honraria foi pedida pela deputada Luana Ribeiro (PSDB) e teve aprovação de todos os parlamentares, sendo sancionada pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa.

Wander Saraiva de Carvalho, nasceu em 13 de dezembro de 1965, na cidade de Ananás, Tocantins, filho de José Gonçalves de Carvalho e Raimunda de Carvalho. Casado com a empresária Sarah Cristina Borges Carrijo, tem três filhos (as): Laila, Valentina e Gabriel, sendo morador de Abadia de Goiás desde 2004, onde sempre investiu na cidade no ramo de construção civil.

Empreendedor por natureza, após fazer um curso técnico no SENAI/Escola Técnica e posteriormente um curso de fabricação de cadeiras de rodas, deu início à sua primeira empresa de fabricação de cadeiras de rodas, onde nos dias atuais, fornece seus produtos para todo país e exporta para outros países.

Tornou-se técnico especialista em fabricação de órteses e próteses pela ABOTEC, (Associação Brasileira de Ortopedia Técnica), sendo responsável Técnico e fundador do grupo Ortopedia Brasil, empresa essa, onde ranqueada entre as maiores fabricantes do Brasil, no seguimento de órteses e próteses e cadeiras de rodas.

Foi um dos fundadores e presidente da ACITEG, (Associação dos Acidentados do Estado de Goiás), entidade de grande relevância na defesa dos acidentados e deficientes no Estado de Goiás.

Como Conselheiro Técnico, participou da fundação do conselho deliberativo para a construção do Centro de Reabilitação Dr. Henrique Santilo, conhecido como CRER.

Foi presidente da Associação PRO DIMAG, no Distrito Industrial de Aparecida de Goiânia, onde estão instaladas cerca de 90 indústrias de médio e grande porte, gerando milhares de empregos naquela cidade.

O Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro, é destinado a nativos do Tocantins, possuidores de virtudes éticas, morais, profissionais e intelectuais, com atuação a favor do Estado.

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Eduardo Siqueira e Vicentinho Júnior juntos no Palácio com Wanderlei

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Hoje, terça-feira, 25, os deputados Vicentinho Júnior (PL) e Eduardo Siqueira Campos (DEM), federal e estadual respectivamente, estiveram juntos no Palácio Araguaia, para uma reunião com o governador, Wanderlei Barbosa.

Vicentinho Júnior fez questão de lembra que depois de muitos anos sem adentrar no Palácio do Governo, voltava ao local. Ele havia se tornado adversário ferrenho de Carlesse, que comandou o local por quase 4 anos e está afastado do cargo, por suspeitas de corrupção.

O encontro com Wanderlei foi para tratar da PEC dos Pioneiros, a Emenda Constitucional 110 que dá o amparo legal e constitucional ao Executivo para absorver e devolver os direitos conquistados à uma parcela de funcionários públicos. Segundo Vicentinho, Wanderlei Barbosa fez o compromisso de até o dia 25 de fevereiro dar uma resposta conclusiva sobre a questão.

 A reunião deixa claro, que existe também uma aproximação política entre o governador e os dois deputados.

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