Connect with us

Bastidores

Reparcelamento de dívida com o Igeprev deve sair de pauta na AL

Publicado

em

O projeto de lei nº 40/2017, de autoria do Executivo, que trata do parcelamento e do reparcelamento de débito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), junto ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), deverá ser retirado das comissões para ajustes.

A decisão foi tomada por representantes dos servidores públicos do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e auditores fiscais, durante audiência pública sobre o tema, realizada na manhã desta terça-feira, 21, no plenarinho da Assembleia Legislativa. No entanto, a decisão final de retirar a matéria cabe ao governador Marcelo Miranda (PMDB).

A audiência foi solicitada pelo deputado José Augusto Pugliese (sem partido), para debater a matéria que tramita na Casa desde o dia 13 de setembro deste ano. Sua votação em plenário estava prevista para as próximas sessões.

Na proposta, o Executivo solicita aprovação dos deputados para fazer um refinanciamento da dívida em até 200 prestações mensais. O Governo alega que a atual crise financeira no País dificulta o pleno cumprimento dos acordos feitos anteriormente. Seu argumento é de que o reparcelamento proposto daria um “alívio financeiro durante o quinquênio 2017-2021”.

Durante o debate, ficou evidente a preocupação dos convidados com a inadimplência financeira do Governo junto ao Igeprev. Para eles, a irregularidade no repasse das contribuições descontadas dos servidores, aposentados e pensionistas ao instituto, é alarmante. Eles alertam que um novo reparcelamento, nos moldes atuais, só vai aumentar o endividamento do Estado e a insegurança do servidor público.

Já o presidente do Igeprev, Jacques Silva, disse que o Instituto está fazendo o dever de casa, mas depende do repasse do Executivo para cumprir com as obrigações.

Para os deputados Toinho Andrade (PSD) e Valderez Castelo Branco (PP), o reparcelamento é uma alternativa, já que o Governo alega que, no momento, não tem outra forma de garantir o repasse. “Se não tem outra saída, a alternativa é reparcelar, pois o servidor não pode ficar prejudicado”, disse Toinho.

Participaram da audiência Murilo da Costa Machado, defensor público do Estado; Freurismar Alves, representante do Ministério Público; Sargento Aragão, presidente estadual do Patriota; Nilson Alves Ferreira, auditor do Tribunal de Contas; Zailon Miranda, Procurador-Geral do Tribunal de Contas; Carlos Gomes, presidente do Sindicato de Auditores Fiscais; Jorge Couto, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estatual (Sindare); Cleiton Lima Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisep); José Roque, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet); e Carlos Augusto Melo, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado (Fasserto). (Penaforte)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bastidores

Após estar com Tereza Cristina, senadora Kátia Abreu testa negativo para Covid

Publicado

em

A senadora Kátia Abreu (PP) anunciou neste sábado que seu teste para Covid deu negativo. A parlamentar esteve nesta semana com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que foi diagnosticada com a doença.

Kátia Abreu teve Covid em novembro do ano passado. Na ocasião, ela chegou a ser internada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Continue lendo

Bastidores

Aprovado parecer de Damaso a favor de projeto que cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Corrupção

Publicado

em

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira, 22, o parecer do deputado Osires Damaso (PSC/TO) favorável ao Projeto de Lei 1908/20 que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção (CNPCC).

Segundo a matéria, o cadastro deve conter dados sobre condenados que vão desde registros biométricos, coleta de material genético a informações pessoais e profissionais do condenado, para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distrital e, sobretudo, fortalecer ações preventivas no combate aos crimes de corrupção.  

Poderão integrar o Cadastro os dados de registros constantes em quaisquer bancos de dados geridos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de todas as esferas da Federação, inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos institutos de identificação civil.

Em seu parecer, Damaso justificou que a intenção da proposta é promover um aumento na eficiência da prevenção, apuração e repressão a crimes de corrupção, além do intercâmbio de informações às autoridades competentes para o combate a estes tipos de crimes. “Trata-se da criação de um instrumento que fortalecerá as ações voltadas ao combate à corrupção”, pontuou.

Continue lendo

Bastidores

Ausências de André Gomes, Dimas e Miranda não passam despercebidas em filiação de Laurez

Publicado

em

A construção de um bloco de oposição ao Palácio Araguaia, para disputar o pleito eleitoral no ano quem vem, vem tentando ser construído no Tocantins, e por conta disso, muitos estranharam as ausências de nomes como Ronaldo Dimas (PODE) e Marcelo Miranda (MDB), na cerimônia de filiação, do ex-prefeito de Gurupi e pré-candidato a governador, Laurez Moreira, no AVANTE.

O evento foi tratado pelo staff de Laurez, como o pontapé inicial de toda a meta para 2022.

Dimas enviou seu filho o deputado federal, Tiago Dimas, para lhe representar e Marcelo Miranda, seu ex-secretário Buti.

Outra ausência bastante comentada, foi a do vice-prefeito de Palmas, André Gomes, que até então, era quem dava as cartas no partido. André não esteve na filiação e ainda não se manifestou sobre a chegada e tomada de comando de Laurez.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze