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Bico do Papagaio

RIACHINHO: Clientelismo e apadrinhamento fazem MP ajuizar Ação para realização de concurso público

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O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Riachinho, na terça-feira, 21, visando obrigar a administração municipal a realizar concurso público, rescindir os contratos temporários de servidores que ocupam funções exclusivas de servidores efetivos e se abster de realizar novos contratos dessa natureza.

A ação judicial ocorre após uma série de ações de âmbito administrativo adotadas pelos órgãos de controle a fim de adequar a situação de Riachinho aos termos da Constituição Federal, segundo a qual o concurso público deve ser regra para o preenchimento de cargos públicos.

Na esfera administrativa, o Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a celebrar dois termos de compromisso de ajustamento de conduta com o município, visando a realização de concurso público. Ambos foram descumpridos, mesmo com o MPT tendo levado o caso à Justiça, pedindo a execução das obrigações assumidas pelo município.

Por parte do Ministério Público Estadual, as irregularidades vêm sendo investigadas desde 2016, por meio de um Inquérito Civil Público. Diversas tratativas para a adequação aos termos da lei foram feitas pela Promotoria de Justiça junto ao gestor anterior e à atual prefeita, também sem resultado.

“Como se vê, no afã de resguardar o clientelismo e o apadrinhamento que estão na origem das contratações sem concurso público, procura o Município de Riachinho, de todas as formas, protelar o quanto possível a saída de servidores contratados em caráter temporário, com o que são afrontados os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, situação que necessita ser sanada, de uma vez por todas, pelo Poder Judiciário”, pontua o Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, no texto da Ação Civil Pública.

Em razão dos fatos, a Promotoria de Justiça pede à Justiça que seja expedida liminar a fim de obrigar o município a cessar a situação irregular, rescindindo os contratos temporários com vigência até dezembro de 2017 e se abstendo de realizar novas contratações temporárias. Requer, ainda, a abertura de licitação para contratar a empresa responsável pelo concurso e, posteriormente, a realização do certame.

Responsabilização

O Ministério Público Estadual acionou a Justiça visando também responsabilizar as pessoas do ex-prefeito de Riachinho, Fransérgio Alves Rocha, e da atual prefeita, Diva Ribeiro de Melo, pela contratação irregular de servidores temporários para o quadro municipal. Nesse sentido, foi proposta Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os dois, também nesta terça-feira, 21. O entendimento é que a Constituição Federal foi descumprida e que os contratos foram firmados sem que sequer houvesse lei municipal disciplinando as contratações temporárias.

Pelas irregularidades, o ex-gestor e a gestora ficam sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais e de crédito. (Flávio Herculano)

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ARAGUATINS: Coligação diz que Aquiles é alvo de fake news

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A Coligação “Uma Nova Política Para Um Novo Tempo”, disse por meio de Nota, que o candidato a prefeito, Aquiles da Areia (PP), vem sendo alvo de fake news.

Veja o que a Coligação diz:

A coordenação da Coligação “Uma Nova Política Para Um Novo Tempo”, formada pelos partidos políticos: PP, PSD e REPUBLICANOS, vem a público esclarecer que, ao contrário do que foi noticiado, na imprensa, o nosso candidato Aquiles da Areia foi ao hotel onde estava hospedado o governador Mauro Carlesse a convite do próprio governador.

Durante o café da manhã, houve uma conversa amistosa e em momento algum Aquiles da Areia fez qualquer pedido de apoio ao governador, conforme afirmado.

Outro fato que também destacamos, e que nos causou perplexidade, foi a afirmação que Aquiles da Areia tem uma grande rejeição. Entendemos que isso só pode ser confirmado através de pesquisa eleitoral autorizada e homologada no TRE de Tocantins. Como isso não aconteceu, estamos exercendo o nosso direito de contestar essa informação equivocada e maldosa, que tem o único objetivo de denegrir a imagem do nosso candidato.

Mas o povo não é bobo e diferencia muito bem o que é verdade do que é falso e não vai se deixar enganar.

Num momento em que todo o Brasil se une contra as fake news, não podemos aceitar passivamente que pessoas inescrupulosas envergonhe a nossa cidade e o nosso povo.

Vamos dizer não as fake news. Campanha eleitoral se faz com verdade e não enganando o povo, que merece saber a verdade para não errar na escolha.

Coordenação da Coligação “Uma Nova Política Para Um Novo Tempo”

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BURITI: Jovem morre em batida de moto com animal solto em rodovia

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Um jovem morreu vítima de acidente de trânsito, na madrugada desta quarta, 21, no município de Buriti, no Bico do Papagaio.

O jovem se chamava, José Kemensom, morador do PA Canaã e aluno do 9º ano da Escola Ney Braga. Ele estava em uma motocicleta e se chocou com um animal na rodovia TO-010. Morreu no local.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Ronaldinho intensifica visitas nos bairros

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O candidato do PT à Prefeitura de Araguatins, no Bico do Papagaio, Ronaldinho, tem focado em visitas de casa em casa, nos bairros da cidade, nesse momento da campanha, acompanhado de seu vice, Aparecido da Belina (PT) e de candidatos a vereador.

Ronaldinho destacou a nossa equipe, que o diálogo direto com o eleitor nesse momento de campanha, é importante para ajudar a compreender ainda mais as necessidades populares, bem como amostra com mais clareza e diretamente os projetos que tem para Araguatins.

“Nossa campanha é isso. Popular, sem gastos absurdos que vão comprometer a gestão. Não queremos virar prefeito a qualquer custo, para depois ter de tirar do patrimônio público para cobrir dívidas de campanha e penalizar a população. Vamos com muita humildade, mostrando casa a casa, eleitor a eleitor nosso projeto”, disse.

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