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Bico do Papagaio

RIACHINHO: Fransérgio, Diva e Lipe viram réus em ação penal no TJ por formação de quadrilha, falsidade e desvio

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Sessão do TJ que aceitou a denúncia nesta quinta-feira

Sessão do TJ que aceitou a denúncia nesta quinta-feira

O prefeito de Riachinho, Fransérgio Alves Rocha (ex-secretário de administração), o ex-prefeito Eurípedes Lourenço de Melo, a ex-secretária de Ação Social e prefeita eleita da cidade para o mandato 2017-2020, Diva Ribeiro de Melo, tornaram-se réus em ação penal por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins na sessão desta quinta-feira (15/12).

A denúncia envolve ainda outros sete réus, incluindo ex-secretários e empresários. Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual de terem cometido os crimes de formação de quadrilha, falsidade documental, falsidade ideológica e desvio de rendas públicas entre janeiro de 2007 a dezembro de 2008.

Para a relatora da ação penal (nº 5001061-27.2013.827.0000), desembargadora Jacqueline Adorno, a denúncia preenche todos os requisitos e por isso deveria ser aceita. O recebimento foi unânime entre os desembargadores presentes na última sessão do ano do Tribunal Pleno, na quinta-feira (15/12).

Conforme a ação, quando a cidade era administrada pelo então prefeito Eurípedes e ex-gestores, os acusados contrataram uma instituição financeira para operar empréstimos consignados pelos servidores públicos, inclusive os gestores. Os valores contratados apenas para os réus passaram de R$ 130 mil e, segundo a denúncia, foram obtidos por falsificação de contracheques e outros documentos. Os valores das consignações não eram descontados mensalmente, diz a denúncia, o que levava a instituição bancária a ingressar com processo para cobrar os valores. A prefeitura entrava em acordo e quitava os débitos no lugar dos servidores em valor superior ao devido, R$ 172,8 mil, segundo cálculos feitos na ação protocolada pela Procuradoria Geral da Justiça em 2013.

Com a decisão, os réus irão responder ao processo criminal no qual são acusados de cometerem os crimes de: formação de quadrilha ou bando; falsidade ideológica; uso de documento falto; concurso de pessoas; crimes de responsabilidade e desvio de rendas públicas em proveito próprio e alheio.

Réus

Fransérgio Alves Rocha
(ex-secretário de administração e finanças e atual prefeito)

Eurípedes Lourenço de Melo
(ex-prefeito)

Diva Ribeiro de Melo
(ex-secretária de ação social e prefeita eleita)

Márcio Ugley da Costa
(ex-secretário de educação)

Odilon Alves dos Santos Júnior
(ex-secretário de juventude)

Valdir Chaves de Sousa
(ex-secretário de agricultura)

Valdivino Lourenço Filho
(ex-secretário de infraestrutura)

Oriovaldo Pereira Lima Filho
representante da empresa Coordenação de Previdência aos Muniípios LTDA

José Maurício Bispo dos Santos
Representante das empresas Nave Corretora de Seguros LTDA e Neófita Corretora de Seguros LTDA

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Dinheiro para Prefeituras aumentou 17% no primeiro trimestre de 2021

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Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada.

“Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

Aplicação dos recursos

De acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

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SÃO BENTO: Polícia identifica suspeitos de vandalismo em estádio

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A Polícia Militar chegou aos suspeitos da ação de vandalismo contra as obras de construção do estádio da cidade de São Bento, no Bico do Papagaio. O incidente aconteceu na madrugada de segunda, 12.

O grupo estava ingerindo bebida alcoólica em um bar da cidade, e após o fechamento do estabelecimento, por conta das medidas restritivas de enfrentamento a Covid-19, eles se dirigiram ao estádio para continuar a bebedeira e promover desordem, espalhando lixo na arquibancada e destruindo o gramado,

Nossa equipe apurou, que os envolvidos são todos da cidade e que um dos suspeitos, já havia praticado esse tipo de depredação contra um letreiro na entrada da cidade, às margens da rodovia Transamazônica.

O grupo terá de responder na Justiça pelo ato e podem pegar uma pena que varia de detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Associação de Taxistas é legalizada

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Foi oficializada esta semana a criação a Associação dos Taxistas de Araguatins (ATA). A organização já existia, porém de maneira informal. Agora, todos os procedimentos foram feitos como registro e constituição de CNPJ.

A iniciativa tem o intuito de fortalecer a categoria, além de dar mais segurança e organização ao setor. Ao todo são 30 sócios fundadores.

Foram também homologados 30 pontos oficiais de atuação de taxistas, sendo: 14 na Rodoviária; 6 no Pé de Manga; 6 no Pé de Caju; 2 no Hospital Municipal; 1 na Caixa Econômica Federal e 1 na Lotérica.

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