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Bico do Papagaio

RIACHINHO: Prefeitura é processada por irregularidades no transporte de alunos

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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Ananás, ajuizou na última segunda-feira, 13, Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar em desfavor do Município de Riachinho por irregularidades no transporte escolar. A ação é baseada nos relatórios de vistoria realizados pelo Detran entre os meses de março e agosto de 2017.

Os 15 veículos da frota vistoriados foram considerados inaptos para a prestação do serviço. Desses, seis são contratados pelo Município. Entre as irregularidades estão ausência de extintor de incêndio, de cinto de segurança, de lanternas e faróis, de pneus de estepe, de documentação do veículo, más condições dos estofados, vidros quebrados, falta de faixa de identificação como transporte escolar, além da inexistência de ferramentas como chave de roda e macaco.

As condições do transporte escolar vêm sendo investigadas pelo MPE, desde outubro de 2016, quando foi instaurado um inquérito civil público, que resultou na expedição de recomendação à administração municipal, com vistas a garantir a adequação à legislação relativa ao transporte escolar. “Enquanto se aguarda que o Município de Riachinho corrija as irregularidades verificadas em seus veículos, alunos são transportados em situação de risco. A omissão do Poder Público é inadmissível, inaceitável, irresponsável e deve cessar imediatamente, sob o risco de dano”, expôs o Promotor de Justiça Celsimar Custódio.

Diante dos fatos expostos, a Ação requer liminarmente que o Município promova a regularização imediata da frota de veículos que realiza transporte escolar, submetendo os veículos à inspeção do Detran, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal, imposta ao gestor público, no valor de R$ 5 mil. Além disso, o Município deverá encaminhar, no prazo máximo de 30 dias, comprovante de autorização emitido pelo Detran e manter a regularidade na manutenção dos veículos escolares. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

UTI’s para Covid no Bico estão 100% ocupadas

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A situação da pandemia de Covid-19 em todo o estado do Tocantins e na região do Bico do Papagaio segue se agravando. Seguindo o mesmo caminho dos outros hospitais do estado, o Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug), está com seus leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Covid, completamente lotadas. Ao todo são 10 leitos de UTI’s e todos estão ocupados.

A ocupação de leitos clínicos no HRAug também está em situação complicada. Nesta sexta-feira, 70% estão ocupados. No Hospital Regional de Xambioá (HRXam), que oferece leitos dessa categoria, a situação é mais tranquila, com 3 dos 12 leitos cheios.

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Bico do Papagaio

Mais dinheiro nos cofres das Prefeituras do Bico para enfrentamento à Covid

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A Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins (SES) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) pactuaram – em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – a distribuição de recursos para o enfrentamento das demandas assistenciais, geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus. Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde (MS), destinado por meio da Portaria GM/MS n° 3.896, de dezembro de 2020.

A distribuição da verba, entre a SES-TO e os 27 municípios biquenses, foi definida por consenso entre as instituições, visando fortalecer a rede de atendimentos aos pacientes acometidos pela Covid-19.

Clique AQUI e veja a Portaria.

Os critérios para distribuídos são o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); incidência da Covid-19; leitos Covid-19 e população. Baseado nestes critérios, Araguatins receberá R$ 109.982,26; Tocantinópolis R$ 84.515,64 e Augustinópolis R$ 56.625,75.

Veja todos os municípios:

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Bico do Papagaio

ITAGUATINS: Oficializada novas mortes por Covid-19

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Neste quinta, dia 4, a Secretaria de Estado da Saúde confirmou duas novas mortes por Covid-19, no município de Itaguatins, no Bico do Papagaio. Agora, segundo a SES, são 4 vítimas da doença.

Conforme a SES, só agora foi computada uma vítima ainda do mês de junho de 2020, que era homem de 69 anos, que morreu no Hospital Dom Orione, em Araguatins. A quarta morte aconteceu no dia 22 de fevereiro deste ano, era homem de 75 anos e estava no Hospital Materno Infantil Imperatriz, na região Tocantina Maranhense.

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