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Pará

RIO MARIA: Recomendação prevê o cumprimento de regras para garantir transparência e legalidade durante transição

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A Promotoria de Justiça de Rio Maria expediu Recomendação direcionada ao atual prefeito e à prefeita eleita do município, relacionada aos atos e regras de transição de mandato dos gestores, de modo a garantir a legalidade, transparência e a preservação de todos as informações necessárias. As medidas foram recomendadas no dia 25 de novembro pelo promotor de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva, e incluem a composição de equipe mista de transição.

A Recomendação foi expedida no âmbito de Procedimento Administrativo instaurado pela promotoria. Considera a recente realização das eleições municipais de 2020 e o dever de plena observância das regras de transição de mandato dos gestores do Executivo e Legislativo, com a instauração de uma equipe de transição para o novo governo, de acordo com a Instrução Normativa n° 16/2020/TCMPA, de 11 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas dos Municípios, disciplinando os procedimentos administrativos vinculados à transição de governo/gestão.

A promotoria recomenda ao prefeito de Rio Maria e à prefeita eleita, a imediata instituição de equipe mista, integrada por representantes da gestão em curso e da próxima com a composição prevista no art. 5º, da Instrução Normativa n° 16/2020/TCMPA , registrando-se em ata todos os trabalhos e reuniões realizadas, e atendendo todas as disposições contidas na instrução. A equipe deve verificar todos os atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais do município, através dos documentos, a serem fornecidos pela atual gestão, além da entrega, por meio de relatórios ou recibos, de todo o acervo documental relativo a bens, direitos e obrigações dos Poderes públicos municipais, incluindo os recebidos em doação.

Deve ser feito um levantamento detalhado das dívidas do município, a verificação da existência de contratos de prestação de serviços públicos com a iniciativa privada, averiguação dos contratos de obras, serviços e fornecedores, levantamento das ações judiciais que envolvem o município, além do levantamento de todas as ações vigentes de combate ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, incluindo doações, valores recebidos e gastos, com a formação de relatório independente. O Portal da Transparência do município deve ter atenção especial, com verificação de dados em comparação com a documentação existente e a situação atual de lançamentos.

A promotoria recomenda à prefeita eleita, que indique ao gestor em exercício até quatro representantes para compor a Comissão de Transição, e a preservaçãode todo o acervo documental recebido da antiga gestão, com imediata disponibilização aos órgãos de controle federais e estaduais, quando solicitados. Recomenda ainda a substituição gradual dos ocupantes dos cargos do governo, a adoção de medidas perante o TCM para regularizar eventuais contas do município rejeitadas integral ou parcialmente, e análise da situação da dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, e dos créditos lançados e não recebidos no exercício vigente.

Deve ser dada ampla publicidade à população de Rio Maria da situação do município, por meio de relatório de fácil compreensão, e à disposição de todos, inclusive em local específico no Portal da Transparência. O descumprimento da Recomendação ensejará a atuação do Ministério Público na responsabilização dos infratores, com a promoção das ações penais e de improbidade administrativa cabíveis.

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Pará

Tuna bate Paysandu e se aproxima do título do Parazão 2021

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Deu Tuna Luso nos primeiros 90 minutos da decisão do Campeonato Paraense 2021. Em partida no Estádio do Souza, a Águia Guerreira derrotou o Paysandu por 4 a 2 e chega com boa vantagem para o jogo de volta no próximo domingo, dia 23, na Curuzu. Na primeira etapa, os laterais Léo Rosa e Alexandre Pinho marcaram os dois primeiros para a Lusa. Na volta do intervalo, Lukinha ampliou. O Papão diminuiu com Perema, de cabeça. Paulo Rangel fez valer a lei do ex e marcou o quarto dos donos da casa, mas Gabriel Barbosa diminuiu o prejuízo para os bicolores minutos depois. No segundo jogo, a Tuna pode perder por até um gol de diferença que mesmo assim fica com a taça, feito que não acontece desde 1988.


Antes da partida começar, a Tuna já tinha o melhor ataque da competição e disparou ainda mais nesse quesito hoje. A equipe cruzmaltina tem 29 gols em 13 jogos no Parazão, uma média de 2,2 por partida. Paulo Rangel, com sete gols, é o artilheiro do time, o vice da competição, atrás de Cris Maranhense, com oito. Outro destaque é o lateral-direto Léo Rosa e o meia-atacante Lukinha, que têm cinco e três gols respectivamente.

O Paysandu chegou à final com a melhor defesa do campeonato, tendo sofrido apenas sete gols. A equipe chegou a ficar sete jogos sem ter a defesa vazada. O então ponto forte do Papão não funcionou hoje e levou quatro gols da Tuna, deixando as coisas complicadas para a volta na Curuzu.

O jogo de volta da final do Campeonato Paraense 2021 está marcado para o próximo domingo, dia 23, às 17h, na Curuzu. O Papão precisa vencer por dois gols de diferença, se quiser pelos menos levar a decisão para os pênaltis, ou mais, se quiser o título no tempo normal. Já a Tuna pode perder por até um gol de diferença que mesmo assim conquistará o 11° título estadual.

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Pará

BREU BRANCO: Chamonzinho leva ações do Mais Saúde

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Neste sábado, 15, o deputado Chamonzinho (MDB), levou até Breu Branco, na região de carajás, Pará, ações do Mais Saúde, promovidas pelo Instituto Miguel Chamon, com atendimentos de saúde para fortalecer o combate à pandemia.

Chamonzinho esteve acompanhado de vereadores, vice-prefeito e prefeito da cidade, onde também visitaram a Praça São Cristóvão, que será reformada e revitalizada, através de uma emenda destinada pelo parlamentar.

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Pará

Assista o Conexão Rural deste fim de semana – 15 e 16 de maio

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