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Pará

RIO MARIA: Recomendação prevê o cumprimento de regras para garantir transparência e legalidade durante transição

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A Promotoria de Justiça de Rio Maria expediu Recomendação direcionada ao atual prefeito e à prefeita eleita do município, relacionada aos atos e regras de transição de mandato dos gestores, de modo a garantir a legalidade, transparência e a preservação de todos as informações necessárias. As medidas foram recomendadas no dia 25 de novembro pelo promotor de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva, e incluem a composição de equipe mista de transição.

A Recomendação foi expedida no âmbito de Procedimento Administrativo instaurado pela promotoria. Considera a recente realização das eleições municipais de 2020 e o dever de plena observância das regras de transição de mandato dos gestores do Executivo e Legislativo, com a instauração de uma equipe de transição para o novo governo, de acordo com a Instrução Normativa n° 16/2020/TCMPA, de 11 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas dos Municípios, disciplinando os procedimentos administrativos vinculados à transição de governo/gestão.

A promotoria recomenda ao prefeito de Rio Maria e à prefeita eleita, a imediata instituição de equipe mista, integrada por representantes da gestão em curso e da próxima com a composição prevista no art. 5º, da Instrução Normativa n° 16/2020/TCMPA , registrando-se em ata todos os trabalhos e reuniões realizadas, e atendendo todas as disposições contidas na instrução. A equipe deve verificar todos os atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais do município, através dos documentos, a serem fornecidos pela atual gestão, além da entrega, por meio de relatórios ou recibos, de todo o acervo documental relativo a bens, direitos e obrigações dos Poderes públicos municipais, incluindo os recebidos em doação.

Deve ser feito um levantamento detalhado das dívidas do município, a verificação da existência de contratos de prestação de serviços públicos com a iniciativa privada, averiguação dos contratos de obras, serviços e fornecedores, levantamento das ações judiciais que envolvem o município, além do levantamento de todas as ações vigentes de combate ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, incluindo doações, valores recebidos e gastos, com a formação de relatório independente. O Portal da Transparência do município deve ter atenção especial, com verificação de dados em comparação com a documentação existente e a situação atual de lançamentos.

A promotoria recomenda à prefeita eleita, que indique ao gestor em exercício até quatro representantes para compor a Comissão de Transição, e a preservaçãode todo o acervo documental recebido da antiga gestão, com imediata disponibilização aos órgãos de controle federais e estaduais, quando solicitados. Recomenda ainda a substituição gradual dos ocupantes dos cargos do governo, a adoção de medidas perante o TCM para regularizar eventuais contas do município rejeitadas integral ou parcialmente, e análise da situação da dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, e dos créditos lançados e não recebidos no exercício vigente.

Deve ser dada ampla publicidade à população de Rio Maria da situação do município, por meio de relatório de fácil compreensão, e à disposição de todos, inclusive em local específico no Portal da Transparência. O descumprimento da Recomendação ensejará a atuação do Ministério Público na responsabilização dos infratores, com a promoção das ações penais e de improbidade administrativa cabíveis.

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Pará

MARABÁ: Tião Miranda peita Helder e vai manter bares abertos

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A prefeitura de Marabá informou que os bares da cidade continuarão abertos apesar do decreto estadual, publicado nesta quinta-feira (21), que volta a proibir o funcionamento desse tipo de estabelecimento em todo o Pará para frear a disseminação da Covid-19. Em Marabá, os bares funcionam com 50% da capacidade e fecham à 00h, como rege o último decreto municipal, do dia 14 de janeiro.

Ainda segundo a Prefeitura de Marabá, os casos da doença na cidade estão sendo monitorados e os espaço fiscalizados. Uma reunião com representantes de bares e restaurantes dos municípios reforçou as medidas de segurança, como distanciamento entre as mesas, uso de máscara e álcool em gel.

O novo decreto estadual alterou o banderamento de algumas regiões do Pará e impôs medidas mais rígidas. Segundo o governador Helder Barbalho, as novas medidas estão sendo tomadas devido à pressão no sistema de saúde e aumento na incidência viral nos municípios que fazem fronteira com o estado do Amazonas.

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informou em nota que o Governo tem sinalizado as taxas de ocupação de leitos e de contaminação pela Covid-19, em todas as regiões do Estado e que a partir daí cabe às prefeituras a determinação sobre a abertura ou não de serviços. A autonomia das prefeituras é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que cada gestor municipal defina atividades e serviços que não serão interrompidos em seus territórios.

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Pará

Governador do Pará adota novas medidas contra Covid-19 e proíbe bares e festas em todo o Estado

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A partir desta quinta-feira (21), as regiões Metropolitana de Belém, do Marajó Oriental e do Baixo Tocantins saem da bandeira verde e retornam à coloração amarela, de risco intermediário, segundo informou o governador Helder Barbalho, nesta quarta-feira (20), por meio de suas redes sociais. De acordo com o chefe do Executivo Estadual, a determinação tem o objetivo de evitar que ocorra, nos municípios do Pará, situação semelhante a que está acontecendo em cidades do Amazonas.

“Estamos muito preocupados com o que está acontecendo no Estado do Amazonas e começamos a perceber uma pressão no sistema de saúde e um aumento na incidência viral nos municípios que fazem fronteira com o estado vizinho. Por isso, estamos decretando, a partir do dia de amanhã, uma mudança de bandeiramento”, disse Helder Barbalho.

Ainda segundo o governador do Pará, estarão proibidos, também a partir de quinta-feira, festas, shows e o funcionamento de bares. Desta forma, serão permitidos apenas restaurantes, respeitando o espaçamento e a quantidade de pessoas permitida por ambiente, com horário de funcionamento autorizado até a meia-noite.

“Peço a você, por favor, consciência. Estamos chegando no momento da vacina e logo todo mundo estará imunizado. Enquanto isso não acontece, use máscara, tem muita gente que parou de usar máscara. O vírus continua e temos que ter solidariedade com o próximo”, reforçou o governador.

Decreto – As determinações anunciadas por Helder Barbalho serão atualizadas no Decreto Estadual 800/2020, com publicação prevista para esta quinta-feira (20). A última alteração na legislação ocorreu no dia 15 de janeiro, quando o Governo do Estado determinou mudança no bandeiramento da região do Baixo Amazonas,  que saiu da laranja para a bandeira vermelha, mais restritiva.

“Peço aos prefeitos que ajudem nessa conscientização, fazendo decretos municipais. E os órgãos de segurança estarão aumentando a fiscalização para que a proteção da população possa acontecer”, finalizou.

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Pará

Marabá recebe 1.609 doses da CoronaVac e Parauapebas 2.296

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Foi iniciada nesta terça-feira (19), no Hospital Municipal de Marabá (HMM) a vacinação contra Covid-19 no município. A agente de serviços gerais, Rosinalva Nunes de Castro, 50 anos, recebeu a primeira das 1.609 doses de vacina disponibilizadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) para 1º fase de vacinação em Marabá.

Segundo o assessor de Vigilância em Saúde da Sespa, Marcos Moura, a quantidade de vacinas estimada pelo Ministério da Saúde para serem entregues ao estado do Pará era de 340 mil, tendo sido reduzido para 173.240 doses, o que restringiu a quantidade de vacinas que foi disponibilizada aos municípios.

A Secretaria Municipal de Saúde de Marabá (SMS), através do Departamento de Atenção Básica (DAB), Departamento de Alta e Média Complexidade e Vigilância em Saúde determinou a relação dos profissionais que estão dentro das UTI’S e trabalhando diretamente com o diagnóstico dos pacientes da Covid, para receberem essa primeira leva de vacina.

“É importante para todo país e para Marabá que esse trabalho comece a ser realizado. É uma gota de esperança que começou a fluir. A proporção de vacinas ainda é muito pequena, por isso temos que executar um trabalho criterioso. Mas estamos trabalhando e na iminência e espera de chegar um novo lote para levar essa vacina à população e aos demais profissionais”, acrescenta Valmir Moura.

A coordenadora do DAB, Monica Borchat, ressalta que a vacinação buscará atender não só os profissionais da rede pública, como da rede privada de saúde. Nesse primeiro momento a expectativa é que se vacine em torno de 40% dos profissionais de saúde. “A vacina será distribuída para toda rede pública e privada, abarcando o HMM, atenção básica, e hospitais de uma forma geral. Só selecionamos quem realmente está na linha de frente. Os demais recebem nas próximas etapas”, frisa.

Nota técnica

A vacina que está sendo aplicada em Marabá é a Coronavac, da empresa chinesa Sinovac, em parceria com o Instintuto Butantan. A vacinação é aplicada segundo nota técnica da Sespa. Por ser uma central regional, o município de Marabá recebeu 9.299 de vacinas, mas as outras 7.690 serão distribuídas para os demais municípios da região através da Central da Sespa localizada na cidade.

Segundo recomendação, a 2º fase da campanha abarcará os profissionais de segurança pública na ativa, idosos de 60 a 79 anos de idade, idosos a partir dos 80 anos e povos quilombolas. Na 3º fase serão priorizados indivíduos que possuam comorbidades, como diabetes, hipertensão e obesidade.

A 4º fase será para profissionais da educação, Forças Armadas, funcionários do sistema penitenciário, população privada de liberdade e pessoas com deficiência permanente severa. Ainda não há previsão de distribuição das vacinas para as demais fases da campanha.

Parauapebas

Parauapebas recebeu 2.296 doses do Ministério da Saúde, das quais 1.051 serão aplicadas nos indígenas e o restante em 40% dos profissionais de saúde que atuam na ala da Covid, UTIs, UPA e Pronto Socorro Municipal. 

A vacinação foi iniciada já nesta terça-feira logo após a solenidade. Os profissionais da ala da Covid foram os primeiros imunizados. Uma equipe da coordenação de imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) fará a vacinação nesses profissionais em seus respectivos ambientes de trabalho.

O município aguarda as orientações do Ministério da Saúde e o envio de mais doses para seguir com o programa de imunização. 

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