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Bastidores

Rosa Weber contesta questionamentos sobre segurança das urnas

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A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, durante entrevista coletiva sobre medidas de combate à disseminação de notícias falsas (fake news) nas redes sociais.

A uma semana da realização do segundo turno das eleições, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, declarou que a Justiça Eleitoral “não tem partido” e que vai combater de forma constitucional qualquer tentativa de desacreditar ou deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. Em declaração à imprensa neste domingo (21), a ministra reafirmou que o sistema eleitoral é seguro e repudiou as iniciativas que visam questionar a segurança das urnas eletrônicas.

“Vou dizer o óbvio, porque o óbvio precisa ser dito. Nessa eleição haverá vencedores e vencidos, o confronto de ideias e a diversidade são próprios da democracia. As regras do jogo devem ser respeitadas por todos. A Justiça Eleitoral não é e não tem partido, não é espectadora de eventos que envolvem as eleições, nem é parte interessada no mérito do desfecho”, declarou.

Ao destacar que a Constituição Federal completou 30 anos neste mês, Rosa Weber ressaltou que qualquer “desinformação deliberada ou involuntária que visa o descrédito da Justiça Eleitoral” será combatida com “informação responsável e objetiva”. A ministra reafirmou que o processo eleitoral é confiável e nunca registrou nenhuma irregularidade desde que foi implantado.

“Estão exacerbadas as paixões políticas? Estão acaloradas as discussões? Os níveis de discórdia atingiram graus inquietantes? Tudo isso é inevitável e é próprio do embate eleitoral. O certo é que o primeiro turno já transcorreu em clima de normalidade e as campanhas estão postas, com os projetos de cada candidato à escolha livre e consciente de cada eleitor”, disse.

Em seu pronunciamento, Rosa Weber também declarou que “a Justiça Eleitoral não combate boatos com boatos” e que “há um tempo para a resposta responsável”. A ministra destacou que as ações judicais devem observar as regras do processo legal e que devem ter respostas fundamentas na Constituição Federal.

Investigações

Questionada se a Justiça Eleitoral falhou no combate às notícias falsas (fake news) durante a campanha, a ministra respondeu que não viu falhas na ação do tribunal, mas reconheceu que não esperava que a onda de desinformação se voltasse contra a própria instituição e que ainda não há uma solução para impedir o problema.

“Nós entendemos que não houve falha alguma da Justiça Eleitoral no que tange a isso que se chama fake news. A desinformação é um fenômeno mundial que se faz presente nas mais diferentes sociedades. Gostaríamos de ter uma solução pronta e eficaz, de fato, não temos”.

Rosa Weber se negou a comentar sobre a ação ingressada pelo PT para investigar a denúncia de que empresas teriam atuado na disseminação em massa nas redes sociais de notícias falsas contra o candidato Fernando Haddad (PT) em favor de seu oponente, Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o caso está sendo investigado e não é possível dar detalhes sobre o processo, pois o inquérito corre sob sigilo.

O ministro apresentou ainda um balanço das denúncias de crimes eleitorais durante o primeiro turno. Segundo ele, a Polícia Federal lavrou 245 termos circunstanciados e 469 inquéritos policiais. Além disso, 455 pessoas foram conduzidas para depoimentos e outros 266 apreendidos. Os principais crimes registrados foram propaganda eleitoral irregular, promoção de informações falsas e compra de votos.

“Aqueles que têm interesse de produzir notícias falsas fiquem sabendo que não existe anonimato na internet e a Polícia Federal tem tecnologia e recursos humanos para chegar neles aqui ou em qualquer lugar do mundo”, alertou o ministro.

O ministro também adiantou que o centro integrado de controle para as eleições retomará os trabalhos a partir desta segunda-feira (22), a partir das 15 horas e que os representantes dos dois candidatos à Presidência foram convidados a acompanhar a atuação do centro, que funcionará 24 horas por dia até o fim do segundo turno, no próximo dia 28 de outubro.

Também participaram da entrevista os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, o vice-procurador do Ministério Público Eleitoral, Humberto Jacques, os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes e do TSE, Tarcício Mello, o delegado da Polícia Federal, Elzio Vicente da Silva, além de técnicos de segurança da informação do Tribunal. (Débora Brito e Gilberto Costa/Foto: José Cruz/Agência Brasi)

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Bastidores

Vanda Monteiro propõe Disque Denúncia exclusivo para casos de violência contra crianças e adolescentes

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O projeto de lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) que dispõe sobre a implantação de um número exclusivo para denúncias em casos de violação dos direitos da criança e do adolescente no Tocantins, apresentado nesta semana, na Assembleia Legislativa, propõe a implantação do Disque Denúncia, exclusivo, denominado “Me Ajude!”.

A proposta tem como objetivo receber denúncias de casos de violência contra crianças e adolescentes, coibir os crimes e a subnotificação, além de fortalecer a rede de proteção no Estado.
Para se ter uma ideia do avanço da violência praticada contra esse grupo, um balanço divulgado pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, apontou que em 2020, o maior número de denúncias feitas pela população do Tocantins foi o de violações dos direitos das crianças e adolescentes, com 361 ligações. O ranking estadual segue o nacional que registrou que o número de violações contra crianças e adolescentes representa 55% do total de denúncias feitas ao Disque 100.

Entre 2010 e 2020, pelo menos 103.149 crianças e adolescentes com idades de até 19 anos morreram no Brasil, vítimas de agressão, segundo levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Do total, cerca de 2 mil vítimas tinham menos de 4 anos. 81% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem dentro de casa.

“Diante deste números e ainda da subnotificação existente, o disque Denúncia “Me Ajude” será mais um mecanismo fortalecedor dos direitos da criança e do adolescente no Tocantins”, explicou a deputada Vanda.

PL Campanha permanente

Ainda na sessão, a parlamentar apresentou Projeto de Lei que prevê a implantação de uma campanha permanente, denominada “Crescer sem Violência”, que tem por objetivo incentivar a denúncia dos casos.

No projeto, a deputada propõe que um círculo desenhado em qualquer uma das mãos seja o símbolo indicador de uma possível situação de violação de direitos.

“Basta a criança ou o adolescente mostrar o desenho para um atendente de farmácia, supermercado ou mesmo a professora da escola para que a pessoa possa acionar os órgãos de segurança para denunciar a possível situação de violência, com a segurança do sigilo das informações”, explicou Vanda Monteiro.

A parlamentar ainda destacou que informes publicitários sobre a campanha deverão ser veiculados de forma permanente. “A meta é usar o rádio, a TV, Internet e todos os veículos de comunicação e redes sociais governamentais para propagarmos ao máximo a campanha. Acredito na sensibilidade do Governador do Estado sobre a situação da violência contra nossas crianças e adolescentes e logo essa ideia será realidade”, adiantou.

Os projetos de lei foram apresentados em regime de urgência.

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Bastidores

Wanderlei Barbosa deve assumir Governo do Tocantins ainda nesta quarta. Carlesse busca liminar contra afastamento

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O vice-governador Wanderlei Barbosa (Sem Partido), deve assumir ainda nesta quarta-feira, 20, o comando do Governo do Tocantins, por conta do afastamento do titular, Mauro Carlesse (PSL), determinado pelo ministro Mauro Cambell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A determinação de afastamento de Carlesse e posse de Wanderley, deve ser entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (PSL), nas próximas horas.

Nos bastidores, a informação é q o jurídico de Carlesse, já busca uma liminar para segurar a afastamento e jogar todas a fichas na decisão final do Plenário do STJ, que dará a palavra final sobre a decisão de Cambell, relator do processo.

Entenda o caso

Mauro Carlesse e o secretário de Segurança Pública do Estado, Cristiano Sampaio, são alvo de operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta, por conta de uma suposta organização criminosa que fazia pagamentos de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores do estado e obstrução das investigações.

“As investigações, iniciadas há quase dois anos, reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados. Além da obtenção de novas provas, as operações buscam interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das instituições públicas”, informou em nota o STJ.

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Bastidores

Rubens Uchôa critica aumento da tarifa de água em Palmas

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O vice presidente da Câmara de Palmas, na manhã desta terça 19 de outubro, em sessão ordinária pontuou sua indignação com o aumento de 21% na tarifa da água da cidade de Palmas.

Não obstante na última sessão ordinária do dia 28 de setembro, foi assinado a autorização à comissão de constituição e justiça da Câmara, para que seja elaborado o decreto legislativo que cancele ou suspenda a concessão da BRK Ambiental.

Rubens Uchôa afirma a insatisfação da população palmense com o tratamento desumano que a BRK desenvolve em sua atuação na cidade de Palmas e declara ser impossível manter a BRK Ambiental a frente do serviço de saneamento básico.

O vereador, com o punho fechado, garantiu que lutará contra o aumento que julga ser inadmissível, ao passo que cobra-se e não prestação de serviço a altura.

Por essas e outras inúmeras razões, o legislador se manifesta contrário e busca apoio dos demais pares para que de forma emergencial paralisem o aumento de 21% de reajuste de serviços de saneamento básico.

O vereador ainda declara, que o mandato está a disposição do povo de Palmas, mandato popular a serviço dos cidadãos palmenses.

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