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Saiba como Tocantins, Pará e Maranhão estão retomando as atividades econômicas

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Imperatriz, Maranhão

No Brasil, cerca de três meses após o início da adoção de medidas de isolamento e restrições de circulação e de funcionamento do comércio adotadas pelos estado e o pelo Distrito Federal, a maior parte das unidades da federação, começam a afrouxar as regras ou a pelo menos definir planos para a retomada gradual das atividades econômicas, mantendo medidas de isolamento social.

As medidas de flexibilização são controversas entre especialistas. Por um lado, a crise econômica enfrentada pelas unidades federativas leva a uma reabertura, por outro, há ainda, no país, um crescimento do número de casos e de mortes por Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Esta semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que o Brasil caminha para a estabilização e que precisa redobrar a cautela. O diretor executivo da OMS, Michael Ryan, alertou que uma estabilização pode se transformar em um aumento de casos, como visto em outros países.

Veja como está a situação nos estado do Tocantins, Pará e Maranhão:

Tocantins

No Tocantins, o Decreto 6.083, de 13 de abril, trouxe recomendações para a abertura gradual das atividades econômicas. O Decreto 6.092, de 5 de maio, trouxe novas recomendações às prefeituras sobre as medidas de distanciamento, como a proibição de serviços não essenciais a exemplo de shoppings, galerias, bares, restaurantes e feiras. Ficaram de fora da recomendação farmácias, clínicas e locais de atendimento médico, entrega de refeições, supermercados, agências bancárias e postos de combustíveis.

Para os demais estabelecimentos comerciais, foram indicadas medidas de segurança como o distanciamento em filas e marcação para sinalizar esse espaço mínimo, manutenção de ambientes arejados, disponibilização de álcool em gel e local para lavagem das mãos, sistema de escala e revezamento de jornada e fixação de horários especiais para atendimento a idosos. O decreto também obrigou o uso de máscara no estado.

O governo manteve até o momento a jornada especial para servidores de seis horas, parques e unidades de conservação fechadas, restrição de visitas a prisões e unidades socioeducativas e a limitação de eventos de caráteres público ou privado que gerem aglomeração. O transporte público só pode funcionar com metade da capacidade de passageiros sentados. As aulas seguem suspensas no estado.

Pará

O governo estadual do Pará adotou o chamado “distanciamento social controlado”. O Decreto 800 instituiu o plano Retoma Pará. O estado foi dividido em regiões cujos riscos foram classificados de acordo com indicadores como taxa de crescimento dos novos casos e de hospitalizações, leitos de UTI com ventiladores e clínicos disponíveis, quantidade de equipamentos de proteção individual e índice de presença de equipes de saúde.

A partir disso, foram definidas “zonas” de risco. Atualmente, três das oito regiões (Araguaia, Marajó Oriental e Nordeste) estão na chamada zona de controle 1 (laranja), autorizadas a definir as atividades não essenciais que podem ser abertas. É permitido, por exemplo, o funcionamento de concessionárias, indústrias, comércio de rua, shopping, salão de beleza e construção civil, todas com metade da capacidade. Igrejas podem realizar atividades, mas com até 100 pessoas. Ainda não podem abrir escolas, academias, espaços públicos, atividades imobiliárias e clubes sociais.

As outras cinco regiões (Tapajós, Xingu, Carajás, Baixo Amazona e Marajó Ocidental) seguem na zona denominada Alerta máximo (vermelha). Nestas cidades, são permitidos apenas os serviços considerados essenciais. Nesta etapa, fica proibida a abertura de espaços públicos, imobiliária, academias, teatro e cinemas, bares, restaurantes, shopppings, eventos com aglomeração, igrejas.

Maranhão

O governo estabeleceu, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), em diálogo com os segmentos empresariais, o Pacto e Protocolos para Retomada das Atividades Econômicas no Maranhão, no qual foram estabelecidas medidas sanitárias que visam dar maior grau de segurança para o retorno das atividades. 

O estado chegou a fazer o chamado lockdown, ou seja, o bloqueio total de quase todas as atividades comerciais não essenciais, com multas e outras punições para quem descumprisse as medidas, por determinação judicial.

Desde o dia 25 de maio, atividades econômicas começaram a poder ser retomadas, começando com o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, onde somente trabalhavam, antes da pandemia, e continuariam a trabalhar, exclusivamente o proprietário e seu grupo familiar.

Atualmente, podem funcionar no estado minimercados, supermercados e hipermercados; construção civil, cabeleireiros e atividades de tratamento de beleza, clínicas médicas e odontológicas, hotéis e pousadas, transporte coletivo, óticas, bancos e auto escolas.

Desde o dia 15 de junho, foi autorizada a reabertura de lojas de rua e shopping centers, com protocolos específicos para essas atividades. Semanalmente, o estado atualiza a cartilha orientativa com os protocolos sanitários a serem seguidos. (Com informações de Jonas Valente, Ludmilla Souza e Mariana Tokarnia/Foto: Imadronebr)

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Brasil passa da marca de 1,5 milhão de casos confirmados de Covid-19

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O Brasil bateu a marca de 1,5 milhão de casos confirmados acumulados desde o início da pandemia de covid-19. O número foi divulgado na atualização diária do Ministério da Saúde. Com 42.223 novos casos, o total hoje (3) chegou a 1.539.081, um aumento de 2,8% em relação a ontem(2), quando eram contabilizados 1.496.858 casos.

O balanço também registrou 1.290 novas mortes nas últimas 24 horas, chegando ao total de 63.174. O aumento no número de mortes cresceu 3,7% em relação a ontem, quando o painel do Ministério da Saúde trazia 61.884 óbitos.

Do total de infectados até o momento, 868.372 já se recuperaram e 607.535 pacientes estão em acompanhamento. Ainda há 3.968 mortes em investigação.

Estados 

São Paulo é o estado com o maior número de mortes em função da pandemia de covid-19 com 15.694 óbitos, seguido por Rio de Janeiro (10.500), Ceará (6.351), Pernambuco (5.068), Pará (5.050). As Unidades da Federação com menos óbitos são Mato Grosso do Sul (107), Tocantins (211), Roraima (358), Santa Catarina (376) e Acre (387). ( Jonas Valente/Foto: Vinicius Maganhães)

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Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

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O presidente Jair Bolsonaro, fala à imprensa no Palácio da Alvorada

O presidente Jair Boslonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada nesta sexta, 3, no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.

O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.

Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.

A proposta aprovada pelo parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

Atendimento preferencial

Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19. (Andreia Verdélio/Foto: Marcello Casal Jr.)

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Em plena pandemia, casais no DF são flagrados transando em lancha no Lago Paranoá

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Em Brasília, mesmo em época de pandemia, um grupo de casais tirou a dia para aproveitar a tarde no Lago Paranoá. Conforme mostram vídeos que circulam nas redes sociais, os casais mantém relações sexuais dentro de uma lancha ao ar livre.

Em tempos de isolamento social, chama a atenção a “proximidade” dos presentes. Eles também não se importam em descumprir o decreto do Governo do DF que institui o uso obrigatório de máscaras de proteção contra Covid-19.

Vale lembrar que manter relação sexual em local público é crime de ato obsceno. Caso sejam identificados, os envolvidos podem ser encaminhados para a delegacia mais próxima para registro de ocorrência.

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