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Saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer na campanha

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Foi dada a largada nesta terça-feira, 16, da corrida por votos entre candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano. Com o início oficial da campanha nas ruas, candidatos e eleitores passam a ter de cumprir uma série de regras elaboradas pela Justiça Eleitoral para tentar equilibrar a disputa.

O eventual descumprimento de regras vedadas aos candidatos pode levar a punições que variam desde o pagamento de multa até a cassação da candidatura, dependendo da gravidade da infração.

No entanto, não são apenas os candidatos a prefeito e vereador que precisam se manter na linha. A Justiça Eleitoral elaborou uma série de restrições aos eleitores, que vão desde regras para o uso da internet até limites para doações aos candidatos.

A campanha eleitoral nas ruas se estenderá até as 22 horas de 1º de outubro (sábado), véspera do primeiro turno, que ocorrerá no dia 2 (domingo).

Nos municípios onde a eleição for decidida no segundo turno, a campanha irá até 29 de outubro, um dia antes da votação, no dia 30 (domingo).

Um dos principais responsáveis no Ministério Público pela fiscalização do processo eleitoral deste ano, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, ressalta que a contribuição mais importante dos eleitores para manter a lisura dessas eleições é eles não venderem seus votos.

“Se isso vier a ocorrer, e espero que efetivamente essa consciência eleitoral se expanda, acho que haverá um salto de qualidade muito grande em relação aos resultados eleitorais em quaisquer eleições”, afirmou Dino.

Para a advogada Gabriela Rollemberg, especializada em direito eleitoral, as restrições para os candidatos – em boa medida, endurecidas na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado – tornarão a disputa mais difícil para os novatos ou aqueles que nunca ocuparam cargos públicos.

“Eles [candidatos] terão muito mais dificuldade de se tornarem conhecidos da população, tendo em vista que os mecanismos de propaganda disponíveis são muito mais restritos. Essa foi a reforma eleitoral da reserva de mercado, porque restringiu muito os meios de propaganda, o tempo de propaganda, o que dificulta para aquelas pessoas que são neófitos”, observou a especialista em direito eleitoral.

Veja abaixo um resumo do que podem e não podem fazer candidatos e eleitores na disputa eleitoral deste ano:

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>> Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem);

>> Usar bandeiras portáteis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;

>> Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posições do veículo também permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem a dimensão de 50 cm x 40 cm.

>> Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros;

>> Realizar comícios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente jingle de campanha e discursos políticos;

>> Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário;

>> Pagar por até 10 anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na própria publicidade, o valor pago pela inserção;

>> Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;

>> Enviar mensagens eletrônicas, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário, que deverá ser feito em até 48 horas.

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>> Fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;

>> Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição;

>> Fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração; cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações;

>> Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;

>> Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;

>> Pagar por propaganda na internet, inclusive com impulsionamento de publicações em redes sociais ou com anúncios patrocinados nos buscadores;

>> Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos, que não estão proibidos de repassar cadastros eletrônicos a candidatos;

>> Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;

>> Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários;

>> Veicular propaganda no rádio ou na TV paga e fora do horário gratuito (que ocorre entre 26 de agosto a 29 de setembro), bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;

>> Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV;

>> Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.

>> Usar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal;

>> Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.

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>> Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;

>> Fazer doações para candidatos ou partidos até o limite de 10% da sua renda bruta, por transferência para conta oficial ou cartão de crédito pelo site oficial da campanha;

>> Ceder uso de bens móveis ou imóveis de sua propriedade, com valor estimado de até R$ 80 mil;

>> Prestar serviços gratuitamente para a campanha;

>> Apoiar candidato com gastos de até R$ 1.064,10, com emissão de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e serviços entregues caracterizam doação, limitada a 10% da renda);

>> No dia da votação, é permitida só manifestação individual e silenciosa da preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;

>> Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.

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>> Trocar voto por dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;

>> Cobrar pela fixação de propaganda em seus bens móveis ou imóveis;

>> Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;

>> Sendo servidor público, trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente;

>> Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio lícito de propaganda eleitoral;

>> Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.

>> Fazer boca de urna no dia da eleição, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos com alto-falantes, comícios ou carreatas, por exemplo.

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Ribeirinhos recebem lanchas ambulância no interior do Amazonas

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Santarém – Deslocamento de Santarém em barco recreio até o encontro das águas (Tapajos e Amazônia). Chegada na Comunidade de São Pedro

Cerca de 1,4 mil famílias de 42 comunidades ribeirinhas das reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) do Rio Negro e Puranga Conquista e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Negro, no interior do estado do Amazonas, receberam 11 canoas e cinco lanchas ambulância, conhecidas como “ambulanchas”, para auxiliar no atendimento de saúde dos ribeirinhos. Também foram entregues kits de itens médicos e 2,5 mil litros de combustível.

A doação dos equipamentos foi feita pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS) com apoio da Embaixada da França no Brasil. Os recursos foram levantados pela Aliança Covid-Amazonas, que visa minimizar os impactos da pandemia nas comunidades, articulada pela FAS com 112 parceiros, entre os quais empresas privadas, governos e pessoas físicas.

“Em muitas dessas comunidades, o acesso é difícil. Na maioria das vezes, é necessário um transporte rápido e adequado para que a pessoa, que está acometida de alguma doença, seja covid ou consequência dela, possa chegar rapidamente ao centro urbano”, destacou a superintendente de Desenvolvimento Sustentável da FAS, Valcleia Solidade.

O presidente do Fórum Permanente em Defesa das Comunidades Ribeirinhas (FOPEC), Daniel Araújo, disse que a infraestrutura para o transporte de pacientes, principalmente os moradores das proximidades dos rios, era precária, e precisava ser melhorada. 

Segundo Araújo, para o deslocamento de um paciente, era preciso unir forças, mobilizar a comunidade inteira para tentar um bote rápido, buscar a gasolina de um e de outro e cooperar entre si para operacionalizar o transporte. “Isso muitas vezes sem sinal de celular”, ressaltou.

Agente comunitária de saúde que trabalha há nove anos na região, Ivanilde Campos de Souza contou que já se deparou com situações extremas e muitas vezes fatais por causa das viagens arriscadas em barcos improvisados. “Teve o caso de uma família que enfrentou um temporal daqueles de madrugada para levar o filho doente de lancha até a cidade, mas, infelizmente, a criança não resistiu e morreu.”

A Fundação Amazonas Sustentável é uma organização não governamental (ONG) brasileira, sem fins lucrativos, criada em 2008 por uma parceria entre o banco Bradesco e o governo do estado do Amazonas. Posteriormente, passou a contar com o apoio da Coca-Cola Brasil (2009), do Fundo Amazônia (2010) e da Samsung (2010). (Agência Brasil)

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Região Norte do país tem previsão de chuva, nesta segunda, 23

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No decorrer da semana, a chuva segue ocorrendo em grande parte da região Norte, com mais intensidade entre Roraima, norte do Amazonas e Pará. Nas demais áreas chove de maneira pontual, apesar da chance de temporais. Calor segue presente por toda a região. A temperatura em toda a região deve ter mínima de 18ºC e a máxima pode passar dos 36ºC no Acre e em Rondônia.

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Covid-19: governo brasileiro se reúne com cinco laboratórios

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30/10/2020 REUTERS/Dado Ruvic/Foto ilustrativa

O governo brasileiro informou neste domingo, 22, que se reuniu, na última semana, com cinco laboratórios que desenvolvem vacinas contra a covid-19. Foram recebidos representantes da Pfizer, Janssen, Bharat Biotech, Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF) e Moderna. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que coletou informações sobre os detalhes técnicos das vacinas, bem como sua segurança e eficácia.

A pasta informou ainda que deverá assinar cartas de intenção não-vinculantes com as empresas para permitir uma futura aquisição de doses. Mas qualquer compra de vacina só poderá ocorrer após o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outros requisitos também precisam ser cumpridos antes da compra de uma vacina: a segurança; a eficácia; a capacidade de produção em escala; a oferta em tempo oportuno para inserir as vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI); o preço proposto para a incorporação e as condições logísticas oferecidas.

“Os encontros desta semana complementam os acordos contratuais feitos pelo Governo Federal. Até o momento, o Ministério da Saúde tem acordos contratuais para o possível acesso a 142,9 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, que poderão imunizar pelo menos um terço da população brasileira, assim que concluídas as etapas de segurança, eficácia e registro”, afirmou o ministério, em nota.

Segundo a pasta, a previsão é produzir na Fiocruz, de forma autônoma, mais 110 milhões de vacinas em 2021, “se tudo ocorrer da maneira planejada”. O Ministério da Saúde afirmou que acompanha 270 estudos de vacinas em todo o mundo e quer adquirir uma vacina segura “com a maior brevidade”.

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