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Bastidores

Saiba o que é permitido e proibido aos eleitores na hora de votar

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Os eleitores que irão às urnas para escolher seus candidatos neste domingo (15), data do primeiro turno das Eleições Municipais 2020, devem estar atentos às condutas que são permitidas e vedadas no pleito. A votação ocorrerá de 7h às 17h em todo o país.

De acordo com a legislação, o eleitor pode, nos dias das eleições, manifestar discretamente sua preferência por partido político, coligação ou candidato. Para tanto deve usar, individualmente, apenas bandeira, broche, emblema ou adesivo.

A cabine de votação é o local onde a pessoa exerce com sigilo seu direito democrático na urna eletrônica. O artigo 14 da Constituição Federal afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Para assegurar esse mandamento, o parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe expressamente o ingresso do eleitor, na cabine de votação, portando celular, máquina fotográfica e filmadora. A mesa receptora pode reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.

Por sua vez, o artigo 312 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) tipifica como crime eleitoral “violar ou tentar violar o sigilo do voto”. A pena para esse ilícito é de até dois anos de detenção.

A Justiça Eleitoral permite que eleitores usem camiseta de candidatos no dia da eleição, desde que não haja aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado; não haja caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; não ocorra abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e, por fim, não seja feita a distribuição de camisetas de candidatos.

A lei proíbe a chamada boca de urna no dia do pleito, na tentativa de cooptar os votos de outros eleitores. Impede também, até o final do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e bandeiras, broches etc., de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem o uso de veículos.

A legislação não permite ao eleitor, no dia do pleito, utilizar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata ou divulgar propaganda de partido ou candidato. Também veda a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo nas aplicações de internet de que trata o artigo 57-B da Lei nº 9.504/1997, podendo ser mantidos as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

É permitido levar para a cabina somente a chamada “colinha” disponibilizada pela Justiça Eleitoral, com os números dos candidatos escolhidos.

Já para os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, somente é permitido constar, em seus crachás, o nome e a sigla do partido político ou da coligação que representam, sendo proibida a padronização do vestuário.

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Bastidores

Em coletiva de imprensa, presidente do TSE agradece pela colaboração para o sucesso das Eleições 2020

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O segundo turno das Eleições Municipais de 2020 foi concluído com sucesso. Esta foi a 39ª eleição conduzida pela Justiça Eleitoral desde 1932 e a 18ª sob o regime democrático estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Em meio à enorme alegria de se ter mais uma missão cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz um retrospecto para agradecer às pessoas e às instituições que somaram esforços para que o dia de hoje fosse um dia de festa.

Além dos desafios que são inerentes à organização e à condução de qualquer pleito em âmbito nacional, as eleições deste ano aconteceram no contexto de uma pandemia mundial, que, só no Brasil, até o momento, ceifou mais de 170 mil vidas. Essa realidade, que tem marcado a história do país, acabou sendo o chamado a pessoas dispostas a se doarem pela democracia em nosso país. Por isso, hoje, na medida em que o processo eleitoral se aproxima do fim e, considerando as dificuldades vencidas, há muitos a quem agradecer.

“Poder agradecer é uma bênção. Portanto gostaria de agradecer a inúmeros colaboradores que nos emprestaram o seu tempo e talento em variadas campanhas que nós desenvolvemos”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante a entrevista coletiva que concedeu após a divulgação dos resultados finais da totalização dos votos do segundo turno.

Entre muitos agradecimentos nominais, ele citou as personalidades públicas que participaram das campanhas de combate à desinformação (Ítalo Iamarino); de incentivo ao voluntariado de mesários (Dráuzio Varella); de cuidados sanitários ao votar (Roberto Kalil); em prol do voto consciente (Caio Coppolla e Gabriela Prioli); e contra a intolerância e pelo maior engajamento feminino na política (Camila Pitanga).

Barroso reconheceu que as Eleições Municipais de 2020 não teriam acontecido se o contingente de 1,7 milhão de mesários – grande parte deles voluntários – não tivesse atendido ao chamado cívico de doar tempo e trabalho para garantir que a votação em todo o país acontecesse de forma ordeira, transparente e segura para os eleitores e para o regime democrático.

Da mesma maneira, compartilham do sucesso destas eleições, os ministros da Casa, os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, tanto no TSE como nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além dos juízes e promotores públicos nas 2.625 zonas eleitorais. Também foi essencial a atuação das tropas da Força Federal, que garantiram a paz, a ordem e a segurança em mais de 620 municípios por todo o país.

O exercício do voto consciente e livre, num contexto onde a disseminação organizada de desinformação desafia a democracia no mundo todo, tem sido uma preocupação constante da Justiça Eleitoral há alguns anos. Assegurar eleições em que prevaleçam a verdade e os fatos requer trabalho e vigilância constantes, para os quais foi essencial a colaboração das 57 entidades públicas e privadas, entre agências de checagem, órgãos de imprensa e plataformas digitais, entre outros, que se alinharam à Justiça Eleitoral para esclarecer o eleitor e muni-lo de informações verdadeiras e confiáveis.

O presidente do TSE agradeceu a ajuda de especialistas médicos e epidemiologistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Hospital Sírio-Libanês e do Hospital Israelita Albert Einstein, que, de forma voluntária, prestaram a consultoria necessária para orientar a elaboração do Plano de Segurança Sanitária que norteou o pleito deste ano.

Nas pessoas dos quatro especialistas dessas instituições que colaboraram com a Justiça Eleitoral, Luís Roberto Barros agradeceu aos médicos – em especial aos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) – que vêm atuando na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19.

“Eu homenageio todos os médicos do Brasil, nas pessoas de quatro deles, que nos prestaram valiosa consultoria e auxílio em toda a jornada, que foram Marília Santini, da Fundação Oswaldo Cruz, David Uip e Roberto Kalil, do Hospital Sírio-Libanês, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein”, disse.

Por fim, lembrou que o Plano de Segurança Sanitária só pôde ser implementado porque 37 empresas e entidades prontamente atenderam ao chamado para doar máscaras, protetores faciais e álcool em gel, além do apoio logístico para que todo esse material alcançasse quem necessitava dele, para garantir a saúde de mesários, de servidores da Justiça Eleitoral e de eleitores nos dois dias de votação.

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PORTO VELHO: Hildon Chaves é reeleito prefeito

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Os eleitores de Porto velho (RO) elegeram o candidato do PSDB, Hildon Chaves, para a Prefeitura da cidade, com 109.992 votos válidos, o que significa 54,45% do total. Cristiane Lopes (PP) perdeu a disputa, com 92.015 votos válidos (45,55%).

Compareceram 219.205 eleitores (65,82%) às urnas. O total de votos em branco foi de 5.845 (2,67%), e os votos nulos contabilizaram 11.353 (5,18%). O índice de abstenção foi de 34,18% (113.826).

Hildon de Lima Chaves, de 52 anos, é natural do Recife. Concluiu o curso de Direito em 1992, no Paraná, e foi aprovado no concurso de promotor do Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Em 2013, deixou a carreira no MP para se dedicar às empresas do ramo educacional da família. Em 2016, foi candidato a prefeito de Porto Velho e venceu no segundo turno. Nas eleições deste ano, concorreu pela coligação O Trabalho Continua (PSD/PL/PSDB/DEM). Seu vice é Maurício Carvalho (PSDB).

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BOA VISTA: Arthur Henrique, do MDB, é eleito prefeito

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Arthur Henrique, do MDB, venceu o 2º turno e foi eleito prefeito de Boa Vista, neste domingo (29), para os próximos quatro anos. Com 93,61% das urnas apuradas, Arthur teve 109.441 votos, o equivalente a 85,37% do total.

O eleito derrotou Ottaci, que ficou em segundo lugar com 18.754 votos, equivalente a 14,63% do total. A diferença entre os dois concorrentes foi de 90.687 votos. A contagem foi atualizada às 18h20 no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atual vice-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique teve como braço direito na campanha a prefeita Teresa Surita (MDB). Durante a corrida ao pleito, o prefeito eleito teve como principal lema “continuar o trabalho da atual gestão.”

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