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Saiba por que nem sempre os candidatos a vereador mais votados são eleitos

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Milhões de brasileiros vão às urnas no dia 15 de novembro para eleger prefeitos e vereadores. Diferentemente dos prefeitos, que se elegem com a maioria dos votos válidos, os vereadores precisam atingir o chamado quociente eleitoral para garantir uma cadeira no Legislativo. Na prática, nem sempre os candidatos mais votados são eleitos.

O que é o quociente eleitoral?

Prefeitos, governadores e presidentes são eleitos pela maioria dos votos, o chamado sistema majoritário. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, caso o primeiro colocado não receba mais da metade dos votos válidos, há segundo turno.

No caso de deputados e vereadores, não é assim que funciona. Eles são eleitos pelo sistema proporcional. A conquista ou não de uma cadeira no Parlamento depende do chamado quociente eleitoral, calculado a partir da soma do total de votos válidos (em candidatos e legendas) dividido pela quantidade de vagas disponíveis.

Exemplo:

Total de votos válidos = 1.000

Total de cadeiras na Câmara = 10

Quociente eleitoral =100

Na prática, é como se todos os candidatos a vereador de um partido estivessem disputando as eleições como um grande bloco. É a partir da soma de todos os votos obtidos pela legenda que a Justiça Eleitoral define a quantidade de cadeiras que cada sigla terá direito, a partir de um outro quociente, o partidário.

Exemplo:

Votos válidos recebidos pelo partido = 200 

Quociente eleitoral = 100

Quociente partidário =  2 (mesmo número de vagas)

São esses dois cálculos que definem o total de vagas que o partido terá direito no Legislativo Municipal. No exemplo fictício acima, a sigla ficará com duas vagas.

Normalmente os mais votados acabam sendo eleitos. No entanto, o sistema proporcional pode passar por distorções quando aparecem os “puxadores de voto”, que acabam, sozinhos, aumentando a quantidade de votos do partido e “puxando” candidatos com votações muito menores.

Um dos casos mais famosos é o do deputado federal Tiririca (PL-SP), que deu nome ao fenômeno também conhecido como “Efeito Tiririca”. Em 2010, quando se elegeu pela primeira vez, o humorista recebeu quatro vezes mais votos que o necessário pelo quociente eleitoral. Os votos que “sobraram” acabaram “puxando” políticos que atingiram até três vezes menos votos do que seria o suficiente para se eleger pelo quociente.

Em 2015, o Congresso aprovou uma cláusula de desempenho mínimo que obriga os candidatos a atingirem, ao menos, 10% do quociente eleitoral para poderem tomar posse. A medida minimiza as distorções causadas pelos “puxadores de voto”.

O fim das coligações

As eleições deste ano também contam com uma novidade. Com o objetivo de tentar evitar o “Efeito Tiririca”, o Congresso aprovou também uma emenda à Constituição que proíbe a formação de coligações nas eleições proporcionais. A partir das eleições de 2020, os partidos só poderão contar com votos de seus próprios candidatos para atingir o quociente eleitoral. 

A proibição ajuda a diminuir distorções dos “puxadores de voto”, mas deve prejudicar partidos pequenos, que terão mais dificuldade para atingir o quociente eleitoral. Outro efeito colateral esperado é o aumento expressivo no número de candidatos, já que os partidos devem lançar mais candidaturas para tentar receber um número maior de votos.

Quais são os requisitos para ser vereador?

De acordo com o artigo 14 da Constituição, para qualquer cargo, o cidadão precisa atender os seguintes requisitos para poder se candidatar:

  • Nacionalidade brasileira
  • Pleno exercício dos direitos políticos
  • Alistamento eleitoral
  • Domicílio eleitoral na circunscrição
  • Filiação partidária
  • Idade mínima

O cargo de vereador é o que permite a eleição com a menor idade, a partir dos 18 anos. (Estadão)

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Consórcio da Amazônia Legal articula com a ONU criação de Fundo Multidoadores

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O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal reuniu-se nesta terça-feira, 26, por meio de videoconferência, com o coordenador residente da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niky Fabianic. Na ocasião, o representante da ONU apresentou a proposta de criação de um Fundo Multidoadores das Nações Unidas, que visa o financiamento de ações para acelerar o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Representando o Governo do Tocantins no encontro, o secretário-executivo do Planejamento, Sergislei Moura, avaliou que o fundo vai abrir novas possibilidades de captação de recursos para projetos importantes em diversas áreas, como saúde, educação e regularização fundiária, entre outros.

Diante da proposta da ONU, grupos de trabalho vão formular propostas a partir das prioridades temáticas e territoriais do Consórcio Amazônia Legal, com vistas a apresentar uma resposta coordenada para acelerar o desenvolvimento sustentável da região, de forma integrada e cooperativa.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal é formado por todos os estados da região Norte, além de Mato Grosso e do Maranhão, com objetivo de disseminar e consolidar estratégias em prol do desenvolvimento conjunto dos consorciados. (Arlete Carvalho)

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Confiança cai em 26 dos 30 setores da indústria pesquisados em janeiro

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O Índice de Confiança do Empresarial Industrial, medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra queda na confiança em 26 dos 30 setores da indústria pesquisados em janeiro deste ano, na comparação com dezembro de 2020. Apesar da queda, todos os setores seguem confiantes na economia e no futuro da empresa, e nenhum ficou abaixo da marca dos 50 pontos. O ICEI varia entre 0 e 100 pontos, sendo que valores abaixo de 50 pontos indicam desconfiança e, acima, confiança. A CNI ouviu 2.298 empresas, sendo 888 pequeno, 851 médio e 559 de grande porte.

“Se compararmos o ICEI deste ano com janeiro de 2020, vamos ver uma queda ainda mais expressiva em alguns setores. Mas isso não significa que os empresários não estejam confiantes, porque eles estão. Mas no início do ano passado, essa confiança era excepcional. Havia uma expectativa de crescimento, mas veio a pandemia e todos conhecemos a história. Mas a confiança atual não é baixa, apesar de ter caído”, explica o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Os únicos setores em que a confiança avançou em janeiro foram o de Produtos farmoquímicos e farmacêuticos, que passou de 60 para 61,4 pontos, e o de Produtos de madeira, que subiu de 64,6 para 65,6 pontos. A confiança não mudou em dois setores: Máquinas e materiais elétricos e Veículos automotores.

As maiores quedas da confiança ocorreram no setor de Equipamentos de transporte, que caiu 10 pontos, passando para 53,7 pontos; Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos: com menos seis pontos o ICEI do setor é de 58 pontos; e Produtos de borracha: com menos 4,8 pontos, a confiança ficou em 61,4 pontos. É importante notar que nenhum desses setores passou à categoria de desconfiança, pois estão acima da linha de corte de 50 pontos.

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CNM divulga orientações aos gestores municipais sobre a vacinação da Covid-19

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Com o início da distribuição de imunizantes e vacinação contra a Covid-19 por todo o Brasil, o baixo número de vacinas disponíveis preocupa os municípios mais longínquos do País. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou um ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em que manifesta apreensão sobre a forma como o governo federal está enfrentando os gargalos no combate à pandemia.

De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o governo federal ainda não dispõe de um calendário de vacinação e muito menos de um plano de comunicação com a sociedade brasileira. O presidente da entidade diz que é preciso rever o plano anteriormente divulgado pelo Ministério da Saúde e reforçar as estratégias adequando ao número de vacinas que o Brasil possui.

“O número de vacinas disponibilizadas para os municípios, nesse primeiro momento, não atende ao primeiro grupo. Essa é uma dificuldade que o gestor está enfrentando lá na ponta. Evidentemente que isso causa alguns transtornos como os critérios para estabelecer subgrupos, ou seja, pessoas a serem escolhidas nessa primeira etapa com esse número de vacinas. Essa é uma situação, a outra é a falta de uma campanha de comunicação com a comunidade, no sentido de transmitir que a vacina é segura e eficaz”, explicou Aroldi.

Segundo o líder municipalista, o governo federal ainda não dispõe de um plano de comunicação com a sociedade brasileira – o que é imprescindível nesse momento, pois apresenta informações sérias e concretas, combatendo as fake news que circulam atualmente. “Em toda vacinação sempre acontece uma campanha ampla e ainda não aconteceu. Já cobramos com muita força o Ministério da Saúde para que isso ocorra imediatamente”, disse Aroldi.

No documento enviado ao Ministério da Saúde, a Confederação solicita um cronograma de entrega das vacinas, com estimativa mensal até o fim de 2021, para que os gestores municipais possam ter informações que norteiam um efetivo planejamento e enfrentamento da pandemia.



Procurado, o Ministério da Saúde informou que não comenta esse tipo de documento enviado por outros órgãos e entidades. Por isso, a CNM começa a divulgar a partir desta quarta-feira (27), um próprio plano de comunicação para orientar os municípios sobre a vacinação. De acordo com a entidade, foram “reiteradas tentativas de alinhar a estratégia com a pasta federal sem sucesso”. Desta forma, a campanha informativa da CNM tem objetivo de auxiliar os Municípios nos planos locais de comunicação.

Como primeiro passo, a CNM orienta os gestores municipais a construir ações comunicativas, com mensagens de informação à população: como, quando, onde e para quem será a primeira etapa e demais, bem como a quantidade de doses recebidas no município.

Essas informações estão de acordo com a opinião do médico infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília (HFA), Hemerson dos Santos Luz. “O número reduzido de doses da vacina exige um planejamento prévio, considerando as prioridades de quem deve ser vacinado ao mesmo tempo em que se tem uma flexibilização desse plano para que se possa adaptar os grupos de acordo com o andamento da pandemia. Isso pode ser feito com um bom planejamento e uma boa análise epidemiológica da situação da Covid-19 em cada localidade”, afirmou o médico. (Brasil 61)

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