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Bico do Papagaio

Saiba quais serviços estão disponíveis ao cidadão nos Cartórios Eleitorais do Bico

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Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos seis Cartórios Eleitorais, na região do Bico do Papagaio, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor (e da segunda via, no caso de roubo, perda ou extravio), transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e recadastramento biométrico, entre muitos outros.

O eleitor que pretende votar em um pleito deve fazer sua inscrição eleitoral e tirar o título até o prazo final do fechamento do Cadastro Eleitoral para aquela eleição. Essa data também é o prazo para o cidadão procurar o cartório mais próximo para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

Nos anos de eleição, o Cadastro Eleitoral é fechado por cerca de seis meses. Nesse período, não são permitidas movimentações, para que a Justiça Eleitoral (JE) tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito. O fechamento do cadastro está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 151 dias anteriores à data da ida às urnas. Passada a eleição, o cadastro é reaberto, e uma série de serviços fica novamente disponível aos eleitores.

O Cadastro Eleitoral é um banco de dados da JE que reúne em um sistema informações dos mais de 147 milhões de eleitores brasileiros. Nele, ficam armazenados os dados e a situação do eleitor (se está regular ou não), além de informações sobre comparecimento às urnas, justificativa eleitoral e eventual trabalho como mesário. Também há dados sobre débitos com a Justiça Eleitoral e filiação a partidos políticos.

Principais serviços

Inscrição – operação realizada para a obtenção do título de eleitor. O procedimento é obrigatório para os maiores de 18 anos, mas facultativo para cidadãos de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. É necessário apresentar documento oficial de identidade e comprovante de residência recente. O cidadão do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos também deverá apresentar o certificado de quitação com o serviço militar. Para a primeira inscrição, não serão aceitas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o passaporte, caso tais documentos não contenham todos os dados de qualificação do eleitor.

Revisão – operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante do Cadastro Eleitoral: nome civil (modificado por decisão judicial ou casamento); nome do pai e/ou da mãe; profissão; e estado civil. Cabe a revisão também quando o eleitor quer mudar de local de votação – mas permanece no mesmo município – e precisa regularizar a situação do título cancelado. É necessário apresentar documento oficial de identidade e, se possuir, o título anterior. No caso de mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial em que consta a modificação. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a operação de revisão.

Transferência: operação realizada quando o eleitor muda de domicílio eleitoral, ou seja, de um município para outro. É necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência e, se possível, o título anterior. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral e residir há, no mínimo, três meses no novo domicílio. Além disso, deve haver transcorrido, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência requerida.

Segunda via do título eleitoral: esse documento deve ser solicitado quando o eleitor com inscrição regular não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrais na Justiça Eleitoral, mas busca obter a segunda via do título de eleitor – por motivo de perda, roubo ou extravio. Nesse caso, é necessário apresentar apenas o documento oficial de identidade. O eleitor pode obter a via digital do título pelo aplicativo e-Título, que está disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. O e-Título serve, inclusive, como documento de identificação para o exercício do voto, caso tenha fotografia (eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico). O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a emissão da segunda via.

Certidão de quitação eleitoral: se o eleitor estiver em dia com a Justiça Eleitoral, poderá obter o documento na hora em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Se tiver multa por ausência às urnas ou não comparecimento para trabalhar (mesário), o eleitor pode solicitar a guia para o pagamento do débito em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Depois, deve retornar à unidade da Justiça Eleitoral com a guia quitada para baixa. Logo após, a certidão é emitida. Há casos em que a certidão não pode ser gerada por questões mais complexas, como condenações penais definitivas ou até mesmo outras multas eleitorais. Nessas situações, o eleitor deverá procurar o cartório onde está inscrito.

Biometria:nos 755 municípios do país onde o recadastramento biométrico é obrigatório, os eleitores têm um prazo para se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo. Além de atualizar as informações de sua inscrição no Cadastro Eleitoral, o eleitor também será fotografado e terá as impressões digitais colhidas. Esse material será incluído no banco de dados da Justiça Eleitoral e auxiliará a coibir possíveis fraudes, como uma mesma pessoa possuir diversos títulos simultaneamente ou um eleitor tentar se passar por outro na hora da votação. O prazo para se recadastrar varia de cidade a cidade, conforme cronograma estabelecido pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Procure os Cartórios nas seguintes cidades e endereços:

Endereços

TOCANTINÓPOLIS – 9ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Horácio Negreiros, nº 1.500 – Setor Aeroporto, Centro
Fone: (063) 63 3471-1347

ARAGUATINS – 10ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Castelo Branco, nº 1168 – esq. C/ rua Getúlio Vargas, Centro
Fone: (063) 63 3474-1276

ITAGUATINS – 11ª Zona Eleitoral
Endereço: Rodovia Darcy Marinho, S/N, Centro
Fone: (063) 63 3477-1106

XAMBIOÁ – 12ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Miguel dos Santos Barros, S/N, Setor Leste
Fone: (063) 63 3473-1131

AUGUSTINÓPOLIS – 21ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Castelo Branco, Centro
Fone: (063) 63 34561315

WANDERLÂNDIA – 27ª Zona Eleitoral
Endereço: Avenida João Oliveira Valadares, S/N, Centro
Fone: (063) 63 3453-1104

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SAMPAIO: Arma de fogo e munições são apreendidas

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A Polícia Militar apreendeu na madrugada desta segunda-feira, 26, no centro de Sampaio, Norte do Estado, um revólver calibre 38 com cinco munições intactas. A arma apreendida é suspeita de pertencer a dois indivíduos, entre eles, um menor de idade, acusados de praticarem roubo de aparelho celular naquela cidade.

A guarnição da PM realizava patrulhamento quando recebeu informação por parte das vítimas comunicando que dois homens armados de revólver haviam acabado de roubar seus aparelhos celulares. Uma das vítimas ainda chegou a entrar em luta corporal com um dos criminosos.

Com a chegada da PM, os autores abandonaram o revólver no local e conseguiram fugir por um matagal próximo. A guarnição realizou diligências, mas ninguém foi localizado. A dupla conseguiu subtrair das vítimas aparelhos celulares e carteira com documentos pessoais. A arma e munições foram apresentadas na Delegacia de Polícia para as demais providências.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: TRE adia para quinta, decisão sobre recurso de Rocha Miranda

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A expectativa de aliados, candidatos a vereador e eleitores de Rocha Miranda (PTB), foi frustrada na tarde desta segunda, 26, com o adiamento da votação do recurso que a Coligação “De Volta ao Progresso”, apresentou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pedindo a reforma da decisão de primeira instância, que indeferiu o pedido de registro para a disputa da Prefeitura Municipal.

O recurso começou a ser examinado na sessão da manhã, e um voto chegou a ser proferido. Foi da relatora do processo, juíza Ana Paula Brandão, que chegou a elogiar a decisão de José Carlos Tajra Reis Júnior, juiz da 10ª Zona Eleitoral, que indeferiu o registro de Rocha Miranda e votou pela confirmação do indeferimento.

Em seguida, o juiz Marcelo Cordeiro, pediu vistas do processo, por conta de dúvidas sobre um ponto do relatório e acabou pedindo mais tempo para estudar a situação, prometendo regressar na pauta da tarde.

De fato, o que aconteceu, foi que o recuso de Rocha Miranda e outros, acabaram não entrando na pauta da tarde, desta segunda e acabaram sendo postergados para julgamento na sessão da manhã de quinta, 29.

Enquanto isso, os rochistas seguem em tensão, sem a definição da situação e com a campanha praticamente parada.

Ao todo, são 7 juízes que votarão no processo. A juíza Ana Paula Brandão, já deu seu voto pelo indeferimento, restam outros 6 magistrados.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Com 1 voto pelo indeferimento de Rocha Miranda, juiz pede vistas e julgamento será retomado ainda nesta segunda

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Esta segunda-feira, 26, é um dia decisivo para a Coligação “De Volta ao Progresso”. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), começou a analisar o recurso do candidato Rocha Miranda (PTB), que pede a revisão do julgamento em primeira instância, que indeferiu seu pedido de registro, por conta de condenação de dano ao erário público, ainda quando prefeito.

O pedido de impugnação foi feito pela Coligação “Juntos Por Araguatins”.

A análise do recurso começou na manhã desta segunda, e já recebeu um voto pela confirmação da sentença de primeira instância, proferida pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral, José Carlos Tajra Reis Júnior. O voto na sessão de hoje, no TRE, foi dado pela relatora, juíza Ana Paula Brandão, que elogiou a decisão de Tajra.

No segundo voto, que seria do juiz Marcelo Cordeiro, ele pediu vistas do processo, por conta de dúvidas sobre um ponto do relatório e acabou pedindo mais tempo para estudar a situação. Cordeiro deve retornar o processo para pauta, na sessão das 17h, ainda desta segunda.

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