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Bico do Papagaio

Saiba quais serviços estão disponíveis ao cidadão nos Cartórios Eleitorais do Bico

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Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos seis Cartórios Eleitorais, na região do Bico do Papagaio, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor (e da segunda via, no caso de roubo, perda ou extravio), transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e recadastramento biométrico, entre muitos outros.

O eleitor que pretende votar em um pleito deve fazer sua inscrição eleitoral e tirar o título até o prazo final do fechamento do Cadastro Eleitoral para aquela eleição. Essa data também é o prazo para o cidadão procurar o cartório mais próximo para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

Nos anos de eleição, o Cadastro Eleitoral é fechado por cerca de seis meses. Nesse período, não são permitidas movimentações, para que a Justiça Eleitoral (JE) tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito. O fechamento do cadastro está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 151 dias anteriores à data da ida às urnas. Passada a eleição, o cadastro é reaberto, e uma série de serviços fica novamente disponível aos eleitores.

O Cadastro Eleitoral é um banco de dados da JE que reúne em um sistema informações dos mais de 147 milhões de eleitores brasileiros. Nele, ficam armazenados os dados e a situação do eleitor (se está regular ou não), além de informações sobre comparecimento às urnas, justificativa eleitoral e eventual trabalho como mesário. Também há dados sobre débitos com a Justiça Eleitoral e filiação a partidos políticos.

Principais serviços

Inscrição – operação realizada para a obtenção do título de eleitor. O procedimento é obrigatório para os maiores de 18 anos, mas facultativo para cidadãos de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. É necessário apresentar documento oficial de identidade e comprovante de residência recente. O cidadão do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos também deverá apresentar o certificado de quitação com o serviço militar. Para a primeira inscrição, não serão aceitas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o passaporte, caso tais documentos não contenham todos os dados de qualificação do eleitor.

Revisão – operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante do Cadastro Eleitoral: nome civil (modificado por decisão judicial ou casamento); nome do pai e/ou da mãe; profissão; e estado civil. Cabe a revisão também quando o eleitor quer mudar de local de votação – mas permanece no mesmo município – e precisa regularizar a situação do título cancelado. É necessário apresentar documento oficial de identidade e, se possuir, o título anterior. No caso de mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial em que consta a modificação. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a operação de revisão.

Transferência: operação realizada quando o eleitor muda de domicílio eleitoral, ou seja, de um município para outro. É necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência e, se possível, o título anterior. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral e residir há, no mínimo, três meses no novo domicílio. Além disso, deve haver transcorrido, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência requerida.

Segunda via do título eleitoral: esse documento deve ser solicitado quando o eleitor com inscrição regular não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrais na Justiça Eleitoral, mas busca obter a segunda via do título de eleitor – por motivo de perda, roubo ou extravio. Nesse caso, é necessário apresentar apenas o documento oficial de identidade. O eleitor pode obter a via digital do título pelo aplicativo e-Título, que está disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. O e-Título serve, inclusive, como documento de identificação para o exercício do voto, caso tenha fotografia (eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico). O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a emissão da segunda via.

Certidão de quitação eleitoral: se o eleitor estiver em dia com a Justiça Eleitoral, poderá obter o documento na hora em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Se tiver multa por ausência às urnas ou não comparecimento para trabalhar (mesário), o eleitor pode solicitar a guia para o pagamento do débito em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Depois, deve retornar à unidade da Justiça Eleitoral com a guia quitada para baixa. Logo após, a certidão é emitida. Há casos em que a certidão não pode ser gerada por questões mais complexas, como condenações penais definitivas ou até mesmo outras multas eleitorais. Nessas situações, o eleitor deverá procurar o cartório onde está inscrito.

Biometria:nos 755 municípios do país onde o recadastramento biométrico é obrigatório, os eleitores têm um prazo para se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo. Além de atualizar as informações de sua inscrição no Cadastro Eleitoral, o eleitor também será fotografado e terá as impressões digitais colhidas. Esse material será incluído no banco de dados da Justiça Eleitoral e auxiliará a coibir possíveis fraudes, como uma mesma pessoa possuir diversos títulos simultaneamente ou um eleitor tentar se passar por outro na hora da votação. O prazo para se recadastrar varia de cidade a cidade, conforme cronograma estabelecido pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Procure os Cartórios nas seguintes cidades e endereços:

Endereços

TOCANTINÓPOLIS – 9ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Horácio Negreiros, nº 1.500 – Setor Aeroporto, Centro
Fone: (063) 63 3471-1347

ARAGUATINS – 10ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Castelo Branco, nº 1168 – esq. C/ rua Getúlio Vargas, Centro
Fone: (063) 63 3474-1276

ITAGUATINS – 11ª Zona Eleitoral
Endereço: Rodovia Darcy Marinho, S/N, Centro
Fone: (063) 63 3477-1106

XAMBIOÁ – 12ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Miguel dos Santos Barros, S/N, Setor Leste
Fone: (063) 63 3473-1131

AUGUSTINÓPOLIS – 21ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Castelo Branco, Centro
Fone: (063) 63 34561315

WANDERLÂNDIA – 27ª Zona Eleitoral
Endereço: Avenida João Oliveira Valadares, S/N, Centro
Fone: (063) 63 3453-1104

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Bico do Papagaio

DARCINÓPOLIS: Foragido de presídio de Marabá invade casa e mata idoso de 77 anos

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Um idoso de 77 anos foi morto a facadas dentro da própria casa em Darcinópolis, na região do Bico do Papagaio, durante uma tentativa de roubo. De acordo com a Polícia Militar, a vítima teria reagido e entrou em luta corporal com o suspeito. O criminoso foi localizado e preso horas depois pelos militares.

O crime aconteceu na tarde de sábado (28) no setor Alto Bonito. Quando chegaram ao local os PMs encontraram a vítima sem vida e com várias perfurações no lado do corpo. Também encontraram móveis revirados e uma das janelas com sinais de arrombamento.

Os militares começaram a fazer buscas pela região e encontraram um homem com lesões no braço. Ao ser questionado, o suspeito confessou o crime e disse que subtraiu R$ 150 da vítima.

O idoso estaria dormindo, mas acordou no momento em que o criminoso entrou no quarto. Eles começaram a brigar e o assaltante acabou desferindo vários golpes de facão na vítima e depois fugiu do local.

O suspeito mostrou o local onde jogou a arma do crime, que foi recuperada pela polícia. Ele foi levado para a central de flagrantes de Araguaína e segundo a PM é um fugitivo da Casa de Prisão de Marabá, onde respondia por um latrocínio cometido em Jacundá (PA).

A perícia esteve na casa do idoso e o corpo foi levado pra o Instituto Médico Legal. (G1)

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Bico do Papagaio

BURITI: PM apreende revólver calibre 38 e faca com suspeito

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A Polícia Militar realizou na noite do último sábado, 28, a prisão de um homem de 65 anos, por porte ilegal de arma de fogo, durante patrulhamento pelo Centro da cidade de Buriti, norte do Estado. Em poder do autor a equipe de policiais militares do 9º Batalhão da PM apreendeu um revólver calibre 38 com seis munições intactas e uma faca.  

O autor, ao avistar a viatura da PM, demonstrou nervosismo e diante da atitude comportamental do suspeito os policiais militares resolveram proceder com a abordagem pessoal, momento em que acabaram encontrando as armas na cintura do idoso. O autor e os objetos apreendidos pela PM foram levados à Central de Flagrantes de Araguatins para as providências necessárias.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Com auxílio de videomonitoramento, PM recupera motocicleta furtada e apreende dois menores suspeitos

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A Polícia Militar recuperou na manhã dessa segunda-feira, 23, em um bairro de Araguatins, norte do Estado, uma motocicleta Honda CG 125 Fan, que havia sido furtada na manhã do último sábado, dia 21, em Araguatins. Na ação, a PM acabou apreendendo dois menores de 16 anos, suspeitos de terem furtado o veículo de um homem de 30 anos.

As primeiras informações que chegaram à PM dando conta do furto da motocicleta partiram da própria vítima que ligou na Central de Operações da PM (Copom) e fez a denúncia.

Os policiais militares chegaram até aos menores infratores graças às imagens registradas pelas câmeras de videomonitoramento do 9º Batalhão da PM (9° BPM) e informações levantadas pela equipe de agentes da Agência Local de Inteligência (ALI) do 9º BPM.

A motocicleta e os adolescentes infratores foram conduzidos até a Delegacia de Polícia para as providências.

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