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Bico do Papagaio

Saiba quais serviços estão disponíveis ao cidadão nos Cartórios Eleitorais do Bico

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Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos seis Cartórios Eleitorais, na região do Bico do Papagaio, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor (e da segunda via, no caso de roubo, perda ou extravio), transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e recadastramento biométrico, entre muitos outros.

O eleitor que pretende votar em um pleito deve fazer sua inscrição eleitoral e tirar o título até o prazo final do fechamento do Cadastro Eleitoral para aquela eleição. Essa data também é o prazo para o cidadão procurar o cartório mais próximo para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

Nos anos de eleição, o Cadastro Eleitoral é fechado por cerca de seis meses. Nesse período, não são permitidas movimentações, para que a Justiça Eleitoral (JE) tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito. O fechamento do cadastro está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 151 dias anteriores à data da ida às urnas. Passada a eleição, o cadastro é reaberto, e uma série de serviços fica novamente disponível aos eleitores.

O Cadastro Eleitoral é um banco de dados da JE que reúne em um sistema informações dos mais de 147 milhões de eleitores brasileiros. Nele, ficam armazenados os dados e a situação do eleitor (se está regular ou não), além de informações sobre comparecimento às urnas, justificativa eleitoral e eventual trabalho como mesário. Também há dados sobre débitos com a Justiça Eleitoral e filiação a partidos políticos.

Principais serviços

Inscrição – operação realizada para a obtenção do título de eleitor. O procedimento é obrigatório para os maiores de 18 anos, mas facultativo para cidadãos de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. É necessário apresentar documento oficial de identidade e comprovante de residência recente. O cidadão do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos também deverá apresentar o certificado de quitação com o serviço militar. Para a primeira inscrição, não serão aceitas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o passaporte, caso tais documentos não contenham todos os dados de qualificação do eleitor.

Revisão – operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante do Cadastro Eleitoral: nome civil (modificado por decisão judicial ou casamento); nome do pai e/ou da mãe; profissão; e estado civil. Cabe a revisão também quando o eleitor quer mudar de local de votação – mas permanece no mesmo município – e precisa regularizar a situação do título cancelado. É necessário apresentar documento oficial de identidade e, se possuir, o título anterior. No caso de mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial em que consta a modificação. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a operação de revisão.

Transferência: operação realizada quando o eleitor muda de domicílio eleitoral, ou seja, de um município para outro. É necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência e, se possível, o título anterior. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral e residir há, no mínimo, três meses no novo domicílio. Além disso, deve haver transcorrido, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência requerida.

Segunda via do título eleitoral: esse documento deve ser solicitado quando o eleitor com inscrição regular não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrais na Justiça Eleitoral, mas busca obter a segunda via do título de eleitor – por motivo de perda, roubo ou extravio. Nesse caso, é necessário apresentar apenas o documento oficial de identidade. O eleitor pode obter a via digital do título pelo aplicativo e-Título, que está disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. O e-Título serve, inclusive, como documento de identificação para o exercício do voto, caso tenha fotografia (eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico). O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a emissão da segunda via.

Certidão de quitação eleitoral: se o eleitor estiver em dia com a Justiça Eleitoral, poderá obter o documento na hora em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Se tiver multa por ausência às urnas ou não comparecimento para trabalhar (mesário), o eleitor pode solicitar a guia para o pagamento do débito em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Depois, deve retornar à unidade da Justiça Eleitoral com a guia quitada para baixa. Logo após, a certidão é emitida. Há casos em que a certidão não pode ser gerada por questões mais complexas, como condenações penais definitivas ou até mesmo outras multas eleitorais. Nessas situações, o eleitor deverá procurar o cartório onde está inscrito.

Biometria:nos 755 municípios do país onde o recadastramento biométrico é obrigatório, os eleitores têm um prazo para se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo. Além de atualizar as informações de sua inscrição no Cadastro Eleitoral, o eleitor também será fotografado e terá as impressões digitais colhidas. Esse material será incluído no banco de dados da Justiça Eleitoral e auxiliará a coibir possíveis fraudes, como uma mesma pessoa possuir diversos títulos simultaneamente ou um eleitor tentar se passar por outro na hora da votação. O prazo para se recadastrar varia de cidade a cidade, conforme cronograma estabelecido pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Procure os Cartórios nas seguintes cidades e endereços:

Endereços

TOCANTINÓPOLIS – 9ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Horácio Negreiros, nº 1.500 – Setor Aeroporto, Centro
Fone: (063) 63 3471-1347

ARAGUATINS – 10ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Castelo Branco, nº 1168 – esq. C/ rua Getúlio Vargas, Centro
Fone: (063) 63 3474-1276

ITAGUATINS – 11ª Zona Eleitoral
Endereço: Rodovia Darcy Marinho, S/N, Centro
Fone: (063) 63 3477-1106

XAMBIOÁ – 12ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Miguel dos Santos Barros, S/N, Setor Leste
Fone: (063) 63 3473-1131

AUGUSTINÓPOLIS – 21ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Castelo Branco, Centro
Fone: (063) 63 34561315

WANDERLÂNDIA – 27ª Zona Eleitoral
Endereço: Avenida João Oliveira Valadares, S/N, Centro
Fone: (063) 63 3453-1104

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Bico do Papagaio

Ocupação de UTI’s Covid no Bico seguem baixas. Internações clínicas sobem

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A taxa de ocupação dos leitos hospitalares nos Hospitais Regionais da região do Bico do Papagaio, experimentaram alta relevante na ala clínica na última semana. Os leitos clínicos estão disponibilizados no Regional de Augustinópolis e Xambioá.

Em Augustinópolis a taxa de ocupação dos leitos clínicos é de 92% e em Xambioá 73%.

Os leitos de UTI, que estão todos em Augustinópolis, estão com ocupação de 50%, nesta segunda-feira, 26.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Vacinação Covid para 30 anos começa nesta segunda, 26

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Começou nesta segunda, 26, a vacinação Covid para o público geral, a partir dos 30 anos, no município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio.

O horário de vacinação é até às 13h, nas Unidades Básicas de Saúde.

É importante levar o cartão SUS, cartão de vacinação e CPF.

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Bico do Papagaio

Gestores têm novas orientações para gastos dos recursos da Lei Aldir Blanc

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou notas técnicas de orientação aos gestores das cidades para solicitação de recursos aos estados da Lei Aldir Blanc. 

Os municípios terão até o dia 31 de dezembro para investirem os recursos da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. Além disso, os Estados foram autorizados a repassarem os recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020 e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022. 


A Lei Aldir Blanc cria o auxílio financeiro ao setor cultural e apoia profissionais do setor cultural. Ao todo, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos estados e municípios e, a princípio, deveriam ser gastos até julho de 2021. 

As notas técnicas de orientação para uso e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc está no site da CNM. 

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