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Bastidores

Salário mínimo em 2022 poderá ser de R$ 1.169

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A sugestão do governo federal para o valor do salário mínimo em 2022 é de R$ 1.169. A proposta está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) divulgado pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (31). A quantia é R$ 69 maior que o salário mínimo em vigor, de R$ 1.100, e corresponde a uma alta de aproximadamente 6%. Apesar do valor apresentado, o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, afirma que esse número ainda pode mudar.

“Há um descasamento entre o envio da proposta orçamentária e a fixação do salário mínimo, e há um descasamento também entre a fixação do salário mínimo em dezembro e o fechamento do índice de inflação no mesmo mês. Ou seja, vai ocorrer posteriormente à fixação. Então, isso pode eventualmente ser corrigido na edição do próximo ato”, explica.


Na última proposta, divulgada em abril, a projeção era de um aumento para R$ 1.147 no próximo ano. No entanto. A inflação registrada nos últimos meses foi maior que a esperada e, de acordo com a Constituição Federal, não é possível que o governo reponha menos que a inflação do período para o salário mínimo.

Meta de déficit primário

Pelas projeções apresentadas nesta terça-feira (31), pode-se perceber que a equipe econômica do governo melhorou a meta de resultado primário para 2022 a um déficit de R$ 49,6 bilhões, ante rombo de R$ 170,5 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
O rombo será menor, sobretudo devido à perspectiva de mais receitas líquidas para o próximo ano, com acréscimo de R$ 146,3 bilhões sobre o que havia sido projetado na LDO.

O Ministério da Saúde estimou que as despesas obrigatórias vão responder por 94% do Orçamento em 2022, com as discricionárias representando apenas 6% do total.

Censo demográfico

Ainda de acordo com o PLOA enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal, a previsão é de que sejam disponibilizados R$ 2 bilhões para a realização do censo demográfico em 2022.

Inicialmente previsto para 2020, a execução da pesquisa foi adiada para este ano ao se levar em conta os riscos apresentados pela pandemia da Covid-19. Porém, houve a sanção do Orçamento de 2021 sem previsão de recursos para esse fim. Comumente, o censo demográfico é realizado a cada 10 anos.

Auxílio Brasil

Em relação ao Auxílio Brasil – programa que deve substituir o Bolsa Família – até o momento, não ficou definido um meio para parcelar os precatórios (dívidas judiciais por decisões definitivas).  Sendo assim, o texto incluiu um total de R$ 89,1 bilhões de despesas previstas pelo Poder Judiciário. No entanto, esse valor pode ser alterado antes da sanção.

“O Orçamento de 2022 já apresenta essa nova estrutura do programa, que traz três benefícios básicos, como benefícios da primeira infância, benefício de composição familiar e benefício de superação da extrema pobreza. Todavia, não foi possível que a gente desse cumprimento a determinações judiciais – a prioridade é governamental – de ampliação do valor do benefício e ampliação do público alvo do programa”, pontua Ariosto Culau.

Em contrapartida, o Auxílio Brasil foi estimado em R$ 34,7 bilhões, com meta de atendimento a 14,7 milhões de famílias. Segundo o Ministério da Economia, trata-se do mesmo nível de recursos projetados para o antigo programa em 2021. (Brasil 61)

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Bastidores

Aprovado parecer de Damaso a favor de projeto que cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Corrupção

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira, 22, o parecer do deputado Osires Damaso (PSC/TO) favorável ao Projeto de Lei 1908/20 que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção (CNPCC).

Segundo a matéria, o cadastro deve conter dados sobre condenados que vão desde registros biométricos, coleta de material genético a informações pessoais e profissionais do condenado, para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distrital e, sobretudo, fortalecer ações preventivas no combate aos crimes de corrupção.  

Poderão integrar o Cadastro os dados de registros constantes em quaisquer bancos de dados geridos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de todas as esferas da Federação, inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos institutos de identificação civil.

Em seu parecer, Damaso justificou que a intenção da proposta é promover um aumento na eficiência da prevenção, apuração e repressão a crimes de corrupção, além do intercâmbio de informações às autoridades competentes para o combate a estes tipos de crimes. “Trata-se da criação de um instrumento que fortalecerá as ações voltadas ao combate à corrupção”, pontuou.

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Bastidores

Dória em Palmas sábado e grupo prepara protesto

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Um grupo começou a se mobilizar nas redes sociais, para um protesto contra o governador de São Paulo e pré-candidato a presidente da República, João Dória, que estará em Palmas, neste sábado, 25, em ações para as prévias do PSDB, que definirá o nome da legenda na disputa pelo Palácio do Planalto.

O grupo se movimenta para manifestar no evento às 16h, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios, onde o governador deve se dirigir de maneira ampla aos filiados da legenda. Antes disso, ele almoça com a prefeito da capital, Cinthia Ribeiro.

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Bastidores

Após cobrança de Janad Valcari prefeitura de Palmas realiza terraplanagem em ruas do setor Sul

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Por meio de ofício encaminhado à Secretaria de Infraestrura e Serviços Públicos no mês de agosto, a presidente da Câmara de Palmas, Vereadora Janad Valcari (PODE) cobrou da prefeitura a realização das obras de terraplanagem e pavimentação da rua S3 com a P3, localizada no setor Sul em Taquaralto. Nesta quinta-feira, 23, os serviços de terraplanagem foram iniciados pela gestão municipal atendendo a reivindicação da parlamentar.

Ao reivindicar a obra, Janad anexou junto ao ofício documentos que mostravam a situação caótica do local, que gera transtornos aos moradores da região e ainda quem precisa transitar pelas ruas.


Nas fotos é possível observar barrancos e desníveis que trazem perigo a população. Além disto, Janad também anexou ao pedido um abaixo assinado com quase 300 assinaturas, protocolados em 2017 e 2018, por moradores do local que também reclamam da situação.

“É uma vergonha! A comunidade sofre há anos com o problema e a prefeitura fez descaso com a situação do povo. Nossa esperança é que finalmente a obra atenda os anseios da comunidade”.

Saiba mais

Em 2019 o Ministério Público Estadual (MPE) entendendo a situação de perigo dos moradores e os transtornos que a falta de pavimentação e terraplanagem trouxeram a comunidade, emitiu uma recomendação para que a prefeitura realizasse a obra.

“Até o MPE se posicionou a favor do povo e a prefeitura ignorou a recomendação e nada tinha sido feito no local. Agora vamos lutar e reivindicar para que essa obra iniciada seja concluída. Esse é um direito e não vamos abrir mão”, enfatizou Janad.

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