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Bastidores

Salário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil a partir desta sexta, 1º

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A partir de hoje (1º), o salário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.

O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.

Essa é a terceira definição de valor para o salário mínimo de 2021. No dia 15 de dezembro, o governo aumentou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo. O valor constava de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Foram R$ 21 a mais em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto de 2020.

Aumento de despesas

De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1,1 mil, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.

A equipe econômica destacou, na última quarta-feira (30), que a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e que não afeta o compromisso do governo com o teto de gastos e com o ajuste fiscal.

Apesar de entrar em vigor nesta sexta-feira, o novo valor precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional já que o governo fez o reajuste por meio de uma medida provisória.

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Bastidores

Anvisa devolve pedido de uso emergencial da Sputnik

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MOSCOW, RUSSIA – DECEMBER 28, 2020: Vials containing the Gam-COVID-Vak (Sputnik V) vaccine are on display during vaccination against COVID-19 at Branch No 8 of Moscow’s outpatient clinic No 121. Vladimir Gerdo/TASS.No use Russia.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devolveu o pedido de uso emergencial da Sputnik V ao laboratório responsável pela vacina. Segundo a Anvisa, o pedido foi devolvido porque o laboratório não apresentou os requisitos mínimos para que o pedido de uso emergencial pudesse ser analisado pela agência. 

De acordo com a Anvisa, apenas vacinas que estejam na Fase 3 de estudos clínicos no Brasil podem solicitar permissão para uso emergencial. Esse não é o caso da Sputnik V, desenvolvida pela Rússia. 

A Sputnik já solicitou pedido para que os testes de Fase 3 sejam realizados no Brasil, mas isso ainda não foi aprovado pela Anvisa, já que o laboratório responsável pela vacina não enviou informações que foram solicitadas pela agência.

A autorização para as pesquisas de Fase 3 da Sputnik foi solicitada à Anvisa no dia 31 de dezembro do ano passado. No dia 4 de janeiro deste ano, a agência constatou que faltam documentos e solicitou que o laboratório complemente as informações. A agência informou que aguarda a chegada desses dados. 

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TSE distribuiu R$ 934 milhões entre partidos políticos em 2020

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Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a Corte distribuiu entre os partidos políticos R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário no exercício de 2020. O valor foi repartido entre as 33 legendas atualmente registradas no Tribunal. Até dezembro do ano passado, foram distribuídos mais R$ 100 milhões relacionados às multas, totalizando R$ 934 milhões. 

Os recursos para este novo ano já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão distribuídos a partir de fevereiro.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que cabem a cada legenda é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais. De acordo com o TSE, o valor é repassado aos partidos políticos em parcelas mensais ao longo do ano. Essas parcelas são chamadas de duodécimos.

A legenda que mais se beneficiou dessa distribuição em 2020 foi o Partido Social Liberal, o PSL, com quase R$ 100 milhões. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 82 milhões do Fundo Partidário. O PSDB ocupa a terceira posição, com pouco mais de R$ 50 milhões. 

Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.

Por lei, os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como aquisição ou aluguel de sedes e pagamento de pessoal e serviços, bem como aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros. (Brasil 61)

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Sindicato cobra do Governo do Tocantins pagamento de R$ 244 milhões de passivos de datas-bases

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O SISEPE-TO protocolou nesta quinta-feira, 14, uma pauta com dezenas reivindicações para os servidores públicos, entre elas, o pagamento dos passivos das datas-bases de 2015, de 2016, de 2017 e de 2018, que somam R$ 244 milhões. O SISEPE-TO também cobrou o pagamento de R$ 10 milhões de retroativos de progressões concedidas em 2015 e negociadas a serem pagas em seis parcelas e que não foram pagas, assim como, requereu a concessão e implementação das progressões. Os ofícios foram enviados ao governador Mauro Carlesse e às secretarias da Casa Civil, da Administração e da Fazenda e Planejamento.

“Todo início do ano apresentamos ao governo do Estado as demandas dos servidores públicos e buscamos um canal de diálogo com o objetivo de negociar o cumprimento dos direitos legais dos sindicalizados ao SISEPE-TO”, pondera o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, dando o exemplo o pagamento da Data-base 2020, índice de 2,46%, e a diferença da Data-base 2019, pois o índice foi de 5,0747%, mas o governo concedeu apenas 1%, ficando 4,0747% sem implementar.

Sobre as progressões, o SISEPE-TO alerta que o governo do Estado acumula uma grande dívida com os servidores públicos, com progressões de 2008 não implementadas. “Todo o rito e requisitos foram cumpridos e estamos falando de progressões de mais de dez anos atrás, por isso acredito que a gestão precisa enfrentar essa situação, conforme sinalizou que faria em 2018, quando publicou as progressões”, avalia Cleiton Pinheiro. Nesse sentido, o SISEPE-TO reforçou a importância do governador Carlesse cumprir a legislação e conceder as progressões em atraso aos servidores públicos, inclusive disponibilizando os relatórios com a relação dos servidores aptos e inaptos.

“O governo do Estado está em plena condição financeira e fiscal, enquadrado nos índices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo efetuar de imediato o pagamento dos passivos com os servidores públicos referentes as datas-bases e progressões, implementadas fora da data. Nesse sentido, requeremos ao governador Carlesse que adote as medidas para diminuir os transtornos causados aos servidores públicos em razão do não pagamento dos passivos, negociando os débitos e dando início ao pagamento dessa dívida com a classe”, pondera o presidente do SISEPE-TO.

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