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Tocantins

Sandoval foi idealizador de desvios em licitações, aponta Justiça

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Sandoval ao lado da cela junto com um amigo durante visita neste domingo

Sandoval ao lado da cela junto com um amigo durante visita neste domingo

Detalhes da suposta fraude que desviou cerca de R$ 200 milhões de licitações no Tocantins foram divulgados pela decisão da Justiça que determinou a prisão preventiva de oito investigados da Polícia Federal, na operação Ápia. Entre os presos está o ex-governador Sandoval Cardoso, que seria um dos idealizadores do esquema, e o ex-secretário de infraestrutura Kaká Nogueira, o executor, segundo a Justiça.

De acordo com a decisão, Sandoval Cardoso (SD) “foi um dos idealizadores da política de desvio de recursos da Agetrans (Agência de Máquinas e Transportes do Tocantins) e beneficiário do esquema como possível utilização de valores desviados na sua campanha de 2014 para governo do Estado”.

Também consta na decisão que Alvicto Ozores Nogueira, o Kaká Nogueira, “foi o executor de toda a política de desvio de recursos da Agetrans, com participações em todas as fases do processo de contratação e pagamento”.

A decisão que transformou a prisão deles em preventiva, diz ainda que, mesmo que os dois não ocupem cargos na administração pública do Estado “possuem condições, ainda hoje, de ocultar ou alterar documentos comprometedores e, principalmente, de intimidar e aliciar testemunhas, especialmente os servidores públicos envolvidos”.

Em relação aos empresários, a decisão aponta que os donos das empreiteiras devem continuar presos porque têm informações sobre como o esquema funcionava e também porque essas empresas ainda mantêm contratos com o governo.

O advogado do ex-governador disse, por telefone, que ainda não teve acesso a decisão e não vai se manifestar por enquanto. Afirmou ainda que seu cliente está à disposição da Justiça.

A defesa de Kaká Nogueira, ex-presidente da Agetrans, disse que a medida é desnecessária. Uma vez que seu cliente se apresentou voluntariamente e estuda como proceder neste momento.

O governo do Estado decidiu não se manifestar sobre o assunto.

Conforme a superintendência da Polícia Federal, cerca de 100 malotes de documentos apreendidos durante a operação estão sendo investigados. Até o momento nenhum acordo de delação premiada foi feito com os presos.

Esquema

Segundo informações da Polícia Federal, a organização suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários. A suspeita é de que o grupo tenha desviado cerca de R$ 200 milhões.

Entre os investigados está o ex-governador Sandoval Cardoso, que teve prisão preventiva decretada e se apresentou na noite de quinta-feira (13). Além do ex-governador Siqueira Campos, que já cumpriu um mandado de condução coercitiva e foi levado para prestar depoimento.

Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.

“O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores [Sandoval Cardoso e Siqueira Campos] que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais”, disse.

O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.

Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.

“Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal”, explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.

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Tocantins

PALMAS: BRK Ambiental inicia obra de esgoto que beneficiará mais de 3 mil moradores da quadra T-31 do Jardim Taquari

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A BRK Ambiental, responsável pelos serviços de saneamento em 47 cidades do Tocantins, inicia nesta segunda-feira (12) as obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto, na quadra T-31 do setor Jardim Taquari, em Palmas. 

As equipes da concessionária irão implantar mais de 12 mil metros de novas tubulações, que beneficiarão diretamente mais de 3 mil moradores do bairro, conforme explica o responsável operacional da BRK Ambiental em Palmas, Dalton Bracarense. 

“Palmas é um município em que já atingimos a meta de universalização do saneamento. Mas a cidade continua em expansão constante, por esse motivo é essencial que o saneamento acompanhe esse crescimento, garantindo para as pessoas mais qualidade de vida”, explica Dalton. 

A coleta e tratamento do esgoto estão diretamente relacionados à saúde e a qualidade de vida das pessoas. O acesso a esse serviço elimina os riscos de contaminações por doenças causadas pela falta de saneamento, como: diarreia, dengue, leptospirose e infecções gastrointestinais. 

As obras no setor Jardim Taquari devem ser concluídas até agosto de 2021. Nesse período, é importante ressaltar que as equipes da BRK Ambiental estão trabalhando de acordo com os rígidos protocolos de saúde e distanciamento social. As ruas onde os trabalhos irão ocorrer serão interditadas, para garantir a segurança dos trabalhadores e pedestres (confira o cronograma abaixo). 

O asfalto e a calçada dos trechos que irão receber as obras serão recompostos seguindo cronograma que acompanha o término das obras. As equipes da BRK Ambiental estão a postos para solucionarem eventuais dúvidas da população sobre as obras pelo telefone 0800 6440 195, WhatsApp (11) 99988-0001 ou site brkambiental.com.br. 

Nas próximas semanas, as obras irão ocorrer nos seguintes locais: 

Rua NS-16;  
Rua NS-8; 
Rua TNS-4; 
Rua LO-1; 
Rua LO-9; 

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Tocantins

Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional oferta curso sobre inteligência emocional para servidores do Sistema Penal no Tocantins

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Buscando aprimorar o exercício das atividades de execução penal com foco na ressocialização, a Secretaria do Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional (Esgespen), está ofertando aos servidores dos Sistemas Penal do Tocantins o curso “Dois Finais de Semana para a sua Inteligência Emocional”. O curso, realizado pela Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico (Febracis), tem 100 vagas disponíveis. As inscrições podem ser feitas aqui e vão até o dia 13 de abril.

O curso será ministrado pelo coaching Paulo Vieira em dois finais de semana, sendo o primeiro nos dias 23, 24 e 25 de abril, e o segundo nos dias 01 e 02 de maio. Conforme o gerente da Escola de Formação, Daniel Rodrigo Araújo, o curso visa investir na inteligência emocional para o melhor desenvolvimento das atividades dos servidores. “O curso irá colaborar no fortalecimento das potencialidades positivas dos servidores,” afirmou.

O gerente ainda ressalta que a participação dos servidores é importante também para o seu crescimento pessoal. “O servidor da Execução Penal que é cadastrado na lista de transmissão da Esgespen receberá o link e deverá garantir sua vaga durante o período de inscrição que vai de 6 a 13 de abril. Aqueles que participarem do curso farão um investimento na melhora da qualidade de vida”, observou.  

Instituição Febracis

Com matriz em Fortaleza e núcleos em mais de 40 cidades do Brasil, incluindo EUA e mais três continentes, a Febracis já impactou mais de 70 milhões de pessoas ao longo de sua trajetória. A atuação da Febracis é destaque no mercado por transformar vidas por meio do Coaching Integral Sistêmico (CIS), um processo que se adequa à sua realidade, gerando as melhores possibilidades e estratégias para conquistar um estilo de vida abundante. (Gabriela Santos)

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Tocantins

Conselho Estadual reúne-se para debater pautas voltadas para promoção das políticas dos Direitos Humanos no Tocantins

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Para alinhar e debater pautas que condizem as suas competências, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDDH/TO), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou reunião nesta quinta-feira, 8, com o intuito de apresentar um novo membro e discutir pautas voltadas para promoção das políticas dos Direitos Humanos no Estado. O encontro ocorreu de maneira virtual, por meio da plataforma Google Meet.

Foi apresentado, ao Conselho, o novo membro representando a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o defensor Euler Nunes, e foram escolhidos os conselheiros para participarem da Rede Nacional de Direitos Humanos, são eles: Maria Lúcia Viana, como titular; e Celio Roberto Pereira de Sousa, como suplente.

Durante a reunião, também foram propostas maneiras de publicizar futuras reuniões ordinárias, por meio de plataformas virtuais, para incluir a participação do público. Foi discutido sobre como tornar efetiva a atuação das comissões, falou-se sobre a elaboração de um Plano Estadual de Direitos Humanos, e debatido a disponibilização orçamentária para desenvolvimento de ações na área dos Direitos Humanos dos órgãos que integram o Conselho.

Além disso, foi sugerida a criação de cursos de formação focados em Direitos Humanos para as instituições que compõem a Segurança Pública do Estado do Tocantins (Polícias Militar, Civil e Penal; e o Corpo de Bombeiros), com ressalva do presidente do Conselho, Deocleciano Gomes, sobre a importância do assunto no atual momento.  “É uma questão necessária para o presente”, afirmou.

Participantes

Participaram do encontro os seguintes membros do Conselho: representando a Seciju, Nayara Brandão; representando a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), o conselheiro José Gilbert Arruda Martins e o suplente Romeu Aloísio Félix; representando a Secretaria de Estado da Saúde (SES), conselheira Viviane Souza Paiva e a suplente Daíse Rodrigues Teixeira; representando a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o conselheiro Eduardo José Silva Lima; representando a Defensoria Pública Estadual, o conselheiro Euler Nunes; representando a Associação de Desenvolvimento de Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins, Judite da Rocha; representando a Procuradoria-Geral do Estado, o presidente do Conselho Deocleciano Gomes Filho; representando a OAB Tocantins, a vice-presidente Maria Lúcia Soares Viana; representando a Associação Brasileira de Enfermagem do Tocantins, a conselheira Mônica Bandeira; representando a Uber, a conselheira Esmeraldina Laurinda da Silva; representando o Centro dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins, a conselheira Barbara Oliveira Xavier e a suplente Mônica Pereira Brito.

Participando como convidados para contribuir com a reunião, estiveram a representante da SES, Maria Nadir da Conceição Santos; as representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Karoline Soares Chaves e Denise Franca; a representante da Seduc, Patrícia Macena Lino; o representante da Secretaria de Estado da Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Clodoaldo Carvalho Lopes; o secretário do Conselho, Célio Roberto Pereira De Souza; e a diretora de Planejamento e Convênios da Seciju, Bárbara Risomar de Souza. (Gabriela Santos)

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