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Tocantins

Sandoval, Kaká e empresários tem prisão preventiva decretada pela Justiça Federal

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A Justiça Federal decretou a prisão preventiva ao ex-governador do Estado Sandoval Cardoso (SD) e mais oito pessoas. Eles, que já cumpriam prisão temporária, com o fim do período previsto para este sábado, 22, às 23h59, agora estão sem data de soltura. A Polícia Federal solicitou à Justiça Federal, na última quinta-feira,a conversão da prisão temporária para a preventiva, que foi concedida na tarde deste sábado, 22.

Tiveram a prisão preventiva decretada Sandoval Cardoso; Alvicto Ozores Nogueira (Kaká Nogueira); Francisco Antelius; Wilmar Oliveira de Bastos; Geraldo Magela Batista; Marcus Vinícius Lima Ribeiro; e Humberto Siqueira Nogueira, sendo que este último havia sido liberado por meio de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e até o momento, após o decreto de sua prisão preventiva, está sendo procurado pela PF.

Além dele, Donizeth de Oliveira, que está foragido da Justiça, também teve a prisão preventiva decretada.  Bruno Marques Rocha,que se apresentou à Justiça na última segunda-feira e teve a prisão temporária prorrogada até o próximo dia 25, não está na lista dos presos que tiveram a prisão preventiva decretada.

Já Ciro Caetano da Silva, teve sua liberdade concedida pela Justiça Federal e deve ser solto a partir de meia noite de hoje. A decisão ainda mantém a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, do empresário Rossine Aires Guimarães.

Todos eles tiveram o mandado de prisão temporária decretado no último dia 13, quando foi deflagrada a Operação Ápia, uma força-tarefa da Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU).

Confira a lista de presos, foragido e liberados:

Foragido
1. Donizeth de Oliveira – fiscal de contrato da Agetrans – prisão preventiva decretada

Presos na CPPP
1. Sandoval Cardoso –  ex-governador do Estado – prisão preventiva decretada
2. Kaká Nogueira – ex-presidente da Agetrnas – prisão preventiva decretada
3. Francisco Antelius Servulo Vaz – dono da Epeng – Empresa Projetos de Engenharia – prisão preventiva decretada
4. Marcos Vinícius Lima Ribeiro – representante da MVL Construções – prisão preventiva decretada
5. Wilmar Oliveira de Bastos – representante da EHL – prisão preventiva decretada
6. Bruno Marques Rocha – coordenador de obras da Agetrans – prisão temporária válida até o dia 25
7. Humberto Siqueira Nogueira – representante da CSN Engenharia – prisão preventiva decretada

Preso no QCG
1. Geraldo Magela Batista de Araújo – sócio representante da Construtora Barra Grande – prisão preventiva decretada

Prisão Domiciliar
1. Rossine Aires Guimarães – proprietário da CRT Construtora

Liberados pela Justiça Federal
1. Jairo Arantes – sócio e representante da CRT Construtora
2. Ramilson Ferreira de Oliveira – integrante da Comissão de Licitação
3. Pedro Olímpio Pereira Furtado Neto – fiscal de contrato da Agetrans
4. Luciano Nogueira – fiscal de contrato da Agetrans
5. Valdemiro Teixeira – fiscal de contrato da Agetrans
6. Murilo Coury Cardoso – chefe de gabinete da Agetrans
7. Luciene da Silva Oliveira – funcionária e representante da CRT Construções
8. Renato Hllunder – representante da CCM – Construtora Centro Minas
9. Stemir de Souza Pereira – diretor da Agetrans
10. Renilda Martins Rezende – integrante da comissão
11. Ciro Caetano da Silva – integrante da Comissão de Licitação

Entenda

A Polícia Federal deflagrou na manhã do último dia 13 a operação que tem por objetivo desarticular organização criminosa que fraudou contratos da ordem de R$ 1,2 bilhões em licitações no Tocantins, celebrados para terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais.

Batizada de Operação Ápia, a investigação apontou esquema envolvendo empresas, órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado nos anos de 2013/2014, inclusive os ex-governadores Sandoval Cardoso e Siqueira Campos são alvos de investigação.

Os recursos obtidos pelo Estado para custear as obras foram conquistados através de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário.
Foram expedidos 113 mandados judiciais. São 21 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão.

No Tocantins, os mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas. A operação também está foi executada nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, em Goiás. No Maranhão, em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias. Também estão sendo cumpridos mandados judiciais nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Cocalinho (MT).

Os investigados responderão pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa. (Jornal do Tocantins)

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ARAGUAÍNA: Ronaldo Dimas paga primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo municipal

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A Prefeitura de Araguaína pagou, nesta sexta-feira, 20 de novembro, para todos os servidores municipais a primeira parcela do décimo terceiro salário. A medida beneficia aproximadamente 2.150 pessoas e deve movimentar a economia local com um montante de mais de R$ 2,4 milhões.
 
Os demais 2.681 servidores já haviam recebido o adiantamento de 50% do décimo terceiro em meses anteriores, seja por requerimento próprio ou em decorrência do mês de aniversário, conforme Decreto Municipal nº 067, de março de 2018.
 
Para o prefeito Ronaldo Dimas, a medida busca dar tranquilidade aos servidores que são chefes de família, neste momento de combate à pandemia da covid-19.
 
“Sempre que as finanças permitem, esse pagamento é antecipado, e este ano não foi diferente. Além de honrar esse compromisso com o nosso servidor, a proposta é movimentar o comércio e a economia local neste momento tão difícil de combate à covid-19 que estamos vivendo”, explicou o prefeito.
 
Aquecendo o fim de ano

A estimativa é de que, em dezembro, o Município injetará aproximadamente R$ 41,6 milhões na economia local, por meio da quitação do salário de novembro, dezembro, segunda parcela do 13º e proporcional de férias, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Município. (Thatiane Cunha / Foto: Marcos Sandes)

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PALMAS: 150 quilos de maconha são apreendidos na capital

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Na noite deste sábado, 21, no Jardim Taquari, região Sul de Palmas, foi realizada mais uma operação conjunta da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc Palmas) da Polícia Civil do Tocantins e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) para desarticular ponto de armazenagem de drogas na Capital ligado à fação criminosa de renome nacional. Denominada Collapssus, a operação resultou na apreensão de cerca de 160 peças de maconha, totalizando mais de 150 quilos, em um valor estimado de cerca de R$ 300 mil. Também foi presa um homem de 31 anos e apreendida uma motocicleta que era utilizada para comercializar a droga.

Segundo o delegado-chefe da 1ª Denarc, Enio Walcácer, a ação se desenvolveu a partir de investigações de pessoas ligadas à facções criminosas que atuavam em núcleo ligado ao tráfico de drogas, como forma de conseguir recursos para as atividades ilícitas da facção criminosa.

O Delegado explica que as investigações realizadas apontavam para uma grande quantidade de drogas que teria sido enviada a Palmas para antecipar as entregas de final de ano. O objetivo dos criminosos era evitar a maior atuação policial nas rodovias em decorrência dos feriados de final de ano.

Conforme o delgado Enio Walcácer, para chegar ao “bunker”, local onde a droga estava armazenada, os agentes do núcleo de inteligência da Denarc e do GAECO cruzaram informações e verificaram uma movimentação para antecipação das remessas de drogas do final do ano. “Dessa forma, 15 dias após o monitoramento o local foi confirmado e neste sábado, depois do ingresso dos agentes de campo, foi localizado o esconderijo debaixo do chão em um fundo falso, onde estavam as 160 peças de maconha”, explicou Walcácer.

Collapsus

O nome da operação, Collapsus decorre da busca por paralisar as ações de tráfico como sustentação de facções criminosas, buscando desarticular o poder de captação financeiro das organizações criminosas, enfraquecendo-as.

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ARAGUAÍNA: Clientes BRK Ambiental podem ter crédito para melhorias estruturais em banheiros

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Com foco na melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda por meio do saneamento básico, a BRK Ambiental, em parceria com o Centro Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Brasil (Ceape) e a Water.org, organização americana sem fins lucrativos, está promovendo o projeto Ceape Sanear, em Araguaína. A iniciativa atende famílias de baixa renda e empreendimentos de pequeno porte, ofertando crédito voltado para melhorias em instalações sanitárias, como banheiros, esgoto, fossas sépticas, aquisição de caixa d’água etc.
O projeto Ceape Sanear oferta aos clientes que possuam renda comprovada e atendam aos critérios de acesso ao recurso, crédito com o valor mínimo de R$ 500,00 e máximo de R$ 10.000,00, com condições especiais de parcelamento e taxa de juros baixa.

Dentre os critérios para aquisição do crédito, estão: o valor da parcela não pode exceder a 30% do valor da renda líquida do cliente; o cliente empreendedor deve possuir atividade empreendedora há, no mínimo, seis meses e capacidade de pagamento comprovada em demonstrativo de resultados; cliente não-empreendedor pode ter emprego com carteira assinada (período mínimo de seis meses), ser servidor público, servidor público aposentado, ter contrato de prestação de serviços (em vigor), aposentado pelo INSS ou pensionista vitalício.  
A ação reforça o compromisso da empresa com o desenvolvimento social da população na sua área de concessão. Pois além de garantir o acesso ao saneamento básico, com água tratada e rede de esgoto, é importante também oferecer condições de infraestrutura mínima nos lares. Ou seja, ter um banheiro adequado, ou poder ter uma caixa d’água, realizar a manutenção das instalações hidráulicas. A ideia desta parceria é promover o acesso a condições de saneamento que fortalecem a saúde pública.  

Parceiros

A Water.org é uma organização internacional sem fins lucrativos que transformou positivamente a vida de mais de 30 milhões de pessoas em todo o mundo, com acesso a água potável e saneamento. Fundada por Gary White e Matt Damon, a Water.org é pioneira em soluções financeiras orientadas pelo mercado para combater a crise mundial da água. Water.org facilita o financiamento acessível para que comunidades de baixa renda possam ter acesso a serviços de água e saneamento; e apoia os provedores de serviços de água e saneamento para que estes ampliem e melhorem os serviços prestados para clientes de baixa renda. Por mais de 25 anos, fornecemos esperança às mulheres, saúde as crianças e um futuro para as famílias. Saiba mais em https://water.org.

O Ceape foi fundado no dia 3 de março de 1989, quando passou a atender homens e mulheres, por meio da metodologia do microcrédito produtivo orientado, como estratégia de combate à pobreza e melhoria de qualidade de vida das pessoas. Em 1999 o Ceape recebeu o título de OSCIP – Organização Social Civil de Interesse Público – sem fins lucrativos, e hoje atende em quatro estados brasileiros por meio de trinta agências físicas e centenas de assessores de crédito. (Ascom)

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