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Tocantins

Sandoval, Kaká e empresários tem prisão preventiva decretada pela Justiça Federal

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A Justiça Federal decretou a prisão preventiva ao ex-governador do Estado Sandoval Cardoso (SD) e mais oito pessoas. Eles, que já cumpriam prisão temporária, com o fim do período previsto para este sábado, 22, às 23h59, agora estão sem data de soltura. A Polícia Federal solicitou à Justiça Federal, na última quinta-feira,a conversão da prisão temporária para a preventiva, que foi concedida na tarde deste sábado, 22.

Tiveram a prisão preventiva decretada Sandoval Cardoso; Alvicto Ozores Nogueira (Kaká Nogueira); Francisco Antelius; Wilmar Oliveira de Bastos; Geraldo Magela Batista; Marcus Vinícius Lima Ribeiro; e Humberto Siqueira Nogueira, sendo que este último havia sido liberado por meio de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e até o momento, após o decreto de sua prisão preventiva, está sendo procurado pela PF.

Além dele, Donizeth de Oliveira, que está foragido da Justiça, também teve a prisão preventiva decretada.  Bruno Marques Rocha,que se apresentou à Justiça na última segunda-feira e teve a prisão temporária prorrogada até o próximo dia 25, não está na lista dos presos que tiveram a prisão preventiva decretada.

Já Ciro Caetano da Silva, teve sua liberdade concedida pela Justiça Federal e deve ser solto a partir de meia noite de hoje. A decisão ainda mantém a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, do empresário Rossine Aires Guimarães.

Todos eles tiveram o mandado de prisão temporária decretado no último dia 13, quando foi deflagrada a Operação Ápia, uma força-tarefa da Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU).

Confira a lista de presos, foragido e liberados:

Foragido
1. Donizeth de Oliveira – fiscal de contrato da Agetrans – prisão preventiva decretada

Presos na CPPP
1. Sandoval Cardoso –  ex-governador do Estado – prisão preventiva decretada
2. Kaká Nogueira – ex-presidente da Agetrnas – prisão preventiva decretada
3. Francisco Antelius Servulo Vaz – dono da Epeng – Empresa Projetos de Engenharia – prisão preventiva decretada
4. Marcos Vinícius Lima Ribeiro – representante da MVL Construções – prisão preventiva decretada
5. Wilmar Oliveira de Bastos – representante da EHL – prisão preventiva decretada
6. Bruno Marques Rocha – coordenador de obras da Agetrans – prisão temporária válida até o dia 25
7. Humberto Siqueira Nogueira – representante da CSN Engenharia – prisão preventiva decretada

Preso no QCG
1. Geraldo Magela Batista de Araújo – sócio representante da Construtora Barra Grande – prisão preventiva decretada

Prisão Domiciliar
1. Rossine Aires Guimarães – proprietário da CRT Construtora

Liberados pela Justiça Federal
1. Jairo Arantes – sócio e representante da CRT Construtora
2. Ramilson Ferreira de Oliveira – integrante da Comissão de Licitação
3. Pedro Olímpio Pereira Furtado Neto – fiscal de contrato da Agetrans
4. Luciano Nogueira – fiscal de contrato da Agetrans
5. Valdemiro Teixeira – fiscal de contrato da Agetrans
6. Murilo Coury Cardoso – chefe de gabinete da Agetrans
7. Luciene da Silva Oliveira – funcionária e representante da CRT Construções
8. Renato Hllunder – representante da CCM – Construtora Centro Minas
9. Stemir de Souza Pereira – diretor da Agetrans
10. Renilda Martins Rezende – integrante da comissão
11. Ciro Caetano da Silva – integrante da Comissão de Licitação

Entenda

A Polícia Federal deflagrou na manhã do último dia 13 a operação que tem por objetivo desarticular organização criminosa que fraudou contratos da ordem de R$ 1,2 bilhões em licitações no Tocantins, celebrados para terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais.

Batizada de Operação Ápia, a investigação apontou esquema envolvendo empresas, órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado nos anos de 2013/2014, inclusive os ex-governadores Sandoval Cardoso e Siqueira Campos são alvos de investigação.

Os recursos obtidos pelo Estado para custear as obras foram conquistados através de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário.
Foram expedidos 113 mandados judiciais. São 21 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão.

No Tocantins, os mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas. A operação também está foi executada nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, em Goiás. No Maranhão, em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias. Também estão sendo cumpridos mandados judiciais nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Cocalinho (MT).

Os investigados responderão pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Inquérito vai acompanhar nomeações de comissionados em lugar de aprovados em concurso

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vem acompanhando, por meio de inquérito civil público, as nomeações de servidores comissionados no município de Araguaína, visando apurar possíveis irregularidades, em razão de existir um concurso público em vigência para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo.

Para evitar eventual violação ao princípio do concurso público, uma recomendação foi expedida anteriormente para que o município se abstivesse de celebrar contratos temporários para o exercício de funções com atribuição idêntica ou assemelhada às dos cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público. Na recomendação, foi destacado que as contratações temporárias dessa natureza só poderiam ser cogitadas após a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso, inclusive daqueles que compõem o cadastro reserva.

Em resposta, o Município informou, com documentos comprobatórios, ter efetuado a nomeação e posse da quase totalidade dos candidatos que foram aprovados, inclusive além da quantidade de vagas estabelecida no edital. Dessa forma, teria atendido à recomendação do MPTO e obedecido ao princípio do concurso público.

O MPTO, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, continuará vigilante quanto às contratações temporárias, sendo que, no momento, não existem indicativos de irregularidades, haja vista que as contratações temporárias vêm sendo realizadas para o desempenho de atividades diversas dos cargos efetivos ofertados no último concurso público, de acordo com as informações prestadas. Também é considerado o fato de que, dentro do prazo de validade do concurso, a administração deve escolher o melhor momento para novas nomeações, notadamente no que se refere aos aprovados fora do número de vagas do edital.

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Tocantins

PALMAS: Ponto de armazenagem e distribuição de drogas é desmantelado na capital

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Sete quilos de maconha e aproximadamente um quilo de crack foram apreendidos na noite desta segunda-feira, 19, no setor Aureny IV, região sul de Palmas, em uma ação da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc  – Palmas) da Polícia Civil do Tocantins. A ação que retirou de circulação um quantitativo de drogas avaliadas em aproximadamente R$ 25 mil reais, resultou também na prisão em flagrante de dois homens pelo crime de tráfico de drogas.

De acordo com o delegado-chefe da 1ª Denarc de Palmas, Enio Walcácer de Oliveira Filho, as investigações começaram quando o Núcleo de Inteligência Policial da unidade especializada identificou um responsável por armazenar e distribuir drogas para uma facção criminosa na região Sul de Palmas. O Delegado explicou que cruzamentos de dados possibilitou a identificação de um local naquele bairro que seria usado para a estocagem e distribuição.

Logo, a busca foi empreendida em uma kitnet naquele setor por agentes da 1ª Denarc, resultando na apreensão da droga e na prisão de dois homens que, após os procedimentos legais cabíveis, foram recolhidos à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. 

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Mais 35.900 doses de vacinas contra a Covid-19 chegaram ao Tocantins nesta sexta

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Trabalhadores da saúde, população de 60 a 69 anos e forças de segurança, salvamento e armadas serão os grupos beneficiados com as 35.900 doses de imunizantes recebidas pelo Tocantins. As vacinas fazem parte da 13ª pauta de distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde (MS). A nova remessa é composta por 14.400 unidades da CoronaVac/Butantan e 21.500  da AstraZeneca/Fiocruz, chegou nesta sexta, 16, na capital tocantinense.

Seguindo as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, do MS, as 14.400 CoronaVac vão para as segundas doses dos trabalhadores da saúde e população de 65 a 69 anos e, ainda, para as primeiras doses de mais trabalhadores da saúde, além das forças de segurança, salvamento e armadas e pessoas de 65 a 69 anos.

Já as 21.500 AstraZeneca serão aplicadas em primeiras doses da população de 65 a 69 anos, como também pequeno percentual das pessoas de 60 a 64 anos e, ainda, comporão 100% do fundo estratégico relacionado à 2ª pauta de distribuição de vacinas, como reservas técnicas.

“Hoje totalizamos 332 mil doses recebidas no Tocantins e continuamos a trabalhar, junto ao Ministério da Saúde, para que o Estado seja sempre incluído nas pautas de distribuição de vacinas contra a Covid-19. Aliado a isso, seguimos com as orientações para que os municípios realizem o processo de vacinação da forma mais célere possível e, assim, consigamos imunizar a nossa população de forma ordenada”, destacou o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Dr. Edgar Tollini.

A gerente de Imunização da SES, Diandra Sena informou que “já distribuímos 289.724 doses aos municípios e temos a informação – conforme alimentação do sistema, feita pelas secretarias municipais de saúde – que 182.486 doses já foram aplicadas em primeiras e segundas etapas do processo de imunização”, afirmou, acrescentando que “as novas doses serão entregues aos municípios, com a mesma logística das remessas anteriores, logo que concluirmos os protocolos pertinentes. Divulgaremos a data exata de distribuição e entrega no momento oportuno”, concluiu. (Aldenes Lima / Foto: Paulo Schueler)

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