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quinta-feira, 28 / março / 2024

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SANTA TEREZINHA: Prestação de contas Fundo de Saúde é reprovada por irregularidades

TCE

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As contas do ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Santa Terezinha, relativas ao ano de 2014, sob responsabilidade de Rudicleide Oliveira Monteiro, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por indicarem déficit orçamentário e financeiro, superávit patrimonial, cumprimento do limite constitucional e legal da saúde, despesas com diárias sem comprovação da realização, da finalidade e do interesse público da viagem, além do descumprimento da lei federal nº 8.666/93.

Foi imputado à Rudicleide e ao responsável pelo Controle Interno, Tayrone Ferreira Marinho, débito de R$ 7.250,00 com multa de 10% correspondente do valor do débito imputado. A gestora e o responsável, também deverão pagar multa de R$ 1.500,00 e de R$ 750,00, respectivamente, por descumprir as normativas do Tribunal.

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